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A animal exportado não se olha o dente?

O governo tem agido contrariamente com a regulamentação europeia que o obriga: não garante o bem-estar animal e também não reduz a exportação.

Desde 2015 que Portugal abriu portas à exportação, por via marítima, de animais vivos para países externos à União Europeia – Norte de África e Médio Oriente. Os destinos em operação são Israel e Marrocos, mas a expansão do negócio está em curso e já se fecharam as negociações com a Jordânia, estando eminente a abertura de mais dois canais de exportação: Argélia e Egipto. A exportação de aves, ovinos, bovinos e caprinos é maioritariamente feita para engorda e abate no país de destino e em 2016 representou a exportação de 68.000 animais para Israel e em 2017 até 31 de maio já tinha sido enviado o mesmo número de animais.

De uma perspetiva puramente de mercado, o contexto numérico e o valor das exportações parecem indiciar uma boa medida: novos mercados, novos canais de exportação, aumento exponencial das mesmas. Se olharmos à crise da agropecuária, é tentador cair no discurso da salvação do setor. Sem outras alternativas só podemos aceitar, e assim o Governo encontra aqui uma boa política de fomento de aumento das exportações e de resposta a uma crise. O Diretor Geral da Alimentação e Veterinária defende e garante que cumpre todas as regulamentações europeias e os produtores parecem agradecer.

Mas voltemos à vaca fria. Desde há vários anos que várias associações internacionais têm vindo a alertar para estas exportações e as condições em que são feitas: incumprimento atroz de regras básicas de saúde pública e tratamento dos animais nos países de destino, assim como pelas próprias transportadoras com licenças emitidas por países da EU e que efetuam estas viagens. Já em março deste ano, o The Guardian fazia uma peça que denunciava estas mesmas questões. Recentemente, em Portugal e em Israel, várias associações denunciam estas viagens com origem no nosso país. A 29 de setembro estas foram alvo de uma reportagem no programa Sexta às 9 (minuto 28).

Estamos perante mais um modelo fechado de lucro fácil onde o desrespeito e a pressão sobre qualquer sistema simbiótico assola todos os dias e a cada passo trabalhadores, recursos naturais, matérias primas, pequenos produtores e nunca favorece as classes que se vêm dependentes destes modelos para a sua sobrevivência.

Ora, se este é um recurso para fazer face a uma crise na agropecuária e aumentar as exportações, não se pode deixar de atender ao que o Regulamento Europeu 1/2005 define: a exportação de animais vivos em viagens de longa duração – e segundo o regulamento europeu são aquelas que são superiores a 8h - deve ser reduzida ao máximo pelo sofrimento e stress animal que causam estas viagens que são contrárias à prossecução do bem-estar animal. E bastaria isto para definição de uma política alternativa ao transporte de animais vivos. Quando acrescentamos as chicotadas, os choques elétricos, as coberturas de fezes, o amontoado de animais e feridas vivas, temos certeza que algo nisto tem de mudar e fica assim claro que o Governo Português tem agido contrariamente com a regulamentação europeia que o obriga: não garante o bem-estar animal e também não reduz a exportação. Muito pelo contrário, tem duplicado e aumentado rotas possíveis de exportação. Para além disto, e como é visível na reportagem, alberga um diretor geral nomeado recentemente que se confunde com um qualquer transportador.

Não bastassem todas as questões ambientais, de bem-estar animal e de falta de atuação pública, chegamos ao modelo económico: apenas 6 grandes produtores saem a ganhar neste negócio. Aliás, um deles, Monte do Pasto, é o maior produtor de bovinos em sistema de engorda intensiva em Portugal e exporta por barco mais de 90% do que produz para Marrocos e Israel, gerando 25 milhões de lucro só em 2016. Estamos perante mais um modelo fechado de lucro fácil onde o desrespeito e a pressão sobre qualquer sistema simbiótico assola todos os dias e a cada passo trabalhadores, recursos naturais, matérias primas, pequenos produtores e nunca favorece as classes que se vêm dependentes destes modelos para a sua sobrevivência.

E perdemos em toda a linha: nas questões ambientais, porque a produção destes animais implica um grande consumo de água e uma pegada ecológica largamente conhecida. Na saúde pública, porque a falta de cuidados de saúde animal, os seus maus tratos, a deposição de cadáveres em mar alto, as feridas recorrentes e abertas, os animais cobertos de fezes, o amontoamento dos animais durante toda a viagem e a falta de controlo destas realidades exponenciam a geração e transmissão de doenças. E no modelo económico, porque é mais do mesmo: concentração, exploração e desigualdade.

Sobre o/a autor(a)

Designer gráfica e ativista contra a precariedade. Deputada e dirigente nacional do Bloco de Esquerda
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