As votações realizadas na semana passada pela Assembleia Municipal de Lisboa terminaram uma parceria público-privada com mais de quatro décadas. A direita tentou o prolongamento da ruinosa PPP com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), através de um novo contrato e por mais sete anos. Coube à esquerda chumbar essa alteração, abrindo uma via para a recuperação dos terrenos e para a construção de milhares de casas a preços acessíveis.
Em 1984, o então presidente da CML, Krus Abecassis, lançou a PPP da urbanização da Alta de Lisboa, quando ainda não tinham sido criados os modernos instrumentos de gestão territorial. O magnata dos casinos de Macau, Stanley Ho, recebeu a concessão através da empresa SGAL. O município atravessava então graves dificuldades financeiras, mas dispunha de terrenos. A PPP era simples: a CML cedia os terrenos e a empresa de Stanley Ho construía casas e equipamentos.
Pelo caminho, os bairros municipais foram promovidos e pagos pelo Programa Especial de Realojamento executado pela coligação de esquerda que governava Lisboa, enquanto a SGAL falhava a promoção de muitos dos equipamentos contratados. Pelo seu lado, a CML não entregou alguns dos terrenos devidos à empresa. Agora, a poucos meses de terminar o seu mandato, Carlos Moedas negociou com a herdeira de Stanley Ho uma alteração às responsabilidades da SGAL e do município com vista à extensão da PPP. Sem concurso e por sete anos, comprometendo o equivalente a dois mandatos autárquicos.
Alta de Lisboa
Deputados queixam‑se de intimidação por quererem travar “concessão ruinosa”
Essa decisão é ruinosa. O potencial de habitação da Alta de Lisboa deve ser integrado no Programa Público de Renda Acessível da CML. É de longe a maior reserva de terrenos do município e é vital para Lisboa usá-los bem. Ao invés, Carlos Moedas propôs uma adenda à parceria público-privada para que a Câmara Municipal de Lisboa continuasse a entregar terrenos seus à SGAL por mais sete anos, a um preço de 334 euros por metro quadrado — quando o valor médio no Lumiar é de 4400 euros por metro quadrado. Um excelente negócio… mas não para Lisboa.
Da denúncia do Bloco à estratégia da opacidade
A vereação do Bloco já tinha pedido em meados de março em reunião de câmara uma análise custo-benefício, para que, de modo transparente, fossem avaliadas as várias opções possíveis: terminar agora o contrato ou prolongá-lo e, neste caso, por quanto tempo. Carlos Moedas recusou essa análise, comprovando a falta de transparência da sua atuação. Na sequência dessa recusa, a vereação do Bloco de Esquerda votou contra a adenda à PPP. Com as abstenções do PS e do PCP, esta transitou para a Assembleia Municipal. Aqui, os deputados da direita e a empresa SGAL fizeram de tudo para intimidar os deputados da oposição: no próprio dia da decisão, a meio da sessão, a empresa enviava correio aos deputados, enquanto o vereador Diogo Moura chegava a propor-lhes que se reunissem com a empresa. A votação acabou adiada.
Fim da PPP abre um caminho difícil
Finalmente, a 31 de março, votou-se. A proposta do Partido Socialista alterava a proposta de Carlos Moedas, reduzindo o prazo do contrato de 7 para 2 anos, de modo a permitir a análise custo-benefício que o Bloco já tinha proposto e reduzindo o risco de litigância. Essa proposta era prudente, mas os deputados municipais da coligação de Carlos Moedas chumbaram-na, quando só a SGAL poderia estar interessada em impedir a referida avaliação.
Face a isto, coube aos deputados e deputadas municipais da esquerda rejeitar a proposta de alteração da PPP da Alta de Lisboa defendida por Carlos Moedas e pela SGAL.
Fui eleita deputada municipal do Bloco de Esquerda em Lisboa para defender quem vive e trabalha em Lisboa e sei da importância das 12 mil casas que podem ser construídas na Alta de Lisboa. Por isso, só posso lamentar as tentativas de intimidação da concessionária da PPP e a conivência de Carlos Moedas e da direita com a sua estratégia de opacidade. Na verdade, esta conivência com interesses alheios aos da cidade é a marca do seu mandato.
