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Alguém avisa a Isabel Moreira que foi o PS que criou os Contratos de Emprego-Inserção?

Foi o primeiro governo do PS liderado por José Sócrates, que criou os Contratos de Emprego-Inserção, que já se dirigia aos beneficiários de RSI e desempregados. O dumping social, criticado, e tão bem, por Isabel Moreira tem uma paternidade reconhecida.

Já não se via algo assim desde que José Sócrates embalou o "choque tecnológico" como o produto modelo da sua campanha. António Costa e a sua direção querem fazer do combate à precariedade a marca de uma campanha pensante e ritmada. Em abril, assistimos à crítica à precariedade que obriga à emigração, maio trouxe-nos a proposta de uma taxa contra a precariedade e as propostas dos economistas de um complemento salarial. Mas o mês não se acabaria sem que, uma vez mais, Costa voltasse ao tópico.

Neste movimento coordenado, nenhum dos dirigentes do PS tratou da precariedade como um mal exclusivamente causado pelo governo das direitas, mas antes como uma consequência da má configuração contratual, um mal de regime que piorou nestes últimos anos. Esta fidelidade ao documento dos economistas, que utiliza inclusive os dados de 2011 (ano em que o PS ainda foi governo) para enquadrar o número de trabalhadores que não descontou o ano inteiro para a Segurança Social, não é uma vénia hierárquica. É memória. João Galamba e Vieira da Silva sabem bem da precariedade que legaram ao país em 2011.

Mas eis que surge Isabel Moreira, no Expresso, atacando os Contratos de Emprego-Inserção. "Já não bastava o batalhão de mais de 1 milhão de empregados precários cujos direitos laborais não são assegurados na totalidade e eis que o Governo PSD/CDS cria um escalão de trabalhadores sem direitos laborais - os CEI - trabalhadores obrigados a aceitar um trabalho com desemprego garantido no fim e muitas vezes já sem direito a Subsidio de Desemprego, sem direito a férias, e principalmente sem condições reais para procurarem alternativa ou frequentarem ações de formação profissional."

Tudo muito bem. Acontece que não foi a coligação que criou a medida, foi o primeiro governo do PS liderado por José Sócrates, como se pode ler nesta portaria, que já se dirigia aos beneficiários de RSI e desempregados. Pedro Mota Soares torceu o programa à sua maneira, reduzindo os valores pagos, mas o dumping social, criticado, e tão bem, por Isabel Moreira tem uma paternidade reconhecida.

Em 2011, ano em que o PS abandonou o governo, este país tinha 400 mil trabalhadores entregues às empresas de trabalho temporário, cujo provedor ainda está sentado na bancada socialista, 700 mil trabalhadores contratados a prazo, e várias centenas de milhares de falsos recibos verdes.

Não, isto não começou quando a troika aterrou na Portela.

Artigo publicado no blogue Inflexão

Sobre o/a autor(a)

Sociólogo, dirigente do Bloco de Esquerda e ativista contra a precariedade.
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