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Alerta-se, o liberalismo provoca amnésia

Todas as medidas disciplinadoras e sancionatórias não aplicadas ao sector financeiro são agora exigidas aos países, para que reduzam drasticamente os seus défices.

É preocupante a forma como os meios de comunicação social, comentadores e economistas têm vindo a tratar publicamente as causas e as “curas” da crise.

O discurso da direita liberal invade o espaço público, reproduz-se, e torna-se tarefa complicada encontrar os factores de diferenciação entre as posições da direita tradicional e do centro esquerda “socialista”. Questões de ideologia política aparecem agora com a força de verdades económicas absolutas e incontestáveis, como se a inexistência de alternativas fosse um facto cientificamente provado.

O Jornal de Negócios escrevia na edição de 24 de Maio, num artigo sobre a necessidade de reforçar os “castigos” aos países incumpridores (das metas definidas para a consolidação orçamental): “ A intenção de ‘reforçar o PEC’ surge depois da escalada do défice orçamental da Grécia ter mergulhado a Europa numa crise, que obrigou os países da zona euro a concederem um empréstimo de emergência, em conjunto com o FMI (…)”.

Este é um bom exemplo da forma como a opinião pública é induzida a pensar que: 1)a crise na Europa surgiu devido ao défice grego; 2) no geral, são apenas os níveis de endividamento que fazem eclodir as crises; e 3) é o laxismo e falta de disciplina de certos países que cria e alimenta os défices.

Da mesma forma, somos levados a acreditar que a única forma para solucionar esta crise é cortando indiscriminadamente na despesa e no investimento do Estado, aumentando os impostos sobre o trabalho e o consumo e reduzindo os salários. Tudo em nome da “competitividade” porque, segundo os especialistas liberais, o custo do trabalho é demasiado elevado e o Estado muito “pesado” para a economia.

A memória é curta, mas a crise na Europa e no mundo não foi desencadeada pelo défice de qualquer país europeu. Teve início em 2007/2008 quando a bolha especulativa no mercado imobiliário norte-americano rebentou e o mundo teve consciência de todo o lixo financeiro tóxico que inundava os mercados.

Para impedir a derrocada do sistema financeiro, os Estados foram obrigados a salvar bancos e injectar liquidez nos mercados financeiros internacionais. Não se tendo conseguido evitar o alastramento da crise à economia real, foi necessário desencadear um conjunto de medidas de protecção social e investimento público. Ainda que insuficientes, foram estas que impediram um mal maior. Todos estes factores contribuíram para agravar os défices na maioria dos países afectados pela crise.

Mas, se a possibilidade de endividamento existe, é para que os Estados a possam usar como forma de contrariar a espiral recessiva na economia, impedindo consequências mais graves no longo prazo, fruto da quebra do investimento privado e do aumento dos níveis de desemprego. E isto não significa necessariamente pôr em causa a sustentabilidade das finanças públicas no futuro.

A situação de maior fragilidade das economias periféricas da UE, fruto de um processo de integração em condições desiguais e relativamente mais desvantajosas, que se mantém até aos dias de hoje, impede a existência de uma maior “margem de manobra” por parte destes países para lidar com os seus níveis de endividamento e conseguir financiamento nos mercados externos, tornando-os num alvo fácil para os ataques especulativos.

Na impossibilidade de garantir as mesmas rentabilidades noutros mercados, ainda em recuperação, os especuladores encontraram nos défices públicos (que, em larga medida, ajudaram a criar) o argumento para novos ataques, fazendo subir as taxas de juro e, consequentemente, tornando mais difícil para os Estados cumprir o pagamento do serviço da dívida. Ao mesmo tempo que recebiam emprestado do Banco Central Europeu a taxas de 1%, exigiam à Grécia 7% pelo financiamento concedido, garantindo enormes rentabilidades.

As instituições europeias que, de forma consciente, assistiram a todo este processo de roubo entenderam reagir agora, com um plano de 750 mil milhões, não por temer uma crise de consequências catastróficas para o povo grego (e português), mas para salvar o seu sistema bancário privado, fortemente comprometido com as dívidas dos países em apuros.

Todas as medidas disciplinadoras e sancionatórias não aplicadas ao sector financeiro são agora exigidas aos países, para que reduzam drasticamente os seus défices. As medidas draconianas impostas pela UE, pela Alemanha e por este PEC, vão buscar aos rendimentos do trabalho, ao poder de compra das classes mais baixas, ao investimento público e ao Estado Social os recursos para garantir a consolidação orçamental, comprometendo o crescimento da economia e agravando as condições sociais das populações.

E isto é parte do que os meios e agentes de formação da “opinião pública” parecem esquecer, ou não querer mostrar acerca da crise.

O mesmo argumento do défice, usado e abusado pelos especuladores, é agora a arma de arremesso da direita para diminuir o peso do Estado na economia, baixar os custos do trabalho e desmantelar os Estados Sociais.

O processo de consolidação das contas públicas será, certamente, uma necessidade no longo prazo, mas tem que ser feito de forma gradual, e nunca à custa do investimento, da criação de emprego e do combate à pobreza. Sob pena de condenar a nossa economia a uma recessão mais profunda do que aquela que queremos evitar.

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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