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Albuquerque financia escolas privadas e encerra públicas

Provavelmente, a verdadeira preocupação do governo regional da Madeira, e quiçá, a única, é a de assegurar as condições para manter e reforçar os apoios públicos ao Ensino Privado, nem que para isso seja necessário desinvestir e destruir a Escola Pública.

O governo regional da Madeira decidiu fundir vários estabelecimentos de educação e ensino. Entre outras razões, tais fusões foram justificadas, sobretudo, com a diminuição do número de alunos a frequentar os estabelecimentos públicos na Região.

Esta justificação é incompreensível se considerarmos, por exemplo, o caso da Escola do Curral das Freiras cuja fusão com a Escola de Santo António (escolas de Concelhos diferentes) apenas serve para ‘correr’ com um Conselho Executivo, que não sendo do agrado da tutela, foi, todavia, sufragado democraticamente pela respetiva Comunidade Educativa. Um ato de vingança claro sobre o Conselho Executivo da Escola do Curral, curiosamente, uma das escolas que melhores resultados tem apresentado ao nível do país.

No entanto, as anunciadas fusões têm outro objetivo, que vai muito para além das justificações avançadas pelo governo regional. Provavelmente, a verdadeira preocupação do governo, e quiçá, a única, é a de assegurar as condições para manter e reforçar os apoios públicos ao Ensino Privado, nem que para isso seja necessário desinvestir e destruir a Escola Pública.

O governo regional reserva cerca de 25 milhões de euros anuais para os estabelecimentos privados e, sempre que pode, reforça esse apoio. Prova disso foi o recente reforço de 340 mil euros destinados a uma escola privada do Concelho do Funchal quando, em simultâneo, a Secretaria da Educação preparava a fusão e extinção de diversos escolas públicas.

Afinal, como é?! Fundem e encerram escolas públicas, porque o número de alunos diminui, mas reforçam os apoios aos privados para fixar os alunos nas Escolas Privadas?! E não me venham com a treta do direito de escolha. Esse direito está sempre salvaguardado: querem os meninos e meninas nas escolas privadas?! De acordo. Têm esse direito. Desde que paguem e não obriguem os contribuintes a pagarem a vossa escolha!

A Escola Pública é de todos e para todos. Essa é que tem que ser financiada pelos orçamentos e protegida, justamente, porque salvaguarda o direito à Educação acessível a todos, pobres ou ricos. Eventuais apoios a escolas privadas são aceitáveis, apenas e só, nas localidades onde não exista oferta pública. Essa tem sido uma das nossas batalhas, na Assembleia Legislativa da Madeira, e, agora, por maioria de razões, continuará a ser!

 

Artigo publicado no DN Madeira a 8 de agosto de 2018

Sobre o/a autor(a)

Deputado na Assembleia Regional da Madeira
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