Na semana passada foi aprovado, por proposta do Bloco, o alargamento do fornecimento de refeições escolares nas férias e interrupções letivas a todos os alunos do sistema educativo regional.
A possibilidade de as famílias requererem o acesso a refeições escolares nas escolas públicas da região durante as férias e interrupções letivas foi instituída em 2014, também por proposta do Bloco. À data estávamos ainda a sentir os impactos brutais da crise económico-financeira e das medidas de austeridade impostas pelo governo da república do PSD/CDS.
À data, a proposta do Bloco pretendia que a medida abrangesse todos os alunos, independentemente do escalão da ação social escolar. Mas só foi possível aprovar a medida durante a maioria absoluta do PS com a sua limitação aos dois primeiros escalões da ação social escolar.
Passados estes anos, o aumento vertiginoso do preço dos alimentos e o aumento do custo de vida em geral, levou o Bloco a revisitar esta medida e a concluir que seria muito importante o seu alargamento a todas as crianças. Não podemos de modo algum arriscar a deixar alguma criança para trás, sem acesso a pelo menos uma refeição equilibrada por dia.
Felizmente, a proposta foi aprovada por Bloco, PS, PAN e deputado independente. A minoria que discordou da proposta é justamente composta pelos partidos do governo, PSD, CDS e PPM e por partidos que o sustentam no parlamento, CH e IL.
No debate, os partidos da coligação de direita usaram argumentos contraditórios e até falsos. Um dos argumentos falsos mais evidentes foi utilizado pelo PSD que afirmava que os “ricos” teriam “refeições gratuitas”, como se as pessoas não soubessem que as refeições escolares são pagas, de acordo com o escalão da ação social escolar. No entanto, as refeições não são vedadas a ninguém em função do seu rendimento.
Esta preocupação do PSD com a abrangência da medida é contraditória com a sua ausência de preocupação com a equidade do apoio de 1500 euros que é atribuído às famílias que têm um filho e que exclui 73% das famílias dos Açores, com base na sua residência, o que faz com que muitas famílias com poucos rendimentos não recebam o apoio, mas, nos 12 concelhos escolhidos pelo governo todas as famílias o recebam, independentemente do seu rendimento. Chamam-lhe “projeto piloto”. Eu chamo-lhe iniquidade e arbitrariedade.
Voltando ao cerne da questão, a violenta e falsa oposição da direita ao alargamento a todos os alunos da possibilidade de acederem a refeições durante as férias escolares e tendo em conta o histórico do atual governo regional de direita em não cumprir o que o parlamento aprova quando discorda das decisões, leva-me a ter de assinalar que esta medida não pode ficar na gaveta. Nem ser boicotada pelo governo regional de direita por alegados problemas logísticos, burocráticos, ou de outra índole. Isso seria uma grave falta de respeito pelo parlamento e uma violação da lei.
Longe vão os tempos da “centralidade do parlamento” que a direita apregoava quando chegou ao poder. Como era evidente, a centralidade era apenas instrumental, ou em linguagem popular, “dava jeito”. Todavia, com mais ou menos centralidade do parlamento, o que é lei é para cumprir. E esta lei é para cumprir, para benefício das crianças e jovens dos Açores!
