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Airbnb: como regular em Lisboa?

Se não for aprovado um novo regulamento para o Alojamento Local até 18 de novembro, as atuais restrições irão caducar e Lisboa regressará à lei da selva.

Na passada quinta-feira, Fernando Medina teve de retirar da votação da Câmara uma proposta sobre Alojamento Local (AL) porque não estavam garantidos os votos necessários para a sua aprovação. Vale a pena passar em revista o que está em causa.

Se numa primeira fase o AL foi a forma de muitas famílias responderem à quebra de rendimento e ao desemprego durante os anos de intervenção da troika, nos últimos anos tornou-se óbvio que ganhou estatuto de indústria, com os 25 maiores proprietários a lucrar quase 25 milhões de euros. Hoje, Lisboa é a capital europeia com mais Alojamento Local por habitante, mais que Barcelona, Paris, Roma ou Amesterdão. Por isso, não é de estranhar que o tema seja tão sensível.

Lisboa foi o primeiro município do país a avançar com restrições ao Airbnb, impondo uma interdição à abertura de novos AL em zonas onde estes negócios já representassem uma em cada quatro casas. Graças ao acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda em Lisboa, foi feita uma suspensão dos registos AL nas áreas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria. Esse passo atrasou o alastrar do problema.

No entanto, a suspensão de novos Airbnb nas zonas mais afetadas só está ativa até ao próximo dia 18 de novembro, pelo que nessa altura será necessário já ter aprovado o novo regulamento e um novo mapa de zonas condicionadas. Se esses documentos não estiverem aprovados até ao prazo limite teremos de volta a liberalização total do Alojamento Local, teremos de volta a lei da selva.

Assim, percebe-se bem a importância de ver aprovado na Câmara de Lisboa um mapa e um regulamento que possa responder ao problema. Infelizmente, a proposta que Fernando Medina levou à última reunião de Câmara deixava de fora zonas alargadas em torno da Baixa, Avenida da Liberdade, Avenida Almirante Reis e Avenida da República.

O argumento do PS é que essas zonas têm altas concentrações de comércio e serviços e pouca habitação. Mas, tendo em conta que as áreas delimitadas são muito mais alargadas que apenas essas grandes artérias, o argumento é falso, afetando muita habitação. Continua também a deixar de fora zonas em que deveria ser adotada uma medida preventiva, como é o caso da Graça com 15%, ou da Estrela/Lapa com 9%. Não podemos continuar a correr atrás do prejuízo.

Acresce que Fernando Medina não contemplou na proposta de regulamento a criação de um gabinete de fiscalização do Alojamento Local, medida prevista nos acordos celebrados no município entre PS e Bloco e absolutamente necessária para garantir que o regulamento é cumprido e que hóspedes e moradores de prédios com Airbnb são protegidos.

O Bloco de Esquerda apresentou outra proposta, em linha com os bons exemplos internacionais de regulação do AL. Nenhum outro partido apresentou propostas e o PS recusou liminarmente as propostas do Bloco.

Se não for aprovado um novo regulamento até 18 de novembro, as atuais restrições irão caducar e Lisboa regressará à lei da selva. Para evitar a liberalização total do Alojamento Local, Fernando Medina terá de ter a capacidade de negociar com o Bloco de Esquerda a regulação do AL em algumas zonas hoje ameaçadas, para além de avançar com os instrumentos de fiscalização deste negócio.

Esperemos que o consiga fazer antes da liberalização total que PSD e CDS-PP anseiam e que seria muito prejudicial para a habitação em Lisboa.

Artigo publicado no “Jornal Económico” a 21 de outubro de 2019

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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