Em 2016, na Polónia, no calor dos protestos pelo direito ao aborto, uma mulher que se manifestava levou um cartaz onde se lia “I can't believe I still have to protest this fucking shit”. A sua imagem viralizou na Internet e, nestas últimas semanas, face aos sucessivos ataques ao direito à autodeterminação sobre os nossos corpos - tanto nos Estados Unidos como em Portugal - as palavras escritas naquele cartaz ecoam nas cabeças de todas nós que sabemos que, sim, ainda temos de lutar por isto.
Recentemente, chegaram-nos do outro lado do Atlântico notícias tenebrosas: o Supremo Tribunal dos EUA, com uma maioria conservadora, preparava-se para revogar o direito ao aborto, consagrado na decisão do famoso caso de 1973: Roe v. Wade. Esta decisão significa que o acesso ao aborto legal e seguro passaria a ser uma decisão de cada estado, isto faria com que, em mais de duas dezenas destes, as mulheres deixassem de ter acesso a um direito fundamental. Além de ser absolutamente devastador para as vidas das mulheres norte-americanas, esta medida teria ondas de choque por todo o mundo, marcando um retrocesso civilizacional inaudito nos direitos das mulheres.
Olhemos, então, para Portugal. Há dias, ouvimos Marta Temido, ministra da Saúde, comparar a Interrupção Voluntária da Gravidez ao tabagismo. Confrontada na Assembleia da República com uma proposta que penaliza os médicos de família pelo número de abortos realizados pelas suas utentes e pelo número de ISTs diagnosticadas nas mesmas, a ministra exaltou-se, parecendo não compreender que punha em causa um direito pelo qual tantas se bateram durante longos anos. Várias organizações, sindicatos e partidos criticaram vivamente as declarações de Marta Temido e a proposta em cima da mesa. No ano em que assinalamos quinze anos da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, não podemos aceitar andar para trás. Desde 2007, os números são claros: o número de mulheres a morrer em abortos clandestinos diminuiu brutalmente e, contrariamente ao anunciado pelas vozes conservadoras do establishment, o número de abortos não aumentou drasticamente, muito pelo contrário. Ao mesmo tempo, não podemos deixar que se encare o aborto - e a sua “prevenção” - como qualquer outra doença. O objetivo do Serviço Nacional de Saúde não deve ser nunca prevenir abortos a todo o custo - relembremos que a direita já quis impôr outros entraves à realização deste procedimento, tendo chegado a propôr que as mulheres assinassem as ecografias antes de abortar -, mas garantir o pleno acesso ao planeamento familiar e à IVG como direito fundamental de autodeterminação sobre o seu corpo de todas as mulheres portuguesas.
Ao mesmo tempo, ficámos a saber que a ala direita do Tribunal Constitucional quer cooptar para juiz o sinistro professor de direito António Almeida Costa. Ora, o candidato a juiz do Palácio Ratton, num artigo de 1984, declarou-se totalmente contra o aborto a menos que a vida da mãe estivesse em risco iminente. Ao mesmo tempo, considerava que a gravidez resultante de uma violação seria quase impossível, recorrendo a “fontes” resultantes de “investigações” de violência atroz realizadas em mulheres judias em campos de concentração nazis. Num ensaio publicado em 1995 serviu-se do artigo para sustentar a inconstitucionalidade do aborto. Quando questionado pelo DN se mantinha as mesmas opiniões respondeu que “a matriz jurídico-cultural é a mesma”.
É neste pé que nos encontramos. Quando menos esperamos, no momento em que os direitos nos parecem consolidados, somos relembradas de que nada nos foi oferecido. Não nos ofereceram o acesso ao aborto legal e seguro: este foi conquistado depois de várias décadas de luta árdua e de um primeiro referendo falhado. Por isso, torna-se cada vez mais evidente para todas que estão sempre à espreita aqueles que nos querem voltar a mandar os vão de escada, a estigmatizar as interrupções voluntárias da gravidez ou a pôr em causa a nossa autodeterminação. A ilegalização do aborto não acaba com os abortos, acaba com os abortos seguros. Ainda temos de lutar por isto: pelas nossas vidas.
Artigo publicado em Gerador a 30 de maio de 2022
