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Ainda o caso de Cláudia Simões e a autoridade da polícia

Já quase tudo foi dito e ainda assim vale a pena insistir. O caso de Cláudia Simões obriga-nos a olhar de frente para muitos problemas graves por resolver no nosso país.

1. Por causa de um passe gratuito?

De tudo o que se conhece, choca desde logo o nível de violência. Independentemente de tudo o resto - e já lá vamos – como é possível que o facto de um miúdo de oito anos não levar consigo um passe, que ainda para mais é gratuito, possa dar origem ao que se passou depois? Uma intervenção daquelas com um fundamento desses – a ausência do passe gratuito de uma criança – é tudo menos razoável e proporcional.

2. E se a Cláudia fosse outra?

É também por isso que é preciso identificar que outras motivações estão na base do que aconteceu com Cláudia Simões. Há uma investigação em curso para perceber o fio e a sequência dos acontecimentos? Há. Mas também há coisas que sabemos sobre as características do racismo estrutural, que se manifesta quotidianamente em tantos aspetos, do emprego à habitação, da escola à saúde, no viés da ação policial, das decisões judiciais ou no abuso da força, como lembrou Wilds Gomes ou Susana Peralta. E há perguntas que têm sido feitas como lanças, sobre o que aconteceria noutras carreiras de autocarro, noutras zonas ou com outras cores de pele. A atriz Cláudia Jardim foi das que fez essas perguntas: “Somos duas Cláudias da Amadora, com 42 anos e filhas pequenas. E se fosse eu naquele autocarro? A história era a mesma? Não era. Sabemos bem que não era”.

3. Uma “queda”?

João Miguel Tavares resumiu num artigo o argumento risível que a polícia invocou junto dos bombeiros para justificar o estado em que Cláudia Simões se encontrava: é como se determinados cidadãos tivessem “o hábito de cair quando a polícia está por perto”. De acordo com o relato de Cláudia Simões, ela foi espancada no carro da PSP, a caminho da esquadra, enquanto estava algemada e era insultada: “grita agora sua filha da puta, preta, macacos, vocês são lixo, uma merda”. Os polícias insistiram que foi o chão que espancou Cláudia. A lógica corporativa de encobrimento tem sido, infelizmente, o padrão da própria instituição, que inventa “escadas” e “quedas” de cada vez que se investigam agressões policiais. Cabe à justiça, desta vez, fazer justiça.

4. O burlão do Chega que enterra a polícia

Se nessas declarações os polícias quiseram sacudir a acusação de a violência utilizada ter motivações racistas, o post feito pelo Sindicato Unificado da Polícia (SUP), dirigido por um candidato do CHEGA, Ernesto Peixoto Rodrigues, conhecido pelas suas intrujices com dinheiro público e por ter faltado ao trabalho 83 dias seguidos (o que lhe valeu uma aposentação compulsiva) só veio enterra-los. Se querem inimigos da polícia, olhem para este sindicato e para as alarvidades que escreve. Não há nada que manche mais a imagem de uma instituição do que esse tipo de posições, que incitam ao ódio contra aquela mãe, que apostam na animalização das vítimas para legitimar a violência e que parecem querer pôr a polícia contra a segurança dos cidadãos.

5. Afinal, não se exerce a autoridade?

Esse é o outro problema em cima da mesa. A direção da PSP admitiu vir a encaminhar o tal post para o Ministério Público, mas a sua obrigação não é só lavar as mãos e chutar para cima, é impedir imediatamente comportamentos desse tipo. Como assinalou Daniel Oliveira, a Polícia não pode autorizar que a selvajaria se instale no seu seio. Se é uma instituição que tem na ordem e na hierarquia princípios que reivindica, não pode ser permissiva perante a multiplicação de porta-vozes paralelos e de comportamentos que põem em causa a sua credibilidade. Acabar com as milícias dentro da PSP, combater a partidarização da polícia e a sua instrumentalização pela extrema-direita, extirpar e expulsar quem tenha esse tipo de comportamentos, impedindo que haja criminosos a usar a farda de polícias, deve ser uma prioridade da direção nacional da PSP e do próprio Governo.

6. Não cair na armadilha

De cada vez que estes casos vêm a público, sou interpelado sobre as condições laborais dos polícias. Por várias vezes, a esquerda tem-se batido por carreiras justas e remunerações dignas para todos os funcionários públicos, incluindo as forças de segurança, contra a especulação imobiliária que faz com que pessoas deslocadas não tenham dinheiro para arrendar casas decentes, pela redução dos horários ou pelo reconhecimento do desgaste associado ao trabalho por turnos, que abrange muitas profissões, incluindo estas, pelo investimento público capaz de dar condições aos serviços e a quem neles trabalha. Esse debate está aliás a ser feito na discussão deste Orçamento. Substituir as alianças sociais para melhorar as condições de trabalho com o isolamento corporativo de defender comportamentos indefensáveis, como o que aconteceu agora, é uma armadilha em que os polícias que zelam a sua missão não podem deixar-se cair, porque estarão a dar um monumental tiro no pé.

Artigo publicado em expresso.pt a 24 janeiro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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