Na verdade, para lá das circunstâncias concretas que estiveram na origem da catástrofe, o pano de fundo vem de longe: territórios marcados pela ausência de emprego, pela retirada e encerramento de serviços públicos, pelos efeitos das políticas agrícolas e pelo despovoamento que daí decorre. Isso explica também o abandono da floresta.
Mas há mais. Há anos que têm vindo a ser feitos relatórios e recomendações sobre a prevenção e o combate aos incêndios, sobre o planeamento do território, sobre a floresta. O diagnóstico está feito: a somar ao abandono, há o problema da dispersão da propriedade da floresta que torna muito difícil gerí-la (em média, as propriedades não somam um hectare e só 3% da área florestal é propriedade pública, contra 58% que é a média europeia), há a falta de cadastro, houve o erro da quase extinção dos guardas florestais e a aposta em espécies que, crescendo rápido e sendo fonte de negócio, são um barril de pólvora, o pinheiro e sobretudo o eucalipto (cujo plantação foi liberalizada com a lei Cristas de 2013). Portugal tem 800 mil hectares de eucaliptal – em termos absolutos, a maior área da Europa. As alterações climáticas tornam tudo isto mais perigoso e dramático.
É certo que, de há cerca de 15 anos para cá, a proteção civil foi mais profissionalizada e tem mais capacidade de resposta. Mas não haverá solução que não passe pela prevenção e pelo planeamento do espaço florestal (limpeza, faixas de contenção, combate às espécies infestantes e à monocultura do eucalipto). E isso não se faz sem investimento público e sem afrontar alguns interesses imediatos, nomeadamente das celuloses. Não é fácil, não se resolve de um dia para o outro. Mas os últimos 10 anos foram anos perdidos.
Em abril deste ano, foram discutidos vários projetos do Governo e do Bloco de Esquerda sobre a reforma da floresta, que baixaram à especialidade. Num ponto, havia acordo sobre essas propostas por parte de todos os partidos: é preciso que haja um cadastro de propriedade. Noutros pontos, divergências profundas: a Direita, que não apresentou nenhuma proposta, quer que tudo fique na mesma, porque acha que o negócio do eucalipto é uma solução para a gestão da floresta.
Já as propostas do Governo para criar um banco de terras e estancar a área de eucalipto, sendo melhores que o que existe, não preveem nenhuma redução da área total do eucalipto e, ao propor que se alargue de 2 para 5 hectares a licença de plantação destas árvores sem controlo prévio, é incapaz de controlar a mancha contínua, que é justamente um dos problemas na origem da propagação dos incêndios.
O Bloco propôs, por seu lado, um novo regime de rearborização para revogar a lei de liberalização do eucalipto, travando-o e acabando com a mancha contínua, propôs unidades de gestão florestal para organizar com escala a floresta e a criação de um Banco Público de Terras Agrícolas para combater o abandono, com o Estado a assumir a gestão dos terrenos dos quais não se encontre o proprietário, integrando-os no Banco Público de Terras.
Estas propostas resolvem tudo? Não, claro que não. Há ainda que reinvestir nos Serviços Florestais e em equipas de Guardas e Sapadores Florestais, há que criar alternativas que permitam a quem vive no interior ter fontes de rendimento, há que pensar o próprio modelo de desenvolvimento.
Não podemos é não tomar decisões agora – e agora é antes das férias e do esquecimento. Decidir já não é fazer as coisas à pressa. É respeitar muitos anos de discussão profunda, de consulta a especialistas e a populações e de sofrimento das vítimas. Decidir agora é o único modo de não fugir à responsabilidade.
Artigo publicado em expresso.sapo.pt a 23 de junho de 2017
