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Acesso da população Surda aos serviços públicos nos Açores

População Surda tem barreiras demasiado altas no acesso aos serviços públicos.

Todos os serviços públicos têm deveres para com os utentes que passam, entre outros, pela qualidade, pela proteção da confiança, pela responsabilidade e pela comunicação eficaz e transparente. Infelizmente, muitos desses deveres ficam por cumprir em muitos serviços e para muitas populações. São muitas as barreiras com que as pessoas se deparam no acesso aos serviços públicos.

Para algumas populações, essas barreiras são demasiados altas, tão altas que o acesso a vários serviços é muito condicionado. É o caso da população Surda.

O dever dos serviços públicos em proporcionar formas de comunicação eficaz e transparente não é cumprido na administração pública na Região Autónoma dos Açores. Uma pessoa Surda – a pessoa que se expressa em Língua Gestual Portuguesa (LGP) e que se considera cultural e linguisticamente Surda – ao deslocar-se a um qualquer serviço público, por exemplo a um posto de atendimento da RIAC ou a um centro de saúde ou hospital, não tem uma forma de comunicar eficazmente com os funcionários que a atendem.

Não fosse o trabalho meritório das associações de Surdos e a comunidade Surda não poderia comunicar quando se dirige a um hospital, com todos os problemas que daí podem resultar. Isto acontece porque não são disponibilizados mecanismos, como intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (LGP), que permitam a comunicação entre utentes Surdos e funcionários.

Mas e onde não existem associações? E quando os intérpretes não estão disponíveis para acompanhar as pessoas Surdas?

Para acabar com esta discriminação exige-se que a Região, nos serviços da sua responsabilidade, crie mecanismos que permitam eliminar as barreiras que limitam o acesso da pessoa Surda aos serviços públicos. O Governo Regional veio anunciar um serviço de videochamada para a Proteção Civil, no seguimento de uma proposta do Bloco de Esquerda para a disponibilização de intérpretes de LGP nos serviços públicos, com especial incidência para os serviços de saúde. A medida anunciada pelo Governo Regional, para além de ser pouco ambiciosa e restrita ao serviço de Proteção Civil, já tinha sido anunciada, com algumas diferenças, em... julho de 2017!

Note-se ainda que, na área da saúde, no Hospital de Ponta Delgada, existe uma bolsa de intérpretes de LGP, que nunca funcionou. Nos restantes hospitais e centros de saúde da região não existem nem sequer bolsas virtuais de intérpretes, como em Ponta Delgada, quanto mais bolsas de intérpretes que funcionem!

Espero, no entanto, que, apesar de tudo, este anúncio repescado do ano passado, seja um sinal de que o Governo Regional quer finalmente remover esta restrição discriminatória no acesso da pessoa Surda aos serviços públicos da responsabilidade da administração regional e que não seja apenas a apresentação de qualquer coisa para tudo ficar na mesma.

Sobre o/a autor(a)

Membro da comissão coordenadora regional dos Açores do Bloco de Esquerda e coordenador da comissão de ilha de São Miguel
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