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Abrir os cordões à bolsa

O Governo resiste a agir sobre a formação dos preços, a atacar a especulação e a estabelecer limites sobre produtos fundamentais. Até quando vamos adiar esta urgência?

Foi com a invocação da natureza "estrutural" e de “longo prazo” do programa de governo que Mariana Vieira da Silva explicou a ausência, naquele documento, de respostas concretas a alguns dos temas mais difíceis do momento, em particular a crise energética e o aumento do custo de vida por via da inflação. Terá sido o argumento disponível, mas não resolve o problema. Entre o momento da apresentação do programa eleitoral do PS e este início de abril, “o mundo mudou” - para utilizar a expressão de uma outra ministra. Mas não o suficiente, pelos vistos, para que se refletisse no documento que vai enquadrar a ação do Governo nos próximos anos.

E no entanto, a invasão da Ucrânia e as sanções económicas à Rússia, cuja duração se pode prolongar por tempo indeterminado, estão a ter um impacto feroz no aumento de preços, em grande medida por causa da energia e dos combustíveis. A somar ao efeito real e direto sobre determinados sectores, há também empresas que, aproveitando de forma oportunista a boleia, estão a especular sobre os preços (basta ir ao supermercado para perceber).

À direita, sabemos qual a receita: reduzir os impostos sobre a gasolina e o gasóleo e pôr de lado as metas climáticas (na Alemanha, aliás, já se planeia a reativação das centrais a carvão). Só que os factos teimam em contrariar esta ideologia do mercado redentor. Na verdade, já no final do ano passado o Governo tinha aprovado uma redução extraordinária do imposto sobre produtos petrolíferos e os preços continuaram a subir, porque essa não é a única nem a principal variável que os condiciona. Como revelou a Entidade Nacional para o Sector da Energia, é a margem de comercialização que é usurária e que se mantém, protegida pela cartelização do sector, com quatro empresas a terem um quase monopólio. Ora, sem fixar margens máximas de comercialização para estas empresas, as medidas de redução da fiscalidade - fazendo-a flutuar com as variações do mercado - serão ineficazes para mitigar os aumentos.

Só que o Governo resiste, indefectível, a agir sobre a formação dos preços, a atacar a especulação e a estabelecer limites sobre produtos fundamentais. Mesmo depois de o próprio Conselho Europeu, vencendo as posições da Alemanha e dos Países Baixos, ter aceitado criar um regime especial para que Portugal e Espanha possam fixar os tetos máximos do gás natural e reduzir assim os preços da eletricidade. Até quando vamos adiar esta urgência?

Por outro lado, também não aparecem respostas do lado dos salários, que não estão a acompanhar a inflação. Ao manter uma lógica de contenção orçamental no sector público e ao não se alterar radicalmente os fatores de erosão do poder negocial no sector privado (é também por isto que o debate sobre legislação laboral e caducidade das convenções coletivas está no âmago da política), quem trabalha fica pior a cada mês.

Que escolhas são então capazes de nos defender neste contexto de guerra? Ao nível europeu, há uma linha de ação que tem ganho centralidade: a reorientação de fundos europeus para a Defesa, o aumento da quota de cada país para a NATO e mais investimento nacional na capacidade militar. Em Portugal, a meta para dar este “salto quântico” está estabelecida: é preciso 4 mil milhões para chegar rapidamente aos 2% do PIB para esta área.

Se esta linha vingar, o mais provável é que voltemos a ouvir falar na “impossibilidade” de aumentos mais significativos de pensões, na “prudência” que impede o incremento dos salários, no “excesso” que seria fixar preços, na centralidade do “equilíbrio das contas” que impõe o subfinanciamento da saúde, um investimento público escanzelado e a ausência de políticas mais ousadas na habitação, ao mesmo tempo que nos impingem como inevitável “abrir os cordões à bolsa para a defesa”, como titulava há semanas um jornal. Será isto que o silêncio do programa do Governo prepara sonoramente para o Orçamento?

Artigo publicado em expresso.pt a 5 de abril de 2022

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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