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70% é muito ou 30% é pouco?

Várias promessas de apoios sociais feitas pelo Governo em 2020 não foram concretizadas, ou foram atrasadas, ou foram mergulhadas em teias burocráticas intransponíveis.

No meio do turbilhão da apresentação da proposta de Orçamento e das telegráficas reações que suscitou, acontecem sempre destas coisas, algumas declarações importantes são sepultadas pelos números e pelos argumentos. É o caso de uma contabilidade apresentada por João Paulo Correia, vice-presidente da bancada do PS e aí responsável pelas questões orçamentais, acerca da questão tão sensível que é o cumprimento (ou incumprimento) dos acordos estabelecidos para o Orçamento que está em vigor.

O tema tinha alcançado notoriedade já no ano passado, dado que o Orçamento suplementar aprovado em 2020, no auge da pandemia, previa autorizações de despesa urgente que reforçavam em sete mil milhões de euros a dotação original — e a verba não foi usada. Em consequência, várias promessas de apoios sociais, em particular a desempregados de longa duração, a precários e pessoas a recibos verdes que ficaram sem trabalho, a trabalhadoras domésticas e a profissionais da cultura, não foram concretizadas, ou foram atrasadas, ou foram mergulhadas em teias burocráticas intransponíveis. Em consequência, a negociação do Orçamento seguinte tornou-se mais difícil, dada a desconfiança sobre o cumprimento das promessas anteriores. A perceção de que foram aprovadas medidas que ficaram por executar foi fatal para as negociações seguintes.

Como se não bastasse o antecedente, um dos partidos que contribuiu para a aprovação da lei orçamental que vigora em 2021, o PCP, veio manifestar ao longo dos últimos meses a sua preocupação e até protesto pela inviabilização ou atraso de medidas que tinha considerado essenciais. E foi aqui que entrou Correia, declarando, numa entrevista ao “Jornal de Negócios”, há poucos dias, que “70% dos acordos já estão concretizados”. Não sei se é copo meio cheio ou meio vazio ou se o deputado dava por assente que nos próximos dois meses e meio, pela natureza bondosa das coisas calendáricas, se cumpriria o prometido. Mas faltarem 30%, não se sabendo como se chega a vias de facto nessas matérias, é um susto.

Ora, o problema talvez seja ainda mais complicado. Vejam-se os exemplos de cumprimento que António Costa listou a Jerónimo de Sousa no último debate parlamentar: a contratação em saúde (mas o SNS já tinha em agosto menos 767 médicos do que em janeiro); os subsídios de risco para os profissionais de segurança (mas os agentes da PSP e militares da GNR queixam-se de que faltam 100 euros) e as contratações na segurança (faltam 2500) e nas escolas (não se aproxima dos 5000 prometidos). Na saúde, então, a lista é dolorosa: nem há o reprometido novo hospital da Madeira, nem o novo edifício do IPO, nem começou a construção do hospital da zona oriental de Lisboa, nem da pediatria do S. João, nem as obras nos hospitais da Guarda e de Setúbal e, já agora, passaram as três semanas depois das autárquicas e para a nova maternidade de Coimbra continuam a faltar os misteriosos 700 metros. Será isto os 30% por completar e os 70% prontíssimos?

Se nos 30% se consideram a deficiência da promoção do emprego estável, o estímulo ao período experimental mesmo para quem está já a trabalhar há quatro anos, o encerramento de salas de cirurgia porque faltam anestesistas, o fecho de urgências porque faltam especialistas, as 87 demissões no hospital de Setúbal, o pagamento de 4600 horas por mês a tarefeiros nos hospitais do Algarve porque não há contratações, então a conta do deputado ignora a realidade e os faltosos 30% podem agigantar-se. Claro que há sempre uma solução, voltar a prometer para 2022 as contratações, os hospitais e as obras que têm vindo a ser arrastadas à revelia dos benfazejos e indetetáveis 70%.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 16 de outubro de 2021

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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