No meio do turbilhão da apresentação da proposta de Orçamento e das telegráficas reações que suscitou, acontecem sempre destas coisas, algumas declarações importantes são sepultadas pelos números e pelos argumentos. É o caso de uma contabilidade apresentada por João Paulo Correia, vice-presidente da bancada do PS e aí responsável pelas questões orçamentais, acerca da questão tão sensível que é o cumprimento (ou incumprimento) dos acordos estabelecidos para o Orçamento que está em vigor.
O tema tinha alcançado notoriedade já no ano passado, dado que o Orçamento suplementar aprovado em 2020, no auge da pandemia, previa autorizações de despesa urgente que reforçavam em sete mil milhões de euros a dotação original — e a verba não foi usada. Em consequência, várias promessas de apoios sociais, em particular a desempregados de longa duração, a precários e pessoas a recibos verdes que ficaram sem trabalho, a trabalhadoras domésticas e a profissionais da cultura, não foram concretizadas, ou foram atrasadas, ou foram mergulhadas em teias burocráticas intransponíveis. Em consequência, a negociação do Orçamento seguinte tornou-se mais difícil, dada a desconfiança sobre o cumprimento das promessas anteriores. A perceção de que foram aprovadas medidas que ficaram por executar foi fatal para as negociações seguintes.
Como se não bastasse o antecedente, um dos partidos que contribuiu para a aprovação da lei orçamental que vigora em 2021, o PCP, veio manifestar ao longo dos últimos meses a sua preocupação e até protesto pela inviabilização ou atraso de medidas que tinha considerado essenciais. E foi aqui que entrou Correia, declarando, numa entrevista ao “Jornal de Negócios”, há poucos dias, que “70% dos acordos já estão concretizados”. Não sei se é copo meio cheio ou meio vazio ou se o deputado dava por assente que nos próximos dois meses e meio, pela natureza bondosa das coisas calendáricas, se cumpriria o prometido. Mas faltarem 30%, não se sabendo como se chega a vias de facto nessas matérias, é um susto.
Ora, o problema talvez seja ainda mais complicado. Vejam-se os exemplos de cumprimento que António Costa listou a Jerónimo de Sousa no último debate parlamentar: a contratação em saúde (mas o SNS já tinha em agosto menos 767 médicos do que em janeiro); os subsídios de risco para os profissionais de segurança (mas os agentes da PSP e militares da GNR queixam-se de que faltam 100 euros) e as contratações na segurança (faltam 2500) e nas escolas (não se aproxima dos 5000 prometidos). Na saúde, então, a lista é dolorosa: nem há o reprometido novo hospital da Madeira, nem o novo edifício do IPO, nem começou a construção do hospital da zona oriental de Lisboa, nem da pediatria do S. João, nem as obras nos hospitais da Guarda e de Setúbal e, já agora, passaram as três semanas depois das autárquicas e para a nova maternidade de Coimbra continuam a faltar os misteriosos 700 metros. Será isto os 30% por completar e os 70% prontíssimos?
Se nos 30% se consideram a deficiência da promoção do emprego estável, o estímulo ao período experimental mesmo para quem está já a trabalhar há quatro anos, o encerramento de salas de cirurgia porque faltam anestesistas, o fecho de urgências porque faltam especialistas, as 87 demissões no hospital de Setúbal, o pagamento de 4600 horas por mês a tarefeiros nos hospitais do Algarve porque não há contratações, então a conta do deputado ignora a realidade e os faltosos 30% podem agigantar-se. Claro que há sempre uma solução, voltar a prometer para 2022 as contratações, os hospitais e as obras que têm vindo a ser arrastadas à revelia dos benfazejos e indetetáveis 70%.
Artigo publicado no jornal “Expresso” a 16 de outubro de 2021
