O Banco de Portugal (BdP) publicou os resultados de um estudo que procura perceber o impacte das várias medidas de consolidação orçamental (redução do défice) no crescimento económico.
Nada de novo. O “consenso da Almirante Reis” aparece, no momento certo, para credibilizar a austeridade com os mais complexos modelos estatístico-económicos e reforçar a campanha anti-salário.
Segundo o Banco de Portugal, a melhor forma de reduzir o défice é através de uma redução das transferências sociais e do consumo público. O argumento é simples: ao reduzir o rendimento das pessoas ao mínimo possível, elas serão forçadas a entrar no mercado de trabalho em troca de salários mais baixos. Esta medida, combinada com os cortes nos salários da função pública, irá levar a uma diminuição dos salários na economia, que por isso se tornará mais competitiva - processo a que dão o nome de “redução da taxa de câmbio real”.
A solução passa ainda, segundo o mesmo estudo, por uma reforma do sistema fiscal, que transfira os impostos sobre o rendimento para impostos sobre o consumo, o que supostamente facilitaria a poupança e o investimento.
O austeritarismo liberal mune-se sempre de poderosos argumentos técnicos para alimentar esta economia do medo e da inevitabilidade, mas é preciso que se saiba que os resultados do BdP, bem como os métodos que utilizam, representam uma ideologia e que há várias boas razões, não menos técnicas ou formalmente correctas do ponto de vista económico, para as rejeitarmos.
A lógica BdP assume que para sair da crise há que reduzir o poder de compra dos trabalhadores. Mas:
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As prestações sociais são o (único) mecanismo de que dispomos para conter os efeitos sociais e económicos do desemprego e dos baixos rendimentos – a redução destas transferências terá como consequência uma contracção do consumo (principal componente do PIB) e o aumento exponencial da pobreza. O mesmo se aplica aos salários;
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A redução da procura interna causada por uma redução dos salários e das pensões irá afectar as empresas e provocar mais falências e desemprego;
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Perante um cenário de diminuição do investimento e consumo privados causada pela crise e pela austeridade, o investimento público é a única variável que pode agir enquanto mecanismo “contra-cíclico” e promover o emprego. Cortá-lo é agravar o ciclo recessivo;
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Os salários em Portugal não evoluíram, em termos reais, acima da produtividade, pelo contrário. A fraca competitividade da economia portuguesa tem outras causas – custos da energia e favorecimento sistemático das elites monopolistas que enriqueceram nos sectores não transaccionáveis (que não exportam) são dois exemplos;
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Competitividade pelos baixos salários não pode ser a solução para a economia portuguesa – assenta em trabalho pouco qualificado, sem condições, e sempre sujeito à ameaça de outros “offshores laborais”;
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É preciso favorecer o sector exportador – e por isso a necessidade de uma política industrial séria – mas o seu contributo para sair da crise está sobrevalorizado. O efeito das exportações no PIB é pequeno, um aumento desta variável terá sempre um efeito muito moderado no PIB, em especial porque é anulado pela diminuição do consumo e investimento (privados e público) causada pela austeridade;
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O IVA (imposto sobre o consumo) tem um carácter recessivo – doí mais a quem ganha menos, ao contrário do imposto sobre o rendimento que é progressivo – paga mais quem mais ganha. Agravar o primeiro em detrimento do segundo só vai aumentar as desigualdades.
Estas são apenas 7 razões para contestar o BdP e rejeitar os vários PEC que nos vão sendo impostos, sempre com os mesmos argumentos. O austeristarismo não conseguiu, até agora, acalmar os mercados, diminuir o desemprego ou promover o crescimento económico (que este ano será de -0,9%). Não é a resposta.
