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As 35 horas que ainda faltam

Na última semana foi possível iniciar um caminho importante para repor um direito conquistado: as 35 horas de trabalho para a função pública. Mas ainda falta percorrer o caminho até às 35 horas para o setor privado.

O horário de trabalho é, historicamente, um dos pontos de maior embate com o patronato e uma das maiores vitórias dos trabalhadores ao longo dos anos. A diminuição do horário de trabalho é, na verdade, um avanço civilizacional de grande importância: foi aquilo que permitiu um maior equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar, mas também foi o que permitiu criação de mais emprego.

Como em outras situações, nos anos de governo PSD/CDS significaram um recuo de décadas em matéria de direitos laborais; sob o manto da competitividade e produtividade, aumentou-se o horário de trabalho para 40 horas semanais, para todos os trabalhadores, sem qualquer estudo e sem qualquer consequência prática na vida económica do país.

Basta olhar para aquilo que são os estudos de organizações como a Organização Internacional do Trabalho e outras instituições, que nos indicam, frequentemente, que mais horas de trabalho não significam uma maior qualidade do mesmo ou uma maior produtividade. Não só pelo estudo comparado com outros países, mas também pela análise dos dados nacionais. A produtividade não está diretamente relacionada com o aumento do horário de trabalho, isso é certo.

Formação, condições laborais adequadas ao exercício de funções, direitos no trabalho, equilíbrio com a vida familiar, contratos efetivos, redução do horário de trabalho sem perda de salário: serão estas as ferramentas para contrariar a destruição que tem sido infligida ao tecido laboral português.

Ora, na última semana foi possível iniciar um caminho importante para repor um direito conquistado: as 35 horas de trabalho para a função pública. Mas ainda falta percorrer o caminho até às 35 horas para o setor privado. A estratégia de colocar trabalhadores contra trabalhadores tem que ter um fim, e passar às 35h no privado é uma das primeiras formas de gerar solidariedade entre trabalhadores.

Não esquecendo que já alguns setores praticam as 35 horas, não devemos, nunca, esquecer a importância desta conquista e do significado por trás da sua reversão: a tentativa da direita destruir o tecido laboral, destruir pontos comuns entre trabalhadores e de esboroar a reivindicação social e sindical.

Não desistimos nunca de luta nenhuma, porque sabemos que há sempre um passo mais que pode ser dado para avançar direitos. Também a luta pelas 35 horas no setor privado vai ser árdua, vai conhecer muita oposição, mas não há oposição que resista por muito tempo ao avanço da sociedade. Pelos direitos dos trabalhadores, mas também pela criação de mais e melhor emprego, bem como um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar.

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas
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