Há demasiados meses que o Governo insiste num pacote laboral que quer enterrar os escassos direitos que restam aos jovens que vivem do seu trabalho no nosso país. Tantos meses de negociações, de comunicados, de promessas de diálogo. E, agora que o Governo quer debater isto no parlamento, o conteúdo está lá intacto: despedimentos mais fáceis, precariedade normalizada, banco de horas alargado, outsourcing facilitado, sindicatos enfraquecidos. A 3 de junho, a resposta está na rua.
A greve é um instrumento coletivo que qualquer trabalhador pode usar, independentemente de estar filiado em algum sindicato ou de nunca ter posto os pés numa assembleia na sua vida. A Constituição é clara nisso. O direito à greve é individual. Represálias por exercer este direito são ilegais.
O pacote facilita o despedimento. Significa que quem hoje tem alguma (mesmo que escassa) estabilidade pode perdê-la mais facilmente. Significa que os empregadores passam a ter mais poder para encerrar contratos sem os custos que hoje existem como travão. Significa que a balança entre quem emprega e quem é empregado inclina ainda mais para um dos lados.
O pacote alarga o banco de horas. Significa que um trabalhador pode ser obrigado a trabalhar mais horas por período sem receber horas extraordinárias, porque essas horas entram numa conta que teoricamente será compensada depois, e que na prática raramente é.
O pacote facilita o outsourcing. Significa que empresas que hoje têm trabalhadores com vínculos diretos passam a poder subcontratar as mesmas funções a empresas mais pequenas, com menos proteções, menos capacidade de negociação coletiva, menos tudo.
E o pacote dificulta a ação sindical. Isto não é um pormenor de menor relevância. É a parte que torna todas as outras partes mais permanentes, porque enfraquece precisamente os mecanismos que permitem aos trabalhadores organizar-se para contestar o que lhes é imposto.
Tudo junto, é uma proposta que aposta deliberadamente em tornar o trabalho mais barato à custa de quem trabalha.
Agora: porque é que isto interessa especialmente aos jovens?
Por todas e mais algumas razões. Quem tem hoje vinte e poucos ou trinta e poucos anos em Portugal conhece o mercado de trabalho quase exclusivamente na sua versão precária. Contratos de seis meses renováveis. Recibos verdes para relações de trabalho que são, na prática, de emprego. Estágios que se prolongam. Salários que não acompanharam o custo de vida, numa altura em que o custo de vida disparou de uma forma que não tem precedente no país.
Esta geração foi a mais qualificada que Portugal alguma vez produziu. E vive, em média, pior do que os pais viviam à mesma idade. É este o resultado de décadas de políticas laborais que foram empurrando a precariedade para baixo e normalizando-a como se fosse uma característica inevitável da economia moderna e não uma escolha política, com responsáveis diversos.
O pacote laboral do Governo aprofunda essa lógica. Cada medida que facilita o despedimento e cada medida que alarga o banco de horas afeta de forma desproporcionada quem já está em situação precária, que é também quem entrou mais recentemente no mercado de trabalho e quem tem menos poder negocial individual. Os jovens não são os únicos afetados. São dos mais afetados.
Fazer greve a 3 de junho não exige concordar com tudo nem com todos. Não exige identidade política nenhuma. Exige apenas reconhecer que as condições em que se trabalha em Portugal são um problema coletivo que merece uma resposta coletiva, e que uma paralisação é a forma mais direta de tornar visível o que habitualmente é invisível: que o país funciona porque há pessoas que trabalham, e que essas pessoas têm poder quando decidem usá-lo.
Faz greve, pela nossa geração e por todas as outras.
