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Fundo(s)

A Comissão de Durão Barroso e os governos europeus decidiram “reprogramar os fundos europeus para 2012 e 2013”. A ideia parece boa, mas é enganadora.

A Comissão de Durão Barroso e os governos europeus decidiram “reprogramar os fundos europeus para 2012 e 2013”. A ideia é reciclar 82 mil milhões de Euros ainda disponíveis de modo a que sejam diretamente aplicados em Pequenas e Médias Empresas (PME) e orientados para a criação de emprego. A ideia parece boa, mas é enganadora.

Enganadora por várias razões. A primeira é a de que parecem dizer-nos que vem aí uma coisa nova, o que não é verdadeiro. A menos que algum país da União entregue os seus projetos exclusivamente a multinacionais, os fundos já são, na sua esmagadora maioria, absorvidos pelas PME. Por exemplo, assistimos recentemente à crítica que a senhora Merkel fez ao uso dos fundos estruturais na Madeira – ela distanciava-se do excesso de túneis e autoestradas. Na sua opinião, seriam muito bonitos mas de efeito reduzido ou nulo na competitividade empresarial, coisa que só aconteceria se fossem diretamente entregues a PMEs. Mas o que fez Alberto João Jardim senão contratar os serviços das construtoras madeirenses para essas obras? O pecado do jardinismo não foi o de não entregar fundos às PME. Se há lugar onde se pode falar de de um Estado ao serviço direto das empresas é na Madeira, onde a lei desconhece incompatibilidades de interesse. No entanto, isso não resolveu o problema do uso dos fundos europeus, que na Madeira sempre foi qualitativo – betão a mais, muitas outras coisas a menos.

A segunda razão prende-se com o que está para reprogramar. Fala-se das 'sobras' para 2012 e 2013. Mas haverá mesmo sobras? Será difícil que os projetos que estão já aprovados não absorvam os fundos disponíveis. Por outro lado, não se prevê reorientação dos fundos entre países, para já não falar na dificuldade de fazer projetos de reprogramação a seis meses, acabando estes por serem invariavelmente muito parecidos já que os problemas abundam mas a imaginação escasseia. Esta medida poderia ter tido algum significado se tomada há dois anos. Agora corre o risco de ser feita em cima do joelho para projetos em cima do joelho, anulando-se putativos benefícios.

A terceira razão é a da chantagem. No final do ano passado, a Comissão decidiu também suspender a atribuição de fundos aos países que não cumprissem os objetivos definidos em matéria de défice ou de dívida. A manter-se a decisão, Grécia, Portugal ou a Irlanda ficam fora de qualquer reprogramação que se propõe ajudar as PME e favorecer a criação de emprego. Irónico? No mínimo... Também aqui, os países que mais precisam são atirados ao fundo.

O desemprego é de facto o maior dos males europeus. Podem dar-se muitas voltas, mas sem crescimento económico não há milagres.

Artigo publicado no jornal “As Beiras” a 18 de Fevereiro de 2012

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
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