“E Viva a Reforma do Estado”

315,4 milhões de euros é o número que o Governo se propõe a cortar no Ministério da Educação, neste Orçamento de Estado para 2014. Significa um corte na ordem dos 4,1 por cento no Ensino Superior e Investigação e 7,6 por cento no Ensino Básico e Secundário. E viva a Reforma do Estado.

Vai travar contratações de pessoal docente e não docente no Ensino Superior, admite que os despedimentos são grande parte da percentagem dos cortes feitos neste Ministério. Abriu portas à “reorganização da rede de ensino superior”, que passará pelo fecho de cursos nas faculdades e politécnicos.

Tudo em nome de uma dívida impagável, de uma austeridade sagrada ao jeito cristão mais fundamentalista e da boa educação, que é pagar o que devemos, nem que sejam faturas da banca privada e da especulação financeira. Mas num ponto do OE para o ME, nada deste discurso faz sentido: a única parcela que conhece um aumento de investimento é exatamente o Ensino privado e cooperativo. O dinheiro não existe para o Ensino Público porque a escolha passou por transferi-lo para o privado.

Mas nem assim o Governo tem vergonha de assumir que espera «melhorias significativas» na gestão dos recursos já existentes.

O PS, na sua resposta ao OE, decidiu-se por mais um das suas manobras de diversão: adiantar a discussão do documento. Ora, coloquemos a questão de fundo: O que é que afinal o PS tem a propor de alternativo à destruição do Estado Social que este OE representa?

Nem José Sócrates teria outro plano que não o da austeridade nem António José Seguro apresenta hoje alternativa que inverta o sentido da destruição do Estado Social. A solução não passa por uma austeridade soft que permita crescimento económico porque a austeridade, quando aplicada, é devastadora de qualquer possibilidade de investimento público para dinamização da economia e criação de emprego. O que o centrão nos vende é a mentira do século – que nos podemos levantar caindo. O Orçamento de Estado de 2014 é, portanto, o PEC nº100 do PS. Não fosse até Passos Coelho convidado por José Sócrates para assumir a pasta de vice primeiro-ministro, em 2009.

À direita, aparecem também algumas críticas – o erro do Governo passa por ainda não ter feito a dita Reforma do Estado de que tanto o PSD falava em 2011. Pedimos desculpa aos ideólogos da “burguesia crítica” mas não há outra Reforma do Estado planeada que não esta. A Reforma do Estado é o corte no Estado. No Estado Social. Nem o Governo falhou o seu programa escondido nem tem outro para por em prática. Quando tudo indica que a dívida aumentará, os seus juros continuam a engolir os recursos da devastada economia portuguesa, o país ganha na fragilidade e perde na capacidade de negociação, só nos dizem que esta é a solução. A Austeridade não é a razão mas sim o pretexto para o OE ser assim e não de outra forma. Deixou de fazer parte de um discurso económico para ser um chavão ideológico da Direita para justificar tudo o que são cortes.

Em dia de mobilização social, onde “a liberdade pode ser prisão”, algumas palavras de Tiago Bettencourt, no seu original “Eu Esperei”.

Eu esperei
Dizem luta mas não há destino
Dão-me luzes mas não é caminho
Dizem corre mas não é batalha
Como quem não quer mudar!
Esta corda não nos sai das mãos
Esta lama não nos sai do chão
Esta venda não deixa alcançar.
Cantam "armas" mas não é amor
Mão no peito mas não é amar
Fato justo mas sem lealdade
Cavaleiro mas já sem moral
Braços sujos que se vão esconder
Braços fracos não são de lutar
Braços baixos não se querem ver
Como se eu não fosse olhar!

Que se Lixe a Reforma do Estado. Que se Lixe a Troika.