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Carlos Matias: "Importa garantir que a propriedade dos baldios é das comunidades e é inalienável"

"Importa garantir que a propriedade dos baldios é das comunidades e é inalienável"

Carlos Matias apresenta o projeto de lei do Bloco que aprova nova lei dos baldios, assegurando a sua fruição às comunidades locais que historicamente e segundo os usos e costumes a ela têm direito. O projeto, assim como os de PS, PCP e PEV, desceu a comissão.