Carlos Matias

Ou o Estado estabelece cláusulas de serviço público obrigatório nos contratos de concessão, ou fixa apertadas exigências na prestação de serviços ou retoma diretamente a operação das telecomunicações, assegurando a todos o acesso aos serviços. Mesmo onde não é “rentável”.

A política de aumento de pensões não tira da pobreza os mais pobres e, ano após ano, degrada progressivamente o poder de compra de sectores com rendimentos intermédios.

A vaga de calor que tem varrido o país trouxe a inevitável fruta do tempo: incêndios rurais e discursos sobre incêndios rurais.

Se a UE realmente quisesse evitar a exportação das nefastas consequências ambientais das suas importações de alimentos deveria suspender de imediato todos os acordos de comércio internacional que não incluam normas imperativas de preservação ambiental.

A atual pandemia de covid-19 está a suscitar reflexões em variados domínios. Um deles é o da premência de estabelecer circuitos curtos de abastecimento alimentar, privilegiando a produção local de alimentos, designadamente os produzidos pela pequena agricultura familiar.

As temperaturas muito elevadas que, por estes dias, voltam ao território continental renovam a inquietação sobre os incêndios florestais e a angústia das populações do interior.

Que a transposição da Diretiva anticorrupção não esqueça, e contemple, a ilegalização do chamado “SLAPP” (ação judicial estratégica contra a participação pública).

No que diz respeito à floresta, este OE2020 não protege os mais pequenos. Constitui, sim, um verdadeiro ataque aos mais pequenos e aos mais frágeis.

A pergunta impõe-se perante as alterações institucionais nos domínios da agricultura, das florestas e do desenvolvimento rural, bem como dos protagonistas que aí assumem maior responsabilidade.

No próximo governo, o atual Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural irá ter as suas competências distribuídas por 2 ministérios.