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Divisão do Ministério da Agricultura: um passo atrás

No próximo governo, o atual Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural irá ter as suas competências distribuídas por 2 ministérios.

Pelo Ministério da Agricultura, naturalmente, e pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, para onde transitará a tutela das florestas. Estas ficarão a cargo de uma secretaria de estado que também inclui a Natureza e Ordenamento do Território.

Poderemos ser tentados a ver nesta amputação de funções do novo Ministério uma reconfiguração à medida de Maria do Céu Albuquerque, indigitada Ministra da Agricultura, mas a quem se não conhece uma única ideia sobre o setor. Isto, claro, se lhe não levarmos a crédito o mar de eucaliptais que, complacente, deixou implantar no concelho de Abrantes, município a que presidiu durante vários anos…

Na verdade, vai mais fundo a decisão sobre estrutura do novo governo no que se refere às florestas. É que a separação das florestas de outros sectores rurais vem ao arrepio da crescente compreensão de que a promoção da agricultura, o ordenamento florestal e o desenvolvimento rural exigem uma visão holística, integradora.

Nos mesmos espaços rurais coexistem a agricultura, as florestas e as pastagens. Ao longo dos anos - e até dos séculos - as dinâmicas económicas, sociais e políticas foram alterando a sua dimensão relativa. Mas sempre se mantiveram profundamente interligados.

O último inventário florestal nacional, já de 2015 mas só recentemente publicado (e ainda assim em versão sumária), regista que 36% do solo nacional é ocupado por floresta, 31% por matos e pastagens e 23% por agricultura. Repare-se: diz isto o inventário florestal.

Os próprios programas regionais de ordenamento florestal (PROF) atendem a essas 3 dimensões, como não poderia deixar de ser. E a sua transposição para os Planos Diretores Municipais - que, recorde-se, deverá estar concluída até 2020 - não poderão deixar de ter em conta esta profunda complementaridade.

De resto, o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território – PNPOT é imperativo: o desenvolvimento sustentável da floresta “implica a implementação das linhas de ação da Estratégia Nacional para as Florestas e a sua articulação com os instrumentos quer de ordenamento e de desenvolvimento agrícola e rural, quer de gestão territorial, quer da política de ambiente, designadamente nos domínios da água e da conservação da natureza e da biodiversidade”. (itálico do autor)

Recentemente, esta interligação teve, por exemplo, consequência na forma como passaram a ser designados os incêndios, adotando-se a expressão de incêndios rurais, no lugar de incêndios florestais.

Portanto, não fará sentido que, na estrutura do governo, as florestas sejam geridas em ministério diferente do da agricultura e do desenvolvimento rural. A não ser que às florestas seja apenas reconhecida uma função ambiental.

É certo que as florestas prestam à comunidade relevantes serviços ambientais que já deveriam estar a ser pagos. Mas se ficarmos por aí e abandonarmos ao mercado a rentabilização dos milhões de pequeníssimas parcelas que constituem a apertada malha da propriedade no centro norte do país, estaremos de facto a empurrar para a ruína milhares de pequenas explorações e a condenar essas parcelas ao abandono. A indústria das celuloses agradecerá o maná.

Recuperamos a visão enunciada pelo o Programa Regional de Ordenamento Florestal (PROF) do Algarve, comum, aliás, a outros PROF já aprovados. Aí, diz-se visar florestas que “contribuam efetivamente para o desenvolvimento sustentável, por via da promoção e incremento dos bens e serviços providos pelos ecossistemas, assegurando bem-estar humano, um ambiente saudável e o desenvolvimento económico. Onde o potencial único das florestas para apoiar uma economia verde, providenciar meios de subsistência, mitigação das alterações climáticas, conservação da biodiversidade, melhorando a qualidade da água e combate à desertificação, é realizado em benefício da sociedade.”

No caso da pequena propriedade rural, para cumprir a visão que se diz adotar - e que partilhamos, genericamente - a pequena propriedade florestal tem de ter mais apoio público para agregar a gestão em áreas maiores, através de Unidades de Gestão Florestal (UGF). Só dessa forma serão economicamente rentáveis, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e para o desenvolvimento rural.

Aliás, será exatamente aí, na pequena propriedade rural que, mesmo com gestão agregada - ou exatamente por causa dela -, será mais evidente a complementaridade entre a floresta, a agricultura, a pastorícia e outras atividades complementares valorizadoras do mosaico rural, como a apicultura e o turismo.

A retirada das florestas da tutela do ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural é, no fundo, um novo passo de uma reorganização do Estado que já vem de 2012. Na altura, o governo PSD/CDS-PP fundiu no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF a Autoridade Florestal Nacional (AFN) e o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., integrando também aí o Fundo Florestal Permanente.

Em novo passo no mesmo sentido, o governo PS, ao juntar numa única Secretaria de Estado a Floresta e o Ordenamento do Território, tem agora em conta o papel decisivo dos novos PROF. Com efeito, não deixa de ser significativo que, apesar da retórica ambientalista que os enforma, os PROF acabem depois por considerar o eucalipto como espécie prioritária. Ou seja, sob o manto diáfano da fantasia ambiental, a Secretaria de Estado encarregar-se-á de garantir PROF que mantenham a nossa floresta no caminho produtivista. Uma senda que o governo PS, livre de “empecilhos” depois das recentes eleições legislativas, se apresta a aplanar com uma nova orgânica de governo, satisfazendo os interesses de celuloses, madeireiros e Empresas de Gestão Florestal “financeirizadas”. É o PS de sempre, afinal…

As eventuais vantagens da eliminação da dupla tutela da Agricultura e do Ambiente sobre o ICNF não podem, portanto, escamotear o essencial: o governo PS está a dar mais um golpe sobre o setor florestal, ao invés de voltar a reunir num único ministério capacitação técnica e peso político que garantissem o seu desenvolvimento ambientalmente sustentável, integrado com a agricultura e o desenvolvimento rural. Como o país tanto precisa, sobretudo o interior.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro técnico de comunicações. Dirigente do Bloco de Esquerda
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