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Vital Moreira: crime sem pena é “contradição nos termos”

7 de Fevereiro, 2007 - 00:00h

Em conferência de imprensa em nome dos movimentos "Cidadania e Responsabilidade pelo Sim", "Jovens pelo Sim", "Voto Sim" e "Médicos pela Escolha", o constitucionalista Vital Moreira acusou os defensores do ‘não’ de aceitarem o aborto, desde que seja «debaixo do tapete». Comentando a proposta avançada nos últimos dias pelos movimentos do ‘não’, de manter o aborto como crime mas sem punição, ou substituindo a pena de prisão por multa ou trabalho comunitário, Vital Moreira disse que o ‘não’ aposta na confusão.

Trata-se, diz Vital Moreira, de uma "uma contradição nos termos" e "totalmente insólita em termos de direito penal", a ideia de um "crime sem pena" e mesmo sem prisão, o que não acontece com nenhum crime previsto no Código Penal.

“Diziam que o que está em causa é o sacrossanto valor da vida. Agora vêm dizer que continua a ser crime gravíssimo mas deixam de o punir”, afirmou o constitucionalista, acusando os autores dessas propostas de entrarem em «insanável contradição».

«Desde que seja clandestino, o 'não' não se importa que os abortos se façam. Desde que seja debaixo do tapete o 'não' já fica descansado», acusou, acrescentando que o ‘sim’, pelo contrário, quer «a desclandestinização» do aborto.

Leia o comunicado  divulgado por Vital Moreira na Conferência de Imprensa

Dossier: 
Dossier 039: Sim: Argumentos finais
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Resto dossier

Aborto na Europa: as trapaças do NÃO

A Plataforma Não Obrigada bombardeou os portugueses com dados sobre um suposto aumento do número de abortos nos países que recorreram à despenalização. O estudo efectuado pela eurodeputada Elisa Ferreira põe a nu as mentiras do NÃO e a adulteração grosseira dos dados presentes nos relatórios internacionais. Ao contrário do que dizem os partidários do NÃO, não há qualquer relação entre o aumento do número de abortos e a alteração do quadro legal nos respectivos países. A verdade é que na maior parte dos países que despenalizaram, o número de abortos diminuiu.

Vital Moreira: crime sem pena é “contradição nos termos”

Em conferência de imprensa em nome dos movimentos "Cidadania e Responsabilidade pelo Sim", "Jovens pelo Sim", "Voto Sim" e "Médicos pela Escolha", o constitucionalista Vital Moreira acusou os defensores do ‘não’ de aceitarem o aborto, desde que seja «debaixo do tapete». Comentando a proposta avançada nos últimos dias pelos movimentos do ‘não’, de manter o aborto como crime mas sem punição, ou substituindo a pena de prisão por multa ou trabalho comunitário, Vital Moreira disse que o ‘não’ aposta na confusão.

Transmissão em diferido do concerto Artistas pelo Sim

Se não pôde vir ao concerto dos Artistas pelo Sim no sábado à noite no Fórum Lisboa, nem viu a transmissão directa realizada pela Net, aqui está uma nova oportunidade de ver e ouvir as actuações dos músicos, os discursos, poesias, depoimentos. O concerto foi gravado na íntegra e está disponível no Youtube, no canal TVpeloSim, ou nos links abaixo.
Os músicos foram os Terrakota, Mário Laginha, Camané, Zé Pedro dos Xutos, Pacman dos Da Weasel, Vera Cruz, Cool Hipnoise, JP Simões, Micro Audio Waves, Vera Mantero e Pedro Pinto.

Católicos questionam campanha da instituição

Em artigo de opinião publicado hoje no jornal Público (acessível aqui), Ana Vicente do Movimento Nós Somos Igreja questiona:
"Interrogo-me, por vezes, sobre o que estará na base desta inusitada energia por parte da instituição-Igreja Católica, procurando manter uma lei civil que penaliza as mulheres que, em consciência, decidem fazer um aborto nas primeiras dez semanas de gravidez. Deseja, portanto, que o Estado investigue, julgue e eventualmente condene a penas de prisão mulheres que fazem estes abortos, sejam elas católicas ou não. Não entende que o acto de abortar é suficiente pena para aquelas que o praticam. Não precisam de uma pena suplementar."

O «Não» nunca deixou de defender a perseguição das mulheres

A deputada Helena Pinto afirmou na Assembleia da República que os deputados que defendem o NÃO à despenalização do aborto nunca propuseram o fim da penalização da mulher. «Faça-se justiça sobre esta matéria e diga-se a verdade. Quem defende o NÃO nunca apresentou uma proposta para a despenalização das mulheres» sublinhou a deputada do Bloco de Esquerda.

Rábula expõe contradições de Marcelo

Neste vídeo, extraído da edição do último domingo de "Diz que é uma espécie de magazine...", da RTP1, os Gato Fedorento desmontam de forma hilariante as contradições de Marcelo Rebelo de Sousa, que diz querer mudar a lei mantendo tudo como está. A não perder.

Francisco Louçã responde a Marcelo Rebelo de Sousa

No seu site Assim Não, Marcelo Rebelo de Sousa pôs um vídeo de resposta a Francisco Louçã, em que tenta responder à contradição em que cai: se é a favor da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, por que vota não no referendo? Francisco Louçã responde também em vídeo. A resposta está também no Youtube.