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No final da vida, a pessoa deve poder escolher

A defesa da morte assistida foi uma batalha marcante de João Semedo, republicamos aqui o seu último artigo, de fevereiro de 2018.
João Semedo (1951-2018) - Foto Paulete Matos

Há dois anos, na edição de 6 de fevereiro, o Expresso divulgava o Manifesto “Direito a Morrer com Dignidade”, subscrito por cem figuras públicas, que lançou na sociedade portuguesa um intenso debate em torno da despenalização da morte assistida. Não me recordo de muitos outros temas que tenham suscitado tanta discussão. O que explica tanto interesse é a consciência muito generalizada de que se morre mal em Portugal: há demasiadas mortes inutilmente sofridas, degradantes e desumanas.

Agora, o debate terá o seu centro no Parlamento mas isso não dispensa os cidadãos de continuarem a fazer ouvir a sua voz. E será seguramente um debate muito diferente daquele que temos tido até ao momento. Com projectos concretos em cima da mesa, o extremismo conservador terá mais dificuldade em prosseguir a sua campanha de mentiras e de terror em torno do que se verifica nos países que seguiram a via da legalização. O debate vai impedir que o medo ocupe o lugar da razão.

A aprovação do projecto de lei do Bloco de Esquerda permitirá a uma “pessoa maior”, com “lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável” requerer a antecipação da sua morte, correspondendo a “uma vontade livre, séria e esclarecida”, devendo a pessoa ser “capaz de entender o sentido e o alcance do pedido e estar consciente no momento da sua formulação”, o que exclui taxativamente o recurso à morte assistida por menores e por doentes mentais ou a pedido ou por “pressão” de familiares ou amigos.

Aliás, “é obrigatório o parecer de um terceiro médico, neste caso especialista em Psiquiatria, eventualmente com a colaboração de um psicólogo clínico” sempre que pelo menos um dos dois médicos envolvidos no processo “tenha dúvidas sobre a capacidade da pessoa para solicitar a antecipação da morte” ou “admita ser a pessoa portadora de perturbação psíquica que afecte a sua capacidade de tomar decisões”.

O pedido pode ser “livremente revogado a qualquer momento”, inclusive “imediatamente antes de se iniciar a administração ou auto admnistração dos fármacos letais”, para além dos cinco outros momentos previstos no projeto de lei em que essa vontade deve ser reiterada.

Só por desonestidade intectual ou fanatismo se pode continuar a agitar os fantasmas e os medos do que aconteceu em alguns países que legalizaram a morte assistida. A lei proposta pelo Bloco de Esquerda teve em conta essas experiências, não para as copiar mas, precisamente, para evitar más soluções.

Finalmente, “nenhum pedido de antecipação da morte poderá ser realizado sem a prévia emissão de parecer favorável da Comissão de Avaliação”, parecer que ”incide sobre a conformidade do procedimento com as condições estabelecidas na lei” e que “deverá ser dado no prazo de 24 horas” pela Secção Permanente daquela Comissão.

O projecto do Bloco respeita a vontade do doente e garante o escrupuloso cumprimento das regras. Ninguém será compelido ou obrigado mas, também, ninguém será proibido se for essa a sua vontade e cumprir os requisitos inscritos na lei.

Chegou a hora da decisão. A minha expectativa é que a maioria do Parlamento corresponda à que é claramente a maioria no país, uma maioria favorável à despenalização.

Artigo de João Semedo, publicado originalmente no jornal “Expresso” a 10 de fevereiro de 2018

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Neste dossier:

Homenagem a João Semedo este sábado em Lisboa

Amigos, camaradas e familiares do antigo coordenador do Bloco vão lembrá-lo numa homenagem pública, este sábado a partir das 16h30 no Teatro São Luiz.

João Semedo: discursos marcantes

Relembramos neste podcast alguns momentos marcantes de João Semedo no Bloco.

Continuamos a caminhar, João

Coube-me a tarefa de assessorar o João no seu primeiro debate parlamentar, uma interpelação ao governo sobre política de saúde, pouco depois da sua chegada a S. Bento.

Homenagem a João Semedo (podcast)

Podes ouvir aqui todas as intervenções na sessão de homenagem a João Semedo, que decorreu a 19 de julho no Teatro Rivoli, no Porto.

O privilégio foi todo nosso, João

O João Semedo mostrou-nos que a política não se resume aos cargos, ao protagonismo nem ao poder vazio.

As tarefas de João Semedo

As duas últimas batalhas - uma nova lei do SNS e a morte assistida - foram as mais difíceis e não conseguiu ganhá-las. Mas não as perdeu. Deixou sementes.

João

O generoso João garantiu que seríamos muitos mais do que pensávamos a ter essa consciência e prontos para assumir essa responsabilidade.

Obrigada, João

Teve intervenção política por inteiro até ao fim. Perguntou, sugeriu, alertou. Discutimos tudo o que ia acontecendo, nenhum tema deixou de o ocupar.

Centenas de pessoas encheram o Rivoli nesta homenagem póstuma a João Semedo.

João Semedo: Rivoli a transbordar para a homenagem

Foi de casa cheia que o Rivoli homenageou João Semedo. Amigos, família, camaradas, centenas de pessoas juntaram-se ali para esta despedida em jeito de homenagem.

Homenagem a João Semedo

Veja aqui a sessão de homenagem a João Semedo realizada esta quinta feira no Rivoli, no Porto.

O braço do João

A morte do João Semedo surpreendeu-me, de tal forma, que ainda me custa a acreditar que se foi e que não vou receber mais aquelas mensagens encorajadoras nos maus momentos e de felicitações nos bons.

João Semedo

O João percebeu que o cancro o tinha vencido, mas nunca desistiu de puxar pela vida.

Intervenções, testemunhos, poesia e música para homenagear João Semedo

A sessão de homenagem ao ex-coordenador do Bloco realizar-se-á esta quinta-feira, 19 de julho, no Rivoli, no Porto, às 21h. A par de intervenções e testemunhos de amigos e companheiros de lutas de João Semedo, a iniciativa contará ainda com momentos de música e poesia.

"João Semedo foi um cidadão exemplarmente empenhado e um grande parlamentar"

José Manuel Pureza pronuncia o voto de pesar pelo falecimento de João Semedo que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia da República.

AR aprova voto de pesar pelo falecimento de João Semedo

No voto de pesar aprovado por unanimidade, a Assembleia da República manifesta a sua profunda consternação pela morte do cidadão exemplarmente empenhado e do grande parlamentar que foi João Semedo.

Centenas despediram-se de João Semedo com aplausos

Familiares, políticos de vários quadrantes e muitos cidadãos prestaram a última homenagem ao ex-coordenador do Bloco esta quarta-feira no Porto.

João Semedo

Como recordo Mário Soares

Neste artigo, publicado em janeiro de 2017, João Semedo escreveu sobre Mário Soares, destacou diferentes facetas e realçou: “do que não duvido é da sua consagração pela História como fundador da democracia portuguesa e da segunda República”.

Aquele em quem confiávamos

Quando se fizer a História das conquistas de uma democracia avançada em Portugal, o nome do João Semedo estará lá, como referência maior.

Catarina: João Semedo ficará “na história dos avanços da nossa democracia”

Catarina Martins destacou a generosidade que o ex-coordenador bloquista trazia às causas que abraçou e que fazem parte da história da democracia portuguesa.

João Semedo (1951-2018) - Foto Paulete Matos

No final da vida, a pessoa deve poder escolher

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Reações ao falecimento de João Semedo

O esquerda.net publica as notas de condolência e as reações à morte do antigo coordenador bloquista.

Vídeo: o João no Bloco

João Semedo em campanhas e iniciativas do Bloco de Esquerda. Fotos de Paulete Matos.

"Tive uma vida muito intensa, o que me enche de felicidade e boa disposição"

Antes de ser obrigado a abandonar por razões de saúde a candidatura à Câmara do Porto, João Semedo deu esta entrevista para um vídeo de campanha em alguns dos locais da cidade que mais marcaram a sua vida.

João Semedo (1951-2018)

Militante comunista contra a ditadura, defendeu a renovação do PCP e encontrou no Bloco de Esquerda o espaço de intervenção capaz de mudar a política portuguesa. “Tive a vida que escolhi, a vida que quis, não tenho nada de que me arrependa no que foi importante”, disse João Semedo na última grande entrevista que concedeu.