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Mulheres acusadas não esquecem a humilhação

O julgamento da Maia permanece na memória de quase todos. Mas quem nunca poderá esquecer são as mulheres que foram acusadas e humilhadas. O Jornal «Público» (www.publico.clix.pt ) recolheu depoimentos inéditos de quem viu a sua vida devassada durante meses a fio. O esquerda.net reproduz as palavras de duas das mulheres acusadas (uma delas condenada) e do assistente social  que fez tudo para as ajudar.

"Sentia-me tão pequena"
E.F., agora com 34 anos, estava grávida de quatro semanas

Há-de "amenizar" a dor "um dia", mas "jamais" esquecerá o julgamento da Maia. "Foi um julgamento conhecido em todo o mundo" e ela estava lá, a responder pelo crime de aborto. "É das piores coisas que podem acontecer... Foi a maior humilhação... Ainda hoje me custa falar... Tentei mesmo... aquela estupidez que se faz quando não se consegue ver mais nada..."
O seu nome constava na agenda da parteira. A polícia chamou-a para a interrogar. E ela descoseu-se. Ao receber a notificação para comparecer no tribunal, "nem queria acreditar". "Fiquei burra para a minha vida!"
O advogado oficioso, com quem nunca chegou a trocar duas frases, não apareceu no julgamento. Um causídico, ali presente, ofereceu-se para tomar conta do seu caso (e do de outras que, como ela, não tinham quem as representasse). Aconselhou-a a guardar silêncio. "Esse silêncio matou-me um bocado. Queria falar. Só pensava: "Já não basta o que aconteceu?""

Não diz aborto nem interrupção voluntaria da gravidez (IVG). Protege-se com termos pretensamente neutros, como "aquilo" ou "isso". Ia fazer 30 anos, tinha três filhos, um emprego "incerto". O companheiro aguentava "dois trabalhos e perdeu um". "Não tinha escolha".
Quando, "meio anestesiada", saiu da casa da enfermeira, "só queria esquecer". Mas roía-se o sentimento de culpa e a culpa agudizou-se com o julgamento. "Sentia-me tão pequena e não cabia em lado nenhum. Os juízes, ali sentados, a acusarem todas por igual. Puseram-nos todas juntas, como se fôssemos animais, para dizer: "Fizeram um pecado". Não nos conheciam de lado algum e julgaram-nos por uma coisa tão séria, tão íntima. Porque fazem isto às mulheres?"

Depressa se concentrou, à porta do improvisado tribunal, um grupo do Direito de Optar - Plataforma pela Despenalização do Aborto, empunhando cartazes com os dizeres "Aborto: O crime está na lei". Houve um inicial erro de interpretação, talvez pela fraca literacia de umas tantas. "Algumas achavam que elas queriam dizer que nós tínhamos cometido um crime", lembra. "Duas até lhes fizeram frente, armaram zaragata". Depois, "entenderam". "Acho bem que tenham estado ali. Tinham voz, diziam o que nós não podíamos dizer, o que era de direito".

Passaram cinco anos, o julgamento ainda a assombra. "Há um clique que, de vez em quando, dispara. Há aquela mágoa. Quando me lembro daquelas pessoas a olharem para nós, a apontarem o dedo. Às vezes, apetecia-me dizer: "Tenho crianças em casa!" Outras vezes: "Fi-lo! E agora? Vão-me prender?" Mas, se abrisse a boca, ia mesmo presa e o que ia ser dos meus filhos?".
Não repudia a enfermeira - "Ela ajudava as pessoas que a procuravam. Enriqueceu? O nosso Estado obriga a isso. Isso não acontecia se o Estado legalizasse [a IVG]". E "se o Estado apoiasse" a maternidade, E.F. não teria abortado. O seu sentido maternal é denso - "Acho que tive mais três filhos para compensar. Se não os tivesse, acho que não conseguia suportar isto." Só ao engravidar do sexto, agora com 15 meses, laqueou as trompas. A.C.P.

 

"Cresci sem pai
e sei quanto isso custa"
D.R., agora com 23 anos, estava grávida de dez semanas

Encarou o julgamento como "uma invasão da privacidade". Não acredita que antes das dez semanas haja vida humana - "Se há mazela, é em nós. Tinha vergonha de estar ali a ser acusada de um crime que para mim não existe". E aquilo acabou por ser menos pesado do que supunha no início, "graças" a quem se mobilizou para a porta do tribunal para as "apoiar", para lhes dar "força".

Ultrapassado o mal-entendido do princípio, "sentimos um apoio enorme de todo o mundo", lembra. Ainda guarda "um livro com assinaturas de pessoas de todo o mundo". Noam Chomsky e Pierre Bourdieu estão entre os 1104 subscritores dessa declaração de solidariedade. E outro com "versos, poemas, frases, testemunhos".

O interrogatório policial não a "assustou muito". "Ainda não sabia o que vinha a seguir". Tinham fotos suas a entrar em casa da enfermeira, o seu nome figurava na agenda da grande protagonista do megaprocesso, e havia uma carta de agradecimento assinada por si. "Eles falavam e eu dizia: "sim", "não". Só no fim me disseram que eu tinha sido constituída arguida".
Em frente ao seu nome não constava qualquer referência a dinheiro. A enfermeira comoveu-se. Como acontecia com outras mulheres que, tal como ela, ali entraram pela mão de um assistente social e que ali pagavam menos do tabelado ou nada (ver texto ao lado). Morava numa roulotte com a mãe e quatro irmãos (um com paralisia cerebral e outro com insuficiência renal). A mãe estava desempregada, ela também. A família sobrevivia a custo com o Rendimento Mínimo Garantido. "Não tinha dinheiro para abortar, quanto mais para criar um filho sozinha...". A sua estrutura emocional também não a encorajava - "Estava triste. E desde miúda que tenho depressões".

Como engravidara? "Quando uma pessoa de 16 anos se apaixona, pensa que é amor para toda a vida". O namorado tinha 15 anos e perdera o pai havia pouco, queria "muito ter um filho". E ela, embalada pela sua "ilusão", decidira fazer-lhe a vontade. Ao sabê-la grávida, o rapaz anunciou-lhe que não iria "acompanhar o crescimento do filho", porque, afinal, "não estava preparado". "Cresci sem pai e sei quanto isso custa, decidi interromper a gravidez". Se fosse hoje, "faria o mesmo". Magoou-a mais o fim da relação amorosa do que o abortamento. Refez a vida com outro rapaz com quem tem já dois filhos. "Correu bem.... Já não basta a minha vida ser um down!?"

No julgamento, a rapariga tinha vontade de falar - "Não para me defender, para defender a parteira, para dizer: "Isto é ridículo! Tudo bem que há coisas para evitar [uma gravidez indesejada], mas pode acontecer a qualquer uma!" Não o fez, seguindo a orientação da advogada oficiosa que a representou. "Sabia que falar me prejudicava e a prejudicava...". A.C.P.

"Ou as ajudava ou iam meter agulhas a casa da vizinha"
Assistente social acusado de ajudar as mulheres

Conhece a vida dos seus utentes, sofre com eles, bate-se por eles. Expunha o cúmulo de carências à enfermeira com "clínica" montada na Maia. E ela até podia ganhar muito dinheiro com outras mulheres, com estas não. "Ela não dizia: "Ou dá x ou não faço". Perguntava: "O que pode dar?"". Davam o que podiam. E podiam pouco. Davam "o abono de família". Quando lhe chegou a carta da polícia, o assistente social inquietou-se, apressou a data marcada para prestar declarações. Perguntaram-lhe o que fazia na Junta de Freguesia de Campanhã, uma das mais problemáticas do Porto, e se já fora confrontado com pedidos de interrupção voluntária da gravidez.
A Polícia Judiciária (PJ) alugara uma casa em frente à da enfermeira, fotografara o entra-e-sai. A imagem de José António Pinto fora captada. Na agenda da enfermeira, o seu nome escrito na coluna dos que enviavam "clientes". E havia uma carta a agradecer "a colaboração prestada" e "as facilidades dadas". Admitiu. Mediante "situações dramáticas", de pessoas que vivem "no limiar da dignidade humana", procurara a via legal. Fora "à maternidade, aos hospitais". Até alguém comentar: "És ingénuo, fala com a Maria do Céu". E ele expôs-lhe gravidezes indesejadas de raparigas muito jovens e solteiras, de toxicodependentes, de profissionais do sexo...
A PJ perguntou-lhe se fazia parte de uma rede de aborto, se angariava mulheres, se recebia dinheiro. Não obtinha proventos, nem caçava grávidas. Algumas mulheres, cujos nomes apareciam associados ao seu, explicaram que depositavam nele "grande confiança". Tinham-lhe batido à porta "desesperadas" e ele levara-as à enfermeira e fora buscá-las.

Sabia que corria riscos. De um momento para outro, podia ser chantageado - "Nenhuma o fez. Nenhuma disse: "Vou dizer que o filho é seu, que me obrigou a abortar, que me levou dinheiro"". De um momento para outro, podia ler num jornal: "Junta de freguesia patrocina abortos". Quis proclamar em tribunal: "Sou pela vida, sou pela vida em abundância, com afectividade e com papa para as crianças se desenvolverem de forma equilibrada e harmoniosa!". Mas o advogado travou-o. A defesa alegaria que ele as levara a uma consulta.

José António não esquece a "solidariedade" nem a sua "imensa" vontade de, lida a sentença, se dirigir aos jornalistas para qualificar aquele julgamento de "hipócrita" e perguntar: "Onde estão os do "não" quando as mulheres pedem ajuda?" O advogado tornou a travá-lo. Contestaria a condenação a 45 dias de prisão substituída por multa.
Os magistrados vincaram, no acórdão, a sua "sensibilidade", a forma como se envolvia na vida dos seus utentes. A defesa aproveitou a tese usada pelo procurador - existência de um conflito de deveres que exclui a ilicitude - para sustentar que o tribunal deveria atender às circunstâncias que motivaram a sua intervenção, "relevando o dramático conflito de deveres com que o mesmo se deparou na altura". Foi absolvido, como os outros quatro supostos cúmplices da enfermeira que recorreram.

"O aborto [a pedido] pode ser legalizado, mas a lei não vai alterar isso. Não se legalizam sentimentos". Já demoveu muitas mulheres. Aquelas não, aquelas "tinham esgotado todas as possibilidades - ou as ajudava ou iam meter agulhas em casa da vizinha". Quebra agora o silêncio. Não reclama apenas a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas. Reclama "educação sexual, planeamento familiar, condições para as pessoas terem outra atitude, viverem com dignidade". Reclama o fim do: "Precisa de fraldas? A colega da Segurança Social diz que não tem verbas, diz para a candidatar ao Rendimento Social de Inserção e a resposta demora. Precisa de infantário? Não há vaga. Precisa de uma casa digna? A câmara não faz desdobramentos. Precisa de um emprego? Vamos inscrevê-la [no centro de emprego] e aguardar."

(...)

Resto dossier

Dossier: Sim, para entrar de vez no século XXI

Na televisão, nos jornais, na Internet, na rua, em casa, está lançado o debate. No dia 11 de Fevereiro o país pode acertar o relógio com o tempo, dizendo sim à despenalização do aborto. O Esquerda.net dedica este dossiê a opiniões, notícias e algumas polémicas que vão fazendo uma campanha em que os defensores da prisão para as mulheres são cada vez menos.

A Falácia de Marcelo

A polémica teve direito a vários vídeos no youtube. Marcelo Rebelo de Sousa é a favor da despenalização das mulheres e vota não no referendo. Uma posição fundamentada num equilibrismo argumentativo cujo resultado é no mínimo confuso.  No blogue «Logicamente sim»  Tiago Mendes elabora uma pertinente desconstrução da «falácia» de Marcelo. O esquerda.net mostra o texto.

Aborto clandestino mata 68 mil mulheres por ano

A jornalista da Inter Press Service,  Stephen Leahy, analisa os relatórios da Organização Mundial de Saúde publicados há 3 semanas na revista Lancet. Além dos números assustadores, a jornalista põe a nu algumas responsabilidades. George Bush decidiu anular todos os apoios a ONGs que usem financiamento de outras fontes para praticar ou recomendar às mulheres a prática de aborto. Nenhum outro país promove a exclusão de serviços de saúde sexual e reprodutiva por assuntos ligados ao aborto.

A Interrupção Voluntária do Diálogo

Nesta campanha já ouvimos padres a ameaçar com a excomunhão ou a comparar o aborto à execução de Saddam Hussein. A Igreja está determinada em manter Portugal na idade média e radicaliza os argumentos. Num texto foi publicado a 21 de Dezembro de 2006, no jornal «Público», um grupo de católicos pelo sim rebate as «razões» eclesiásticas. 

Quem são as vítimas desta Lei?

Seis desempregadas, duas operárias, uma cozinheira, uma costureira, uma cabeleireira, uma recepcionista e três empregadas do comércio, foram as mulheres acusadas no julgamento da Maia, em 2002. Ao contrário do que diz o Não, nos casos em foi possível determinar a idade de gestação ela era inferior a 10 semanas. O cofre que foi encontrado na "clínica" clandestina mostra o que os «nossos impostos» não podem pagar... 

Por razões de justiça...

Como pode o direito censurar uma acção e não a punir? Ou, como pode não punir um tipo de crime, mas punir os outros tipos de crime? Ou como pode punir com prestações alternativas sem prévia condenação em julgamento? Que resposta tem para o aborto clandestino?" Assunção Esteves é mais uma deputada do PSD a defender o Sim no referendo, num artigo publicado no jornal «Público», a 13 de Janeiro: "A afirmação de que existem direitos absolutos bem pode fazê-la quem queira sacrificar-se no altar dos princípios, mas não é válida no plano do direito constitucional" 

Os Sins do Não

André Belo, num post publicado no blogue «Sim no referendo» esclarece: «Num não há sempre um sim escondido. Quando negamos qualquer coisa, afirmamos ao mesmo tempo outra que se encontra escondida, por vezes a custo, atrás dessa negação.

O coito do Morgado

Estávamos em 1982 e a Assembleia da República debatia a despenalização do aborto. O então deputado do CDS, João Morgado, argumentou: «O acto sexual é para ter filhos». Natália Correia (na altura deputada do PS) subiu à tribuna para responder com um poema muito original. As gargalhadas obrigaram à interrupção dos trabalhos. O esquerda.net reproduz esta jóia da literatura portuguesa.

A resposta não pode ser a prisão

Em 1998 o PSD tomava o partido do Não. Mas agora, em pleno século XXI, os defensores da actual lei são cada vez menos. Muitas figuras da direita portuguesa recusam-se a estar do lado dos que defendem a prisão das mulheres e votam Sim sem complexos. O esquerda.net reproduz aqui a entrevista de Paula Teixeira do Cruz ao Diário de Notícias.  A dirigente do PSD e Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa esclarece que «a única questão que está em causa neste referendo é saber se a resposta que a sociedade tem para dar a uma mulher que pratica aborto é a prisão» 

Desde 1998, 18 condenações por aborto

As deputadas Helena Pinto, Sónia Fertuzinhos e Sónia Sanfona, do movimento Voto Sim, denunciaram que desde 1998 houve, por crime de aborto, 34 processos findos, com 43 arguidos e 18 condenações. Segundo a análise que as deputadas fizeram, a maioria das mulheres julgadas tinha no máximo dez semanas de gravidez. Só não foram condenadas as mulheres que exerceram o direito ao silêncio, as que assumiram que realizaram um aborto foram condenadas.
Leia o texto completo divulgado pelas deputadas.

Mulheres acusadas não esquecem a humilhação

O julgamento da Maia permanece na memória de quase todos. Mas quem nunca poderá esquecer são as mulheres que foram acusadas e humilhadas. O Jornal «Público» (www.publico.clix.pt ) recolheu depoimentos inéditos de quem viu a sua vida devassada durante meses a fio. O esquerda.net reproduz as palavras de duas das mulheres acusadas (uma delas condenada) e do assistente social  que fez tudo para as ajudar.

As perguntas perdidas do Não

A 11 de Fevereiro decidiremos se as mulheres que abortam devem continuar a ser perseguidas e julgadas. No referendo não estão em causa interpretações sobre a natureza ou o início da vida: quem recusa o aborto também deve votar Sim - as mulheres que tiveram que abortar merecem respeito, devem ter hospitais e não tribunais. Mas esta não é a única pergunta perdida dos defensores da actual lei do aborto.