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A irresponsabilidade climática dos Governos de Sócrates

Mesmo com o benefício de aumentar as suas emissões em 27% no período 2008-2012, em relação ao ano base de 1990, estima-se que Portugal ficará 5% acima dessa meta, ou seja, as suas emissões subirão 32%.

Estes dados traduzem a falência das políticas dos Governos de Sócrates, primeiro-ministro que tanto gosta de encher a boca com o seu empenho no combate ao aquecimento global e progresso no campo das energias renováveis, sobretudo agora por ocasião da Cimeira de Copenhaga.

O que é certo é que o cumprimento das metas de Quioto apenas será realizado com a aquisição de créditos de emissões a outros países através do Fundo de Carbono, cuja dotação orçamental, entre 2008-2012, é estimada em 354 milhões de euros.

Sabemos que a política energética é a mais decisiva para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, mas também a factura das importações de combustíveis fósseis, cujo peso no défice externo e nos níveis de endividamento do país é significativo.

Portugal tem uma dependência energética do exterior na ordem dos 85% e uma economia muito intensiva no consumo de energia por cada unidade do PIB produzida, o que se traduz por uma ineficiência próxima dos 60%. Isto significa que combater o desperdício energético deve constituir uma prioridade política, intervindo sobretudo nos sectores que maior crescimento têm tido no aumento do consumo de energia e das emissões.

No campo da eficiência energética as políticas de Sócrates têm sido muito tímidas. O Plano de Acção para a Eficiência Energética (PAEE) apresenta uma meta irrisória perante o aumento do consumo de energia: reduzir em 10% a taxa de aumento do consumo final de energia até 2015 é claramente insuficiente quando o consumo final de energia cresceu a um ritmo de 12% entre 2000-2005. É, por isso, que o Plano prevê reduzir em apenas 1% não o consumo de energia mas sim o seu crescimento. Além disso, a sua taxa de execução ficou em apenas 6,6% no ano de 2008, o que significa uma absoluta incapacidade em aplicar as medidas previstas.

Combater o desperdício e reduzir o consumo energético são peças fundamentais numa política responsável de investimento em energias renováveis. É esta incompreensão que obriga o Governo a aumentar ao número de centrais termoeléctrica no país, prevendo-se até 2019 a entrada em funcionamento de 6 novos grupos a carvão e 9 de ciclo combinado, o que significa um aumento líquido de 2895 MW. Isto significa também que em 2010 a meta de incorporação das renováveis em 45% no consumo final de electricidade pode ser obtida, mas dificilmente cumprida nos anos subsequentes.

Também no campo das renováveis é preciso afirmar algumas das opções erradas que têm sido tomadas, uma vez que tem sido a lógica do negócio a predominar neste domínio através da instalação de grandes empreendimentos.

É o caso da opção de construção das barragens de Foz Tua, Fridão e Baixo Sabor, as quais vão destruir condições de desenvolvimento regional únicas, ecossistemas importantes ou colocar riscos às populações. As duas primeiras inseridas num Plano Nacional de Barragens que, de acordo com um estudo encomendado pela Comissão Europeia, assume “lacunas graves” ao nível do estudo dos impactes ambientais, sociais e económicos e sobrevaloriza os benefícios das barragens sem estudar alternativas energéticas, as quais colocam o risco muito real de inviabilizar o cumprimento da Directiva Quadro da Água em relação à qualidade dos recursos hídricos, sobretudo na bacia do Douro (com novas 6 barragens).

Importante referir é que com estas novas grandes barragens as albufeiras e margens dos rios são entregues aos privados por períodos que vão até aos 75 anos, o que significa que a gestão destas futuras reservas de água (num quadro de cada vez maior instabilidade climática e hídrica) e as actividades ribeirinhas ficam reféns dos seus critérios de maximizar lucros, o que poderá ter influência inclusive nas tarifas da água para consumo doméstico.

O baixo rendimento da energia fotovoltaica significa que a construção de grandes centrais não é eficiente, sendo preferível a sua instalação nos locais de consumo pelo incentivo à microgeração. No entanto, tem sido precisamente a primeira opção a incentivada pelo Governo, ao mesmo tempo que a microgeração, a solução mais interessante do ponto de vista do consumidor e dos ganhos de eficiência energética, assume ainda valores muito irrisórios. Aqui tem sido feita uma discriminação real no acesso às micro e pequenas empresas e aos produtores individuais, como é bem patente pelo modo de funcionamento do Portal das Renováveis na Hora.

Grave é a forma como o Governo opta subsidiar as energias renováveis, entregues predominantemente aos grandes grupos económicos (seja a hídrica, a fotovoltaica, a eólica e, brevemente, a biomassa). São os consumidores domésticos que sofrem os encargos com estas medidas, ao mesmo tempo que as empresas a quem são feitas as concessões do negócio, como a EDP, apenas colhem os benefícios e aumentam os seus lucros. É inconcebível que assim seja, ainda mais numa situação profunda de desemprego e pobreza.

Mas é no sector dos transportes que maior é o peso e o crescimento do consumo de energia e das emissões, o que se deve ao elevado peso do modo rodoviário (95% das emissões do sector) e, em particular, do transporte particular (60% das emissões do sector). E é aqui que pouco ou nada tem sido feito para apoiar a luta às alterações climáticas.

Portugal é dos países europeus com maior crescimento da taxa de motorização e do número de automóveis, muito devido à falta de investimento na ferrovia e nos transportes públicos, o que empurrou as pessoas para uma opção mais dispendiosa em termos do orçamento familiar e degradante para a qualidade de vida nas cidades. Esta ausência é evidente quando a meta de transferência modal do transporte individual para os colectivos é de apenas 5% até 2015.

É evidente também quando o discurso do Governo centra-se no apoio à introdução dos carros eléctricos. Estes carros têm a vantagem de não terem emissões, nem de gases de efeito de estufa ou de partículas prejudiciais à saúde, mas continuam a não responder aos problemas graves da mobilidade assente no automóvel. Tal é o caso do congestionamento das cidades, do consumo de espaço público pelo estacionamento, da sinistralidade rodoviária, e, sobretudo, do maior gasto que esta opção implica para os orçamentos familiares. Ou seja, esta opção é interessante para substituir o parque automóvel (e apenas se forem abastecidos por energias renováveis) mas não deve fazer perder de vista a necessidade de se proceder com urgência a uma significativa transferência modal, o que só será possível com um maior investimento nos transportes colectivos, ferroviários e outros, de qualidade e acessíveis.

As políticas dos Governos de Sócrates são irresponsáveis do ponto de vista da justiça climática, pois são opções que respondem à lógica do negócio e beneficiam os grandes grupos económicos ao mesmo tempo que penalizam os contribuintes e consumidores e não respondem estruturalmente ao problema.

Este é o tipo de políticas que prevalece na Europa e nos países ricos, as quais se irão pronunciar fortemente na Cimeira de Copenhaga. O forte protesto social ao capitalismo “verde” e as alternativas da justiça climática estarão do outro lado da Cimeira a fazer-se ouvir e a tentar forçar decisões responsáveis para as gerações actuais e vindouras.

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Resto dossier

Cimeira de Copenhaga

De 7 a 18 de Dezembro, os olhos do planeta viram-se para Copenhaga. Neste dossier, destacamos as actividades dos movimentos sociais à margem da cimeira e revelamos as consequências do mercado de emissões de carbono e da irresponsabilidade do governo português. Leia também as opiniões de Naomi Klein, Marisa Matias e Boaventura de Sousa Santos, a declaração do Partido da Esquerda Europeia e a resposta de George Monbiot aos teóricos da conspiração "anti-aquecimentista". Para além da selecção de videoclips de combate às alterações climáticas, publicamos os fundamentos da alternativa ecosocialista, entre outros conteúdos. Acompanhe também o Diário de Copenhaga e as notícias da cimeira.

Marisa Matias: "Ser realista é, neste cenário, ser exigente"

A eurodeputada bloquista Marisa Matias vai a Copenhaga integrada na delegação oficial do Parlamento Europeu e é uma das convidadas para o Klimaforum, a cimeira paralela dos movimentos sociais, onde apresentará uma conferência sobre alternativas não-capitalistas às alterações climáticas. Nesta entrevista à newsletter do Gabinete do PE em Portugal, Marisa Matias defendeu que no combate às alterações climáticas "não podemos andar sempre a fingir que partimos da 'hora zero' da história".

A irresponsabilidade climática dos Governos de Sócrates

Dados oficiais dizem-nos aquilo que já há muito tempo sabemos: Portugal está acima da meta a que se comprometeu no âmbito do Protocolo de Quioto. Artigo de Rita Calvário

Sentir a respiração do planeta

O site Breathing Earth dá-nos a oportunidade de assistir a uma simulação em tempo real das emissões de CO2 de cada país no mundo, bem como as suas taxas de nascimento e morte. Passe o rato sobre o mapa de cada país para conhecer os respectivos dados.

China: compromisso pouco ambicioso, porém seguro

China e Estados Unidos lutam para ter um papel protagonista na cimeira sobre mudança climática que acontecerá em menos de duas semanas em Copenhaga mediante anúncios de redução de emissões contaminantes que para esses países será um grande desafio. Artigo de Antoaneta Bezlova, da IPS News.

Biblioteca do mercado de carbono

Estão disponíveis na internet alguns documentos interessantes que explicam o funcionamento e as consequências do mercado de carbono. O esquerda.net seleccionou para este dossier alguns e-books de referência (disponíveis apenas em inglês): "Mercado de carbono: Como funciona e porque não funciona", "A Verdade Mais Inconveniente de Todas", "Uma Obsessão Perigosa", "Contornos da Justiça Climática", "A economia política do mercado de carbono" e a banda desenhada "O Supermercado do Carbono - o teu futuro à venda".

Carbono: democracia ou mercado?

Nas vésperas da Cimeira do Clima de Copenhaga é necessário perceber o que ganhou a Humanidade e o Planeta com o comércio de emissões instituído em Quioto. Artigo de Nelson Peralta

Copenhaga: Seattle está a crescer

Há dias, recebi uma cópia de pré-publicação de A Batalha da História da Batalha de Seattle, de David Solnit e Rebecca Solnit. Deve sair do prelo dez anos após uma coligação histórica de activistas ter impedido a cimeira da Organização Mundial do Comercio em Seattle, tendo sido a faísca que deu início a um movimento global anti- corporativo. Artigo de Naomi Klein

Vídeos de combate às alterações climáticas

A caminho de Copenhaga, são muitas as organizações e colectivos que aproveitam a internet para passar a mensagem através de vídeos e spots de propaganda, simples e directos. Veja aqui a selecção do esquerda.net para este dossier.

Parem as Alterações Climáticas! Justiça Ambiental e Social Já!

Além da crise económica, financeira e social, existe ainda um outra que estamos a viver: a crise ecológica. O Partido da Esquerda Europeia (PEE) sublinha que a crise ecológica tem já um impacto dramático hoje em dia e que, provavelmente, adquirirá uma dimensão catastrófica num futuro próximo. Declaração do Partido da Esquerda Europeia.

A Ordem dos Cavaleiros do Carbono

A publicação na internet de milhares de emails internos roubados aos servidores da Unidade de Investigação Climática da Universidade de East Anglia mostraram a animosidade de alguns cientistas em relação aos "cépticos" do aquecimento global. Nos dias que se seguiram, tornaram-se mesmo no principal argumento destes últimos para atacar as propostas que o movimento pela justiça climática leva a Copenhaga. Neste artigo, George Monbiot responde aos que vêem nas alterações climáticas uma conspiração global da comunidade científica.

Ecosocialismo e planeamento democrático

O que é o ecosocialismo? "Fundado nos argumentos básicos do movimento ecologista e da crítica marxista da economia política, esta síntese dialéctica - tentada por um vasto espectro de autores, de André Gorz (nos seus primeiros escritos) a Elmar Altvater, James O’Connor, Joel Kovel e John Bellamy Foster – é ao mesmo tempo uma crítica da “ecologia de mercado”, que não desafia o sistema capitalista, e do “socialismo produtivista”, que ignora a questão dos limites naturais". Artigo de Michael Löwy, publicado na revista Vírus.

Entrevista a Cristian Dominguez, representante da Bolívia na COP-15

A Bolívia faz questão de levar a Copenhaga uma agenda ambiental de ruptura com o modelo dominante. Evo Morales propõe um tribunal para a justiça climática e os direitos indígenas e os nove países da ALBA apelam aos países desenvolvidos para que reconheçam a "dívida climática" acumulada pelo seu historial de emissões de carbono. A Bristol Indymedia entrevistou o representante boliviano à cimeira de Copenhaga, Cristian Dominguez, da Confederação dos Camponeses Bolivianos.  

De Copenhaga a Yasuní

Como já se previra, a próxima Conferência da ONU sobre a Mudança Climática, a realizar em Copenhaga de 7 a 18 de Dezembro, será um fracasso que os políticos irão tentar disfarçar com recurso a vários códigos semânticos como “acordo político”, “passo importante na direcção certa”. O fracasso reside em que, ao contrário dos compromissos assumidos nas reuniões anteriores, não serão adoptadas em Copenhaga metas legalmente obrigatórias para a redução das emissões dos gases responsáveis pelo aquecimento global cujos perigos para a sobrevivência do planeta estão hoje suficientemente demonstrados para que o princípio da precaução deva ser accionado. Artigo de Boaventura de Sousa Santos

Os movimentos sociais rumo a Copenhaga

Na cimeira de Copenhaga, espera-se que milhares de activistas de todo o mundo se juntem em torno de um turbilhão de actividades paralelas. Enquanto os líderes dos governos de todo o mundo discutem um acordo para substituir Quioto, os movimentos sociais vão marcar a sua presença, ocupando as ruas com protestos ou pressionando directamente os negociadores. Mas o que são estes movimentos, de onde vêem e o que defendem? Podemos começar por responder a esta questão vendo o que os une. Artigo de Ricardo Coelho

Copenhaga, 2049

A Rede Internacional Ecosocialista apanhou a máquina do tempo de H.G. Wells e relata-nos o diálogo à beira-mar entre uma avó e o seu neto, não muito longe da cidade submersa de Copenhaga...

Documentário: Quem fica a perder na compensação de emissões

Para compreender melhor alguns dos efeitos perversos do mercado de emissões de carbono, nada melhor que ver as consequências no terreno de alguns projectos de compensação de emissões. Os dois documentários que seleccionámos, legendados em português, mostram dois casos concretos, no Uganda e no Brasil. Veja também a animação "A História do Mercado de Emissões", dos mesmos autores do popular vídeo "The Story of Stuff". 

Outros mundos são possíveis

Em vez duma grande solução global para as alterações climáticas, um relatório do International Institute for Environment and Development e da New Economics Foundation afirma que a saída está em projetos locais e em novos modelos de desenvolvimento, que valorizem mais as pessoas que o crescimento económico. Artigo Envolverde/Carbono Brasil

Obama leva pouca coisa a Copenhaga

A redução de emissões contaminantes que vai propor na cimeira sobre alterações climáticas será inferior à recomendada por especialistas. Artigo de Matthew Berger, da IPS