No início de 2013 o país é surpreendido pela notícia de que há um conjunto de contratos chamados “swap” entre empresas públicas e bancos estrangeiros, e que esses contratos terão uma fatura a pagar pelo Estado de cerca de 3 mil milhões de euros.
Soube-se então que ao longo da última década inúmeras empresas do sector empresarial do Estado tinham contratado com as instituições bancárias mecanismos de suposta proteção contra a subida da taxas de juro. Ora, com a baixa histórica das taxas de referência nestes últimos anos, estes contratos bizarros acumulavam “perdas potenciais” para estas empresas no valor de milhares de milhões de euros. Mais. Logo que a polémica dos contratos swap é tornada pública, sabe-se também que desde que o Governo PSD/CDS tomou posse, essas perdas (essa fatura) duplicou.
As questões óbvias surgiram desde logo: como era possível uma acumulação de possíveis perdas tão onerosas – o que tinha feito a tutela política das empresas públicas no acompanhamento desta questão? E, em segundo lugar, o que justificava uma atuação tão tardia do atual Governo neste dossier, quando foi tão rápido a apontar baterias a salários e despesa nos serviços públicos, permitindo a duplicação do valor supostamente em dívida com os bancos por causa destes contratos swap?
A Comissão Parlamentar de Inquérito aos contratos swap no sector empresarial do Estado começou os seus trabalhos de audição e inquirição já em meados de Junho de 2013, e estabeleceu como período de análise a década 2003-2013. Poucos dias antes do arranque das audições, a equipa de Maria Luís Albuquerque e Vítor Gaspar pagam à banca cerca de mil milhões de euros à conta destes contratos swap, e optam por não contestar na justiça nenhum destes contratos, ao contrário de várias empresas e instituições públicas fizeram com sucesso noutros países.
Note-se a natureza destes contratos: o valor apurado não corresponde ao pagamento de uma dívida ou um financiamento que veio da banca. São antes contratos “complementares” ao financiamento, que se regem apenas pela variação de indicadores de mercado e taxas de juro, e muitos deles são puro jogo especulativo. De facto, os primeiros documentos que chegam à Comissão de Inquérito apontam para a uma percentagem significativa de contratos especulativos, com perdas desproporcionadas para as empresas públicas ou mecanismos de pura especulação financeira.
Se é certo que muito há ainda para analisar e apurar, as audições que decorreram até ao início de agosto deste ano permitem, contudo, avançar já com algumas conclusões preliminares.
1. A deriva para a gestão virada para resultados financeiros de curto prazo
Os relatórios e a informação que chegou à Comissão de Inquérito permitiram perceber dois aspetos essenciais: as dificuldades de financiamento das empresas públicas tornaram-nas vulneráveis à pressão dos bancos, e que há uma viragem nos modelos de gestão que indica uma vontade de obter resultados financeiros de curto prazo.
Ou seja, o discurso continuado de redução da despesa pública criou, ao longo dos anos, dificuldades e restrições no financiamento por via do Orçamento de Estado. O que acabou por empurrar as empresas públicas para o financiamento no mercado de capitais, colocando-as nas mãos do sistema financeiro. Em muitas destas empresas, em particular no sector dos transportes, a necessidade de financiar investimento em infraestruturas tornou estas empresas reféns de avultadas dívidas para com a banca – e, nesse sentido, tornou também o sector empresarial do Estado mais vulnerável à pressão das instituições bancárias. É por isso que tivemos relatos de gestores que indicavam que houve bancos que disseram que o acesso a um financiamento mais vantajoso só se faria se fossem contratados swap. A suborçamentação pública do investimento no sector empresarial do Estado conduziu estas empresas à dependência da banca.
Mas há um outro aspeto importante. Entre 2003 e 2011, a multiplicação do número de contratos swap mostra uma vontade deliberada de produzir resultados financeiros positivos de curto prazo. Ou seja, as empresas públicas abraçam o jogo em mercado financeiro – progressivamente, o modelo de gestão parece menos preocupado com produção de bem-estar público (que é o objetivo destas empresas), e mais com a possibilidade de mostrar ganhos na gestão financeira de curto prazo. É isso que parece explicar a contratação de swaps que diminuem no curto prazo os custos de financiamento, atirando para o futuro riscos maiores.
2. A “autonomia” de gestão e a irresponsabilidade dos governos do PS
Os dados apurados indicam que metade dos contratos swap foram realizados após 2007, e que mais de metade das chamadas perdas potenciais correspondem a esse período. Sendo os contratos swap teoricamente destinados a proteger o risco de subida das taxas de juro, a crise de 2008 e a subida das taxas de referência teria justificado a multiplicação destes contratos a partir desse ano.
Contudo, o que não tem explicação, é o tipo de contratos swap feitos por várias empresas. Há contratos que assumem riscos futuros desproporcionados face aos benefícios para as empresas; contratos relativos a variações em mercado cambial de moedas que não o euro; ou contratos relativos a ocorrência de “eventos” que nada têm a ver com a proteção de custos de financiamento. Ou seja, há uma lógica de jogo em casino no mercado financeiro que é assumido por algumas administrações de empresas.
A questão que se coloca é, obviamente, como é que tutela política destas empresas públicas atuou neste contexto. Os responsáveis políticos dos Governos do PS ouvidos na Comissão de Inquérito descartaram responsabilidades: em nome da “autonomia de gestão” do sector empresarial público, o ex-Ministro das Finanças Teixeira dos Santos remeteu a responsabilidade para as administrações das empresas... e não admitiu qualquer falha no seu modelo de acompanhamento e orientação das empresas públicas!
Perante a fatura de perdas potenciais de 3.000 milhões de euros, não deixa de ser extraordinário que os governantes do Partido Socialista se declarem leais a um modelo de governo do sector empresarial do Estado que permitiu aos conselhos de administração brincar aos casinos nos mercados financeiros. Total irresponsabilidade.
3. Governo PSD/CDS deixa duplicar os custos e paga mil milhões à banca
Quando o país descobriu a multiplicação dos contratos swap, soube-se também que entre 2011 e 2013 o valor das suas perdas potenciais tinha duplicado. Ou seja, perante a inação de Passos Coelho e Vítor Gaspar tinham permitido que o valor passasse de cerca de 1.600 milhões de euros ar mais de 3.000 milhões de euros.
Com o Governo tão rápido a atacar salários, pensões, prestações sociais e serviços públicos em nome do combate à despesa pública era incompreensível que o Governo PSD/CDS tivesse deixado multiplicar dívidas à banca.
Maria Luís Albuquerque, à época Secretária de Estado do Tesouro, foi quem apresentou a argumentação do Governo. E nessa tentativa de justificar o injustificável, enredou-se num conjunto de falsidades e meias verdades. Começou por argumentar que o Governo PSD/CDS não sabia do potencial explosivo dos contratos swap porque anterior Governo do PS nada assinalou aquando da transição de pastas. Foi desmentida pelo ex-Ministro Teixeira dos Santos, o antigo Secretário de Estado do Tesouro Costa Pina e... por Vítor Gaspar. Depois argumentou que a questão foi referida na transição de pastas entre governos, mas que não havia documentação. Foi de novo desmentida pelos mesmos. Depois argumentou que apesar das referências e documentos não tinha informação suficiente. Foi desmentida por responsáveis dos organismos que tutelava, que mostraram provas de que informação relevante lhe foi enviada nos primeiros dias após a tomada de posse. Por fim argumentou que os serviços não apresentaram soluções – e foi desmentida de novo pelos responsáveis dos serviços do Ministério das Finanças, que indicaram, e provaram, que Maria Luís recusou soluções propostas pelos serviços.
As responsabilidades dos Governos de José Sócrates nesta questão são óbvias. Mas o que Maria Luís Albuquerque tentou fazer foi justificar a sua inação com uma suposta ocultação por parte do anterior Governo. Ora isso é comprovadamente falso – e o esforço deliberado com que esta argumentação falsa foi usada diz certamente muito sobre a honestidade política deste Governo e dos seus protagonistas.
A verdade que o Governo PSD/CDS protelou deliberadamente a resolução do problema dos contratos swap, e que isso teve custos brutais para os contribuintes portugueses. Mais – perante pareceres jurídicos que colocavam a hipótese de contestar judicialmente vários contratos – por serem especulativos e abusivos – Maria Luís Albuquerque escolheu pagar à banca 1.000 milhões de euros e não contestar nenhum dos contratos.
Há uma leitura política que parece, portanto, sobressair – o governo que atacou como nunca antes contratos de trabalho e regras constitucionais logo nos primeiros meses de governação, deixou arrastar a situação dos contratos swap, não ousou enfrentar o sistema financeiro para anular contratos abusivos, muitas vezes impostos pela banca a empresas com dificuldades de financiamento. O Governo que tem o à-vontade de cortar salários e pensões, pagou de bom grado 1.000 milhões à banca. Fica, portanto, absolutamente claro para quem governam, e em nome de quem governam PSD e CDS.
Artigo de Ana Drago
