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Entrevista a Richard Stallman

AS "FÁBRICAS DE MÚSICA" DEVIAM SER ABOLIDAS
Richard Matthew Stallman é o criador do movimento Software Livre, o fundador do projecto GNU e da Free Software Foundation (Fundação do Software Livre). Além de ser o principal impulsionador do movimento do software livre, é protagonista de inúmeras causas políticas, como se verifica no seu site pessoal. Um dia, em 1979, disse: "a perspectiva de pagar por software é um crime contra a humanidade". Foi deste ponto de vista que saíram as quatro liberdades do software livre. Nesta entrevista, realizada pelo site LinuxP2P em 7 de Fevereiro de 2006, ele fala sobre a partilha de ficheiros nos sistemas ponto-a-ponto, critica asperamente a chamada "indústria de conteúdos" e afirma que as "fábricas de música" (indústria fonográfica) deviam ser abolidas. Fala também sobre DRM (Gestão de Direitos Digitais) e as lojas de música online.

Qual é a sua opinião sobre a partilha de ficheiros ponto-a-ponto?

 As pessoas têm o direito de partilhar cópias de trabalhos publicados; programas P2P são simplesmente meios de tornar essa partilha mais útil, o que é uma coisa boa.

As indústrias de música e cinema alegam que os usuários de P2P violam a sua propriedade intelectual...

O termo "propriedade intelectual" engana e confunde. Se eles dissessem "violam os seus copyrights", estariam emitindo uma declaração clara e significativa. Mas quando dizem "propriedade intelectual", ao invés de "copyright", misturam a lei de copyright com uma dúzia de outras leis. É impossível dizer alguma coisa clara sobre um assunto tão confuso.

Qualquer um que use o termo "propriedade intelectual" ou está a tentar confundir o público, ou está ele mesmo confuso. Aqueles que encorajam o pensamento claro fazem melhor evitando-o. (Leia aqui para maiores explicações.)

Vamos imaginar que eles tentaram ser claros, e disseram que estas pessoas estão a violar os seus copyrights. Se isso é verdade, eu sou a pessoa errada para confirmar - não sou advogado. O que posso dizer é que acho isso irrelevante para o aspecto ético da questão. Se a lei de copyright proíbe as pessoas de partilhar, a lei de copyright está errada.

Qual a sua opinião sobre o DRM?

O Digital Restrictions Management restringe, através de tecnologia, o uso público de trabalhos publicados. Isso é fundamentalmente injusto.

Eu rejeito todo o DRM. Assinei um compromisso de não comprar CDs falsos que têm DRM http://www.pledgebank.com/boycottdrm. O anfitrião de uma palestra certa vez deu-me um CD falso, e eu disse "Aqui está a face do inimigo - por favor, devolva isso à loja".

Também nunca comprei um DVD criptografado, e nunca vou comprar um, a menos que algum dia viva num país onde o DeCSS seja legal.

Agora que temos o iTunes, o Rhapsody e o Napster, etc. disponibilizando um ponto de acesso à música digital, existe uma necessidade real para a partilha de arquivos via P2P continuar a existir?

Esta pergunta é absurda. É como dizer: "Agora que temos a Fox News, existe realmente a necessidade de se postar em blogs?"

Corrija-me se estiver errado, mas entendo que o Rhapsody e o Napster são travados por DRM. As pessoas não deviam fazer negócios com eles.

O iTunes é um caso peculiar: ele permite que se grave a música num CD de áudio genuíno. Por esta razão, este é um DIM (Digital Inconvenience Management [Gestão de Incoveniente Digital]) ao invés de um DRM, e eu acho que isto torna o iTunes eticamente aceitável - neste aspecto, ao menos.

Entretanto, a Apple diz que se reserva o direito de mudar as regras a qualquer momento. Assim sendo, deveria-se sistematicamente gravar toda a música que se obtém com o iTunes num CD genuíno de áudio, como uma forma de backup - e não espere muito para começar a fazer backup das suas músicas!

Em todo o caso, o iTunes distribui apenas música. Até onde sei, a única forma de conseguir uma versão não-digitalmente-restrita de um filme é através de uma rede P2P.

Um problema maior com o iTunes é que distribui em formato MP3. Nós precisamos afastar-nos deste formato porque é patenteado. O software livre que costumava ser usado para codificar MP3 foi lançado no submundo por ameaça de acções legais.

A comunidade de software livre desenvolveu outro formato de áudio, chamado Ogg Vorbis, que é superior em qualidade de som e não é patenteado. Usar o formato Ogg Vorbis ajuda a arrancar o poder dos detentores de patentes sobre os ficheiros de áudio que você cria.

Em que direcções o senhor diria que o P2P precisa ir antes de ser aceito pelos produtores de conteúdo?

Quando os editores descrevem os trabalhos que publicam como "conteúdo", estão a referir-se a estes trabalhos como meros ficheiros. Ironicamente, mostram quão pouco valorizam e apreciam estes trabalhos como produto do intelecto.

Eu não desejo desvalorizar os trabalhos autorais, por isso evito referir-me a eles como "conteúdo". Também evito referir-me a escritores e músicos como "produtores", porque não desejo tratar música e escritos como "produtos" (que implicam um limitado ponto-de-vista econômico).

Muitos escritores e músicos estão felizes com a partilha via P2P. Muitos outros, perseguindo o sonho irreal de ficar rico através da publicação comercial, não gostam. Não vejo como novos desenvolvimentos nos softwares de P2P sejam capazes de iluminar essas pessoas a respeito do seu sonho de riqueza, e tendo a achar que isto tem que ser feito através de uma mudança cultural.

Em relação às fábricas de música - também conhecidas como grandes gravadoras - tudo o que elas desejam é poder. Nunca vão aceitar a partilha via P2P enquanto ele significar uma forma de escapar aos seus poderes. Por conta dos seus abusos contra as pessoas, elas devem ser abolidas, e este deveria ser o objectivo de todos.

A Free Software Foundation está a trabalhar actualmente na versão 3 da GPL, que entendo que vai banir todas as formas de DRM. Um grande conjunto de software P2P existe sob a GNU GPL. A GPLv3 terá algum efeito sobre estes projectos, considerando que alguém pode usar software P2P para descarregar ficheiros com DRM?

Isto é um mal-entendido - nós não podemos "banir o DRM". O que podemos é evitar que software coberto pela GPL seja corrompido num instrumento para implementar DRM.

A forma pela qual fazemos isso não é restringindo quais tarefas técnicas que o programa possa fazer. (Este tipo de restrição poderia tornar o software não-livre.) Ao contrário, garantimos que os usuários retêm a efectiva liberdade de mudar o software e executar as suas versões modificadas.

Uma vez que o DRM é baseado em restrições ao utilizador, manter efectivamente a liberdade do usuário impede o DRM. Ou, mais precisamente, mantendo efectivamente a liberdade do usuário de mudar um determinado programa impede o uso deste programa para implementar o DRM. Nós não podemos impedir a implantação do DRM de outras maneiras.

Estas partes da GPLv3 não terão efeito em tais programas, porque eles não são usados para impor Restrições Digitais, e seus desenvolvedores não tentam impedir os usuários de executar versões modificadas.

Nos últimos dois anos, os média e o entretenimento independentes parecem ter crescido imensamente. Na semana passada, o CreativeCommons.org ultrapassou a marca de 200 mil [ficheiros] mp3 no seu índice. A maior parte da música, dos filmes independentes estão a usar licenças Creative Commons.

Uma grande quantidade de arte independente tem sido disseminada via P2P (Usando sites artísticos legais independentes, tais como Jamendo.com e ccMixter.org, bem como manualmente pelos próprios artistas.) Que diferenças existem entre o licenciamento CC genérico e a GPL?

 Já falei sobre o problema de patentes do formato MP3. Como a sua pergunta ilustra, as pessoas têm a tendência de desprezar as diferenças entre as várias licenças Creative Commons, juntando-as como se fossem uma única coisa. É tão confuso quanto supor que São Francisco e o Vale da Morte têm um clima similar porque ambos estão na Califórnia.

Algumas licenças Creative Commons são licenças livres; a maior parte permite, ao menos, cópia literal não-comercial. Mas algumas, como as licenças de Sampling e as licenças para Países em Desenvolvimento, sequer permitem isso, o que as tornam inaceitáveis para uso em qualquer tipo de trabalho. Tudo o que estas licenças têm em comum é um rótulo, mas as pessoas geralmente erram ao considerar este rótulo comum como algo substancial.

Eu já não apoio a Creative Commons. Não posso apoiar a Creative Commons como um todo, porque algumas de suas licenças são inaceitáveis. Seria uma espécie de auto-engano tentar apoiar algumas das licenças Creative Commons, porque as pessoas põem tudo junto; elas irão transformar qualquer apoio a algumas [das licenças] num apoio guarda-chuva a tudo. Eu, por conta disso, vejo-me obrigado a rejeitar a Creative Commons como um todo.

A Creative Commons publica o número de ficheiros de música que são liberados sob licenças Creative Commons que permitem partilha não-comercial de cópias? Se sim, você pode dar este número?

(...)

Neste dossier:

Dossier Internet

A World Wide Web, a parte multimédia da Internet, é já o meio de comunicação que mais rápida expansão experimentou desde que foi criado. Com pouco mais de 15 anos, a WWW passa por grandes modificações, uma expansão sem precedentes e também muitas ameaças.

Podcasting

Podcast, Podcasting, iPod. Nos últimos tempos tornou-se quase impossível consultar a imprensa escrita ou a internet e não deparar com qualquer um destes termos. O podcasting, gravações áudio ou vídeo que podem ser feitas por qualquer pessoa e descarregadas automaticamente para o computador ou para o iPod, é a última moda da internet.

Creative Commons

"Proibido o direito de reprodução". De tal forma nos habituámos a encontrar esta mensagens em cada DVD ou CD que, para a maioria das pessoas, torna-se difícil acreditar que existem outras formas de protecção da propriedade intelectual que não passem necessariamente por um sistema que mantenha "todos os direitos reservados".

DRM

Digital Rights Management (Gestão de Direitos Digitais) é a abreviatura em inglês de um vasto conjunto de tecnologias usadas por fabricantes, editores, produtores e detentores de um copyright em geral para controlar o acesso a dados digitais (ficheiros de música ou de vídeo, programas de computador, por exemplo) ou o uso de equipamentos (leitores de MP3, leitores de DVD, por exemplo).

Proposta da EFF para o P2P

A Electronic Frontier Foundation está em campanha para legalizar a partilha de música através dos sistemas ponto-a-ponto (peer-to-peer, ou P2P) e assim resolver a guerra que está em curso nos EUA entre a indústria discográfica e mais de dez milhões de utilizadores do P2P. A EFF propõe a criação de uma licença voluntária colectiva dos utilizadores do P2P que compense os detentores de direitos de autor.

Web 2.0

A Web 2.0 é realmente uma segunda onda, uma segunda fase da World Wide Web, a teia mundial inventada em 1991 pelo britânico Tim Berners-Lee, que foi responsável pela popularização fulgurante que a rede teve a partir dessa data? Ou é apenas mais uma moda, uma jogada de marketing que não traz qualquer revolução à Internet? A discussão está aberta, e provavelmente nunca se vai concluir até que a próxima buzzword (palavra-de-ordem) entre na moda. Seja como for, vale a pena observar o que significa realmente Web 2.0.
 

Entrevista a Richard Stallman

Richard Matthew Stallman é o criador do movimento Software Livre, o fundador do projecto GNU e da Free Software Foundation (Fundação do Software Livre). Além de ser o principal impulsionador do movimento do software livre, é protagonista de inúmeras causas políticas, como se verifica no seu site pessoal.