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A censura dos guardiões do templo

Segundo este bloguista não fumador, estamos perante dois problemas diferentes. "Por um lado, existe a necessidade de garantir a protecção dos fumadores passivos, por outro lado, parece-me a mim que cada um de nós tem de respeitar o direito dos fumadores activos de se entregarem ao prazer dos cigarros, por muito que até não consigamos compreender que prazer poderá advir do acto de fumar um cigarro." E pergunta: "uma vez garantida a protecção dos fumadores passivos, que necessidade há de estigmatizar os fumadores activos?" Veja o artigo no blogue correspondente ou leia mais.  

CIDADANIA E CIGARROS

Se há coisa que eu detesto, é sentir-me cercado, sentir que o meu comportamento está a ser observado, 'monitorizado' e censurado por quaisquer guardiões do templo. Tudo isto a propósito da proposta de lei sobre o consumo do tabaco.
Esta coisa de fumar tem muito que se lhe diga, pelo que começo por uma declaração de interesses:

1- nunca fumei, nunca sequer encostei um cigarro à minha boca;
2- tenho problemas respiratórios;
3- o meu pai morreu de cancro do pulmão (esta é a vantagem do anonimato, posso dizer isto sem estar a revelar a minha intimidade).

Dito isto, eis a minha posição sobre a questão:

Segundo me parece, estamos perante dois problemas diversos. Por um lado, existe a necessidade de garantir a protecção dos fumadores passivos, por outro lado, parece-me a mim que cada um de nós tem de respeitar o direito dos fumadores activos de se entregarem ao prazer dos cigarros, por muito que até não consigamos compreender que prazer poderá advir do acto de fumar um cigarro.

Mas vamos por partes.

Sobre os fumadores passivos: quem são os fumadores passivos? São todas as pessoas que inalam o fumo de cigarros. Mesmo os fumadores activos são fumadores passivos, quando inalam o fumo dos outros, ou mesmo quando pousam o seu cigarro no cinzeiro e o deixam arder. É sabido que o fumo dos cigarros faz mal à saúde. É sabido que o fumo dos cigarros se espalha pelo ar sem ter em conta a quem é que vai incomodar. Por essa razão, não me parece mal que se restrinja a possibilidade de fumar em locais fechados.

A dada altura trabalhei num escritório em que, na sala onde tinha o meu posto de trabalho, havia três pessoas com problemas respiratórios. Não foi difícil impor às outras dez (às vezes mais) a proibição de fumar. Naquela sala não se fumava. Na sala ao lado fumava-se. Pouco tempo depois, eram os próprios fumadores activos da sala ao lado que lamentavam o facto de não terem seguido o nosso exemplo. Mas isto foi feito por consenso entre todos. E no final, todos reconheciam que tinha sido uma boa decisão.

Tendo em conta a falta de civismo que tanta gente tem, não vejo grande mal em que a lei venha proteger aquelas pessoas que se sentem incomodadas pelo fumo dos outros, e que, muitas vezes, são obrigadas a suportá-lo, uma vez que, habitualmente, o ónus de levantar o problema cabe aos não-fumadores, e estes nem sempre estão em condições de o fazer (por exemplo, num escritório, a antiguidade é um posto, quem chega adapta-se, dificilmente consegue ou tem sequer a veleidade de propor uma mudança de hábitos aos que já lá estavam antes).

Sobre os fumadores activos: pois é, o diabo esconde-se nos detalhes... Uma vez garantida a protecção dos fumadores passivos, que necessidade há de estigmatizar os fumadores activos?

Refiro-me, é óbvio, à possibilidade de estampar nos maços de cigarros imagens de órgãos humanos danificados pelo tabaco, de colocar fotografias de cadáveres, e mesmo, como já actualmente acontece, frases intimidatórias sobre as consequencias nocivas do tabaco.

Com que direito vem o Estado criar tais constrangimentos aos fumadores?

Mais, sabendo-se que o tabaco é viciante, e que quem compra tabaco, regra geral, já está viciado (sobretudo se falarmos de adultos), logo, alguém que tem um problema que é encarado actualmente como uma doença, que necessidade há em estigmatizar os fumadores activos? Já não lhes bastam os riscos que correm por causa de fumarem? Haverá porventura necessidade de incutir neles um sentimento de medo perante a doença, perante o sofrimento futuro? Para quê? para lhes tirar o prazer do tabaco? Qalquer pessoa que já tenha tido necessidade de fazer uma dieta sabe que sentir-se acossado é contraproducente. Qualquer pessoa que já tenha roído as unhas sabe que quanto mais lhe diziam que parasse, mais vontade tinha de continuar a roe-las.

Por outor lado, se tivermos em conta que os efeitos nocivos sobre terceiros do consumo de alcool são muito mais graves que os efeitos nocivos do tabaco, devido à correlação entre o consumo de alcool e os mortos em «acidentes» de viação, não podemos compreender como é possível que um governo que tão paternalmente procura corrigir o comportamento desviante dos fumadores activos, tolere a publicidade ao alcool. Sobretudo a publicidade enganosa, baseada em slogans como « a mais gostosa é a ruiva»; « tudo por uma boémia»; « é mais fácil beber que dançar». Ora basta sairmos de casa, a qualquer hora do dia ou da noite, para nos depararmos com outdoors, muitos deles estrategicamente colocados nas estações de Metro e nas paragens de autocarro, que nos seduzem para os prazeres do alcool...

Assim, concluo que esta opção por apostar nas emoções macdonaldizadas visa sobretudo coagir as pessoas que fumam. E aqui, entra a questão da cidadania e da liberdade.

Se não formos livres de nos destruirmos conscientemente, então não somos livres (desde que não arrastemos os outros para a destruição).

Se apenas formos livres de sermos virtuosos, então, não somos livres.

Será isto a esquerda liberal? Liberal quando se trata facilitar a vida aos oligopólios das cervejas, 'socialista' quando se trata de, em nome da comunidade, criar constrangimentos à liberdade que cada um de nos matarmos devagarinho como mais nos apetecer...

7 de Abril de 2006.

(...)

Resto dossier

Dossier Lei do Tabaco

O dossier desta semana discute a lei que restringe o fumo em lugares públicos, que vai ser debatida na próxima quarta-feira na Assembleia da República. Conheça as principais disposições e o texto integral da lei e as razões do governo. Um estudo mostra que mais de 79 mil pessoas morrem anualmente na União Europeia em consequência do fumo passivo; ao mesmo tempo, há muitos documentos que contestam este estudo. Do que não há dúvidas é que o tabaco faz muito mal à saúde.

As mil e uma consequências do tabaco

A Comissão de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Penumonologia elaborou um estudo sobre as consequências nefastas do tabaco para a saúde. É de fácil leitura, com gráficos, estatísticas, imagens e comparações diversas.

França: lei contra o fumo em locais públicos é de Fevereiro de 2007

A proibição de fumar em empresas, escolas e repartições públicas entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro em França, primeira etapa para a interdição total nos locais públicos. Cafés, restaurantes, casinos e discotecas terão um prazo adicional de 11 meses, ou seja, até Janeiro de 2008.
Quem acender cigarros em locais como hospitais, escolas, escritórios, estações de comboio e aeroportos poderá ser multado - 68 euros. O valor da multa para estabelecimentos onde alguém esteja a fumar é de 135 euros.

E se tudo não passar de um engano?

Na internet é possível encontrar vários estudos que contrariam a tese de que os fumadores passivos podem sofrer graves consequências para a sua saúde. São apontados diversos argumentos contra a forma como se chega a essas conclusões, desde falhas estatísticas até erros de análise, argumentando-se que não existe nenhuma relação directa entre a exposição ao fumo dos cigarros e as doenças supostamente daí resultantes.

França: lei contra o fumo em locais públicos é de Fevereiro de 2007

Há menos fumadores, mais pessoas a nunca terem experimentado tabaco e mais gente a largar o vício, nos últimos três anos, na generalidade dos países da União Europeia, incluindo Portugal, noticia o Público. Os dados resultam de um inquérito realizado entre Setembro e Dezembro de 2005 no espaço comunitário. Em Portugal, assistiu-se a uma descida de 29 para 27 por cento.

O fumo passivo mata

Mais de 79 mil pessoas morrem anualmente na União Europeia em consequência do fumo passivo: esta foi uma das conclusões de um relatório recentemente publicado por quatro organizações europeias que vem alertar para os benefícios de uma Europa sem tabaco. A colaboração entre a European Respiratory Society, a European Heart Network, o Cancer Research UK e o Institut National du Cancer resultou no relatório "Lifting the Smokescreen: 10 reasons for a smoke free Europe", cujo principal objectivo é mostrar aos políticos de toda a Europa só existem vantagens com a introdução de legislação que proíba fumar em locais públicos e de trabalho, incluindo bares e restaurantes.

A censura dos guardiões do templo

Segundo este bloguista não fumador, estamos perante dois problemas diferentes. "Por um lado, existe a necessidade de garantir a protecção dos fumadores passivos, por outro lado, parece-me a mim que cada um de nós tem de respeitar o direito dos fumadores activos de se entregarem ao prazer dos cigarros, por muito que até não consigamos compreender que prazer poderá advir do acto de fumar um cigarro." E pergunta: "uma vez garantida a protecção dos fumadores passivos, que necessidade há de estigmatizar os fumadores activos?" Veja o artigo no blogue correspondente ou leia mais.

As razões do Governo

Neste documento do Ministério da Saúde, é feita uma análise sobre as consequências negativas do fumo passivo, é analisada a actual situação em Portugal ao nível de legislação, e passam-se em revista as medidas adoptadas no resto da Europa. Para o Ministério da Saúde a proibição de fumar em locais públicos fechados, para além da protecção da saúde dos trabalhadores, permite reduzir o consumo activo por parte dos fumadores e diminui a importância social do consumo.

Cigarros sem fumo podem ser solução

A invenção de uma empresa suíça promete ser uma 'lufada de ar fresco' para os fumadores que se encontrem em locais onde é proibido fumar. O Nic Stic é um cigarro artificial sem fumo, composto por um filtro de nicotina descartável. A invenção não contem tabaco, mas a empresa suíça garante que estes cigarros artificiais tem um 'sabor' fiel ao original. Embora de forma limitada, já se encontra em comercialização em alguns países da Europa. 

Do Estado Providência ao Estado Moralizador

Neste artigo de opinião, publicado no seu blogue, Daniel Oliveira argumenta contra a proposta de lei do governo sobre restrições ao consumo de tabaco: "O Estado perde poder para afrontar o poder económico, afronta o cidadão. O Estado perde recursos para oferecer cuidados de saúde ao cidadão, obriga o cidadão a ter uma vida saudável. De Estado Providência, passaremos para um Estado Moralizador, que tem a repressão onde antes tinha hospitais e escolas. Era assim antes da democracia e muito antes do Estado Social, assim pode voltar a ser." 

Proposta de lei do tabaco vai ser discutida esta semana

A proposta de lei nº 119/X, do governo, que restringe o fumo em lugares públicos, vai a debate na Assembleia da República esta quarta-feira.
A nova lei proíbe fumar nos restaurantes, discotecas e bares com menos de 100 metros quadrados; nos espaços com mais de 100 metros quadrados, deverá existir uma área específica para fumadores que não deverá ultrapassar os 30 por cento do espaço. Os restaurantes, bares e discotecas poderão ter um período de adaptação de um ano, desde a entrada em vigor da lei.

Vídeos anti-tabagistas

Preparámos uma selecção de vídeos de países como a França, Bélgica, Portugal, Reino Unido, Espanha, que alertam para os malefícios do tabaco e os perigos que correm os fumadores passivos. Alguns são humorísticos, outros nem tanto... A não perder  Das centenas de vídeos disponíveis na Internet das campanhas presidenciais de Hugo Chávez e Manuel Rosales, fizemos uma pequena selecção de tempos de antena e de reportagens. Veja abaixo.