Para a esmagadora maioria dos portugueses e das portuguesas”, esta primeira sessão legislativa significou “uma diminuição dos rendimentos, um aumento dos impostos, cortes nos serviços públicos, esta atitude humilhante de cortes inconstitucionais sobre subsídios de férias e de Natal”, afirmou Luís Fazenda, destacando que tudo isso foi “por imposição do governo e da maioria política PSD/CDS-PP”.
Ainda que o balanço desta primeira sessão legislativa seja “forçosamente negativo, o dirigente bloquista lembrou que existiram também momentos marcantes de “luta e de alternativa”.
Um desses momentos foi o pedido de inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal aos pensionistas e aos funcionários públicos, que “acabou por fazer vingar a sua tese”. Este foi, de facto, um momento marcante, segundo o líder parlamentar do Bloco, “porque ele demonstrou que há, apesar de tudo, no ordenamento constitucional, algumas formas de luta que podem ser eficazes e que ajudarão a luta social”. “A luta pelo progresso não se confina, de modo algum, às paredes do parlamento, ela tem eco na rua, na sociedade, e esse é o lugar nobre da contestação”, avançou Luís Fazenda.
O deputado do Bloco referiu ainda outros momentos em que o seu grupo parlamentar ou outros “puderam apresentar outras temáticas a debate e até vê-las aprovadas, como é o caso da prescrição médica por substância ativa, que era uma antiga reivindicação do Bloco de Esquerda e de outros partidos”.
“O meu grupo parlamentar encontra-se bastante satisfeito pelo facto de ter estado na origem de dois inquéritos parlamentares que são absolutamente fundamentais à regeneração democrática, qualquer que seja a transparência que se reclame na vida pública”, adiantou ainda Luís Fazenda. “É o caso do inquérito ao BPN (Banco Português de Negócios) e também do inquérito às Parcerias Público Privadas, esse indecente negócio que transferiu muitas centenas de milhões de euros do Estado para interesses particulares sem qualquer justificação plausível”, rematou.
