Editorial: Verão quente na Saúde

O Verão de 2022 ficará na história como o “Verão quente da saúde”. Foi dos períodos mais com mais mudanças no setor dos últimos anos. Assistiu-se à demissão da ministra da saúde, à nomeação de uma nova equipa ministerial, à aprovação de um novo estatuto do SNS e à criação e nomeação de uma direção executiva para o Serviço Nacional de Saúde.

Mudarão as políticas de saúde em Portugal? Não tenhamos grandes ilusões, mais do que mudanças de personalidades, o que conta são as opções políticas. E essas, infelizmente, continuarão idênticas.

A direção executiva tem o mérito de promover a separação entre a coordenação política e a gestão operacional das diferentes unidades de saúde do SNS. A pandemia demonstrou a enorme lacuna na coordenação da resposta assistencial, especialmente durante os períodos mais críticos onde a disponibilidade escasseava, pelo que esta função é importante e necessária.

No entanto, esta opção acarreta perigos reais de curto e médio prazo. Por um lado, com a perda de influência das regiões de saúde, assistimos a uma desaconselhável centralização dos níveis de decisão em saúde. Precisamente ao contrário da evolução que pretendemos para o Serviço Nacional de Saúde, ao invés de um serviço próximo do cidadão, teremos uma estrutura afastada das comunidades. Por outro lado, o Estatuto do SNS deixa claro que compete ao Ministério das Finanças o comando final das decisões em saúde. A autonomia será curta, tanto para a direção executiva, como para as instituições.

Esta curta autonomia terá reflexos na forma de gerir e planear os recursos humanos em Saúde. Não se encontra definida uma forma de garantir a contratação dos profissionais necessários, nem a quem compete o planeamento das necessidades formativas. Relembro que o tempo de formação de novos profissionais especialistas e a sua curva de aprendizagem são bastante longos. O planeamento é obrigatório e tem de ter uma visão de longo prazo. Neste capítulo, assistiremos a confusão e sobreposição de papéis aquando das negociações com os sindicatos. A direção executiva irá negociar, mas a palavra final caberá ao ministério. Quem participa nas reuniões será apenas um emissário sem real poder de decisão, mas que arcará com as responsabilidades de todos os infortúnios que ocorram no setor.

É importante focarmo-nos menos no novo ministro de Saúde e na estrutura que o acompanha, e mais nas necessidades de saúde e de infraestrutura que há muito se encontram por satisfazer. Não existem homens e mulheres providenciais, existe contexto e pressão política e popular para defender a saúde de todos, envolvendo todos e excluindo ninguém. Neste capítulo, é normal haver desconfiança. Os últimos orçamentos têm ficado aquém das expectativas. Entre cativações e pouca ambição, o necessário e urgente vai ficando pelo caminho. É urgente recuperar dos anos sem investimento, criar condições para reter profissionais e melhorar a equidade do financiamento dos cuidados de saúde.

Regresso ao perigo da centralização para terminar com um exemplo. Há cerca de 500 milhões de euros no PRR para investir nos Cuidados de Saúde Primários, obrigatoriamente em equipamentos e infraestrutura. Com a perda de influência das ARS, caberá à direção executiva central a microgestão deste investimento, ao invés de grupos de trabalho regionais, mais próximos do cidadão e melhores conhecedores das realidades locais. A excessiva centralização também atrasará a execução dos fundos, colocando em causa o cumprimento dos prazos.

Um SNS moderno, democrático e universal precisa do empenho de todas e todos nós. A resposta ao orçamento do Estado para 2023 é um novo capítulo na longa luta por uma saúde acessível e equitativa para todos.