Parlamentares

Cecília Honório confronta o "bloco central de interesses" com a presença de deputados nas suas bancadas que trabalham para sociedades de advogados e legislam a favor de interesses do Governo, mantendo suspeitas de promiscuidade.

João Semedo defendeu a demissão imediata de Franquelim Alves, o ex-administrador da SLN que escondeu do Banco de Portugal as fraudes do BPN, e de Álvaro Santos Pereira, o ministro que o nomeou e diz agora que foi Franquelim que denunciou tudo o que se passou no banco da elite do PSD.

O deputado Pedro Filipe Soares acusa a proposta do Governo, de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, de ser "mais uma chantagem sobre os serviços públicos, os salários e as pensões". Esta "lei é a garantia de um país submisso aos interesses da banca", é por isso que "o Bloco de Esquerda não compactua com ela".

A eurodeputada Alda Sousa anunciou em Estrasburgo que o GUE/NGL tenta combater a institucionalização da "ditadura da indústria farmacêutica" e para isso apresenta em plenário um conjunto de emendas à diretiva em discussão sobre estabelecimento dos preços dos medicamentos.

Na intervenção em plenário, a eurodeputada bloquista afirmou que não é justo que o povo se sacrifique pela recapitalização da banca com dinheiros públicos e depois esse dinheiro não seja usado para financiar as pequenas e médias empresas e ajudar a recuperar o emprego na Europa.

Luís Fazenda defende que "não é preciso reduzir na despesa social". "É preciso cortar, sim, nos juros, nas transferências para os privados e no amiguismo com o setor financeiro", explica o deputado. "Precisamos de uma reforma fiscal, de política europeia, de crescimento e de investimento", sublinha ainda.

A deputada Cecília Honório afirma que o Governo "não quer ver que está a afundar o país e a condenar os seus idosos à pobreza extrema". E esclarece que "não é verdade que o Governo tenha aumentado as pensões a 1 milhão e 100 mil pessoas, aumentou apenas a 300 mil , numa média de 2, 3 euros por pessoa".

Catarina Martins afirma que "hoje é um dia grande na Assembleia da República", pois "pela segunda vez, na nossa democracia, discutimos uma iniciativa legislativa cidadã", e saúda as 40 mil pessoas que propõem "com a força de um projeto de lei, soluções concretas para o problema que vivem: o abuso da precariedade".

Mariana Aiveca acusa as bancadas da direita e o PS de elaborarem "uma manobra de diversão" para não haver votação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. "Os senhores têm de de dar a cara e tirar a máscara da hipocrisia!", acusa.

Luís Fazenda denuncia a proposta do Governo de "privatização encapotada" do abastecimento de água, em que o Estado fica com os riscos e os privados com os lucros. E defende um referendo sobre a privatização deste recurso essencial.

Pedro Filipe Soares critica o que chama de "dogma da direita", que dita que "os povos, os direitos, os salários e as pensões são todos sacrificáveis no altar dos mercados, para que estes tenham uma boa imagem sobre nós e o sol possa raiar sobre a nossa dívida".

Catarina Martins refere que os juros da dívida grega caíram para metade, e em Espanha e na Itália caíram 20% e, por isso, pergunta ao deputado Luís Menezes, do PSD, se "está convencido de que é o Governo português que também governa nestes países?"

No debate com Passos Coelho, João Semedo acusou o primeiro-ministro "colocar as pessoas entre a espada e a parede, entre mais impostos ou mais cortes na despesa social", sendo que "o Governo faz as duas coisas ao mesmo tempo".

Catarina Martins apresenta o projeto de resolução que "exige a manutenção da produção de informação e de programas no centro de produção da RTP-Porto". 

O líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares critica o Governo que quer promover "um grande debate" na sociedade civil sobre o Estado Social, mas "à porta fechada e com um relatório encomendado ao FMI". "O Banco de Portugal disse-nos ontem que todos ao avisos foram feitos ao Governo e que os seus dados macroeconómicos não são credíveis", afirma ainda.

Marisa Matias defende a urgência dos eurobonds perante o falhanço da austeridade. Salienta ainda que é essencial “garantir o acesso aos títulos de dívida europeia às economias com altos níveis de endividamento e desemprego”, pois “caso contrário é como dizer a um doente que ele só pode ter acesso aos medicamentos necessários depois de se ter curado”.

O deputado João Semedo critica a proposta do Governo de regulamentação das terapêuticas não convencionais, afirmando que "depois de 10 anos de espera 'a montanha pariu um rato'" e sublinhando que a proposta "é um alçapão por onde escapam coisas importantes, como a autonomia técnica e deontológica dos profissionais".

Luís Fazenda defendeu que Passos Coelho deve desautorizar o Secretário de Estado do Orçamento, a voz do Governo nas pressões públicas sobre o Tribunal Constitucional.

A deputada Catarina Martins apresenta o projeto de resolução do Bloco que “recomenda ao Governo o aumento imediato do salário mínimo nacional em 2013”, referindo que Portugal tem o mais baixo salário mínimo ao nível europeu, abaixo do limiar da pobreza, e que a decisão do congelamento do seu valor foi um “erro”. Ver também “Governo quer ver quem trabalha depender da caridade”

Pedro Filipe Soares afirma que “passados 5 anos da maior crise financeira que o país já viveu fica claro que a culpa não foi dos cidadãos, mas sim do sistema financeiro que, apesar dos sucessivos ataques especulativos, acabou salvo pelos Estados”. Aqui, “este Governo tudo faz para salvar a banca privada, tendo já entregue aos bancos, num só ano, 5.600 milhões”, acusa.