Quem deve financiar a ciência?

A pandemia da Covid-19 alertou todos para a importância da ciência nas nossas  vidas e como o desenvolvimento científico nos afeta diretamente. A rapidez no  desenvolvimento de uma vacina eficaz permitiu-nos sair desta pandemia e retomar a  quase normalidade. É, por isso, espantoso que saídos de uma pandemia onde a ciência se  revelou fundamental o governo tenha decidido cortar o seu financiamento, num corte que  chega aos 32 milhões de euros. Afinal, que lições nos sobraram da pandemia?

Todas as vacinas eficazes para a Covid-19 são comercializadas por empresas  farmacêuticas privadas. O que nos leva a pensar, então quem faz as importantes  descobertas científicas? Quem financia e quem deve financiar a ciência? É necessário que  o Estado financie diretamente a investigação científica ou deve apoiar as empresas que o  fazem? Devem ser as instituições públicas a ditar que caminhos na ciência devemos  explorar, devem ser os próprios investigadores, o público em geral ou as empresas?  Portugal é um dos países da OCDE que menos investe em Ciência. No entanto, o governo  assume como objetivo atingir os 3% do PIB no investimento neste setor. Apesar de ser  uma ambição transversal a vários partidos, PS e PSD e até o Livre assumem que apenas  um terço deste investimento deve vir de instituições públicas. O restante terá de ser  assegurado pelo setor privado. É urgente refletir sobre este modelo de financiamento e  ser claro sobre as suas consequências, sejam elas imediatas ou a longo-prazo.

Se este debate, antes da pandemia, era relevante porque respondia a que modelo  de economia do conhecimento é que queremos construir para o futuro, com a experiência  da pandemia percebemos que não podemos ter as instituições democráticas dependentes  das permanentes chantagens da indústria farmacêutica, como temos vindo a assistir. A  capacidade de pressão sobre o poder político por parte do setor privado tem impedido  que, a nível planetário, consigamos dar uma resposta cabal a um problema que já o nome  indica que só se resolverá com cooperação internacional. Os exorbitantes preços que as  principais empresas que produziram a vacina impuseram aos Estados e à União Europeia  são a prova de que o bem público não combina com o lucro desejado do privado.

É por isso essencial que, a par do debate sobre investimento na Ciência, tenhamos  consciência de que, ao contrário do que os liberais dizem, é claro que interessa saber de  onde vem o dinheiro e quem é o que vai gerir. O Estado deve assumir um papel decisivo  no desenvolvimento das políticas para o Conhecimento e garantir a sua democratização.  A par disso, é imprescindível que o esforço (apesar de curto, ainda) que todos nós fazemos  na formação avançada das novas gerações não se perca pela escassez de um tecido  produtivo que as retenha no seu país. Este esforço deve contribuir também para capacitar  as respostas dos serviços públicos e reforçar a relação entre os decisores políticos e os  cidadãos.

Sem financiamento público, a investigação básica não fica assegurada. Sendo esta  investigação fundamental para o avanço do conhecimento, mesmo a investigação mais  aplicada fica em sérios riscos a longo-prazo sem um sério investimento a montante. Além  disso, doenças que não são tão prevalentes ou importantes ficarão também para segundo  plano. Aliás, o vírus da SARS-CoV-1 foi estudado por instituições públicas há bastantes  anos. Não fosse essa investigação nesse tempo, sem utilidade imediata, a aplicabilidade  das vacinas atuais teria sido seriamente atrasada.

Com isto, não achemos que a investigação com financiamento das instituições  públicas está livre da visão economicista da ciência. Há algum tempo que o Estado tem  assumido a visão liberal da investigação e desenvolvimento. Precisamos de um povo que  tenha uma palavra a dizer sobre a investigação que fazemos, que se envolva, que discuta.  E de investigadores livres que possam ter a liberdade e criatividade no seu trabalho. Quem  deve financiar? Quem deve beneficiar desse investimento? Quem deve decidir as áreas  estratégicas desse mesmo investimento? A amplitude de possíveis respostas é equivalente  a todo o espectro político. Sabemos que é na defesa de uma política pública que  defenderemos o bem comum.