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Vem aí Janeiro, mês austero: estamos prontos!

Estado Social, Segurança Social, saúde e escola públicas, protecção social, regulação laboral, cultura, igualdade, liberdade? Coisas do passado que só se manterão no futuro se disputarmos o presente.

O habitual balanço do ano que passa e as habituais resoluções que se projectam para o ano que chega não é de todo o meu modo de relação com esta época particular. É certo que não deixo de sentir aquela angústia própria do fecho de um ciclo, da possibilidade do novo, do tempo que se sente passar cá dentro. Mas há uma formalidade nesta data que deixa tudo em aberto, sem fronteira definida entre o que foi e o que vem. Os ciclos definem-se para lá do calendário.

Mas desta vez, as certezas sobre o que está para chegar logo no primeiro mês do ano, a par da turbulência que antecipa 2012 como um ano marcante para a vida de todos nós, a dos estados europeus e a do euro, há que anunciar bem alto: estamos prontos.

No dia de Natal, para além da inversão semântica deliberada que o Primeiro-ministro realizou, confundindo ‘democratizar’ com ‘liberalizar’ a economia, o que enalteceu a retórica desonesta que pontuou todo o seu discurso, Passos Coelho também falou das grandes transformações que está a preparar para o país. É o rolo compressor da austeridade e do neo-liberalismo: não se trata apenas de mais um programa de cortes nos apoios sociais ou mais impostos, são reformas que, na verdade, irão impor novos paradigmas sociais, novos regimes laborais. Note-se como a palavra ‘democracia’ passou a ser uma palavra grande, onde cabe tudo, onde cabem todos os ideais, saco escuro onde se guardam todas as reivindicações, todas as justificações para o Estado e para o fim do Estado, onde se afoga a política no vazio da vontade de fazer alguma coisa. O ideal de democracia tem de ser qualificado, é certo, sobretudo no seu aspecto mais eminentemente político, ou seja, no que diz respeito às questões sobre a forma, organização e divisão do poder, da representação e da decisão. Mas a qualificação da vida, das histórias que deixamos para serem contadas, para isso não nos basta a democracia. Esta pode servir de base para a construção dos muros que definem a arena política, mas depois é o que disputamos aí que nos distingue, até dos nossos adversários democráticos.

Estado Social, Segurança Social, saúde e escola públicas, protecção social, regulação laboral, cultura, igualdade, liberdade? Coisas do passado que só se manterão no futuro se disputarmos o presente.

Estamos prontos para esse combate. Podemos já nomear alguns dos palcos onde a política como forma de resistência, de iniciativa, de confronto, de acção conjunta, de rua, tem agora e terá lugar em 2012:

Os movimentos Precá[email protected]íveis, Ferve e Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual já anunciaram que estão prestes a entregar as 35 mil assinaturas que levarão ao parlamento uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (a 2.ª da história da nossa democracia), com a forma de uma Lei Contra a Precariedade. Será talvez a última oportunidade para contrapor legislativamente a lei da selva que a precariedade e as sucessivas reformas laborais têm vindo a instaurar no trabalho e na vida das pessoas.

A Iniciativa da Auditoria Cidadã à Dívida pública está lançada e em breve começará a tornar o debate político sobre a crise e a dívida pública portuguesa mais qualificado, menos rasteiro, menos retórico, porque mais informado. Além disso, todo o processo implica já uma confluência maior entre os sectores da esquerda que se encontram nos partidos, movimentos, pessoas, colectivos e até na academia.

Para dia 21 de Janeiro está já marcado um novo protesto que ocupará as ruas e tornará mais ampla e consequente a indignação que tem vindo a crescer e a ganhar corpo no movimento que organizou o último 15 de Outubro. O país à rasca saiu definitivamente do armário e agora é o processo da recomposição do movimento social que se joga ao mesmo tempo que se constrói e organiza a resposta aos processos austeritários em curso e aos que virão.

Outros exemplos poderiam ser já evocados e, espero, outros mais chegarão com o novo ano. Essas serão as marcas que daqui a um ano indicarão os sinais do uso e do tempo no nosso pequeno livrinho preto com a agenda de 2012.

Sobre o/a autor(a)

Investigadora e doutoranda em Filosofia Política (CFUL), ativista, feminista. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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