Está aqui

Um espião no seu telemóvel

O desenvolvimento destas ciberarmas é global e um investimento bastante lucrativo. Até quando estes interesses obscuros falarão mais alto do que as nossas liberdades?

O mercado da ciberespionagem está em crescimento acelerado. Com a entrada da tecnologia em todas as esferas das nossas vidas, dispararam as possibilidades de usar um qualquer aparelho eletrónico para desvendar os segredos da vida de qualquer pessoa. As denúncias recentes sobre a aplicação Pegasus são um grande exemplo disso.

Há oito anos, Edward Snowden tornou-se no criminoso mais procurado do mundo depois de denunciar um mega-esquema de espionagem internacional montado pelos EUA. Mas hoje as coisas estão bem piores e o preço é convidativo: espiar um determinado alvo custa pouco mais de 20 mil euros.

A Pegasus, criada pela empresa israelita NSO, foi usada para espiar mais de 50 mil pessoas nos últimos anos. A informação foi divulgada pela Amnistia Internacional e o grupo de jornalistas Forbidden Stories. Na lista de vítimas encontramos jornalistas, ativistas e líderes políticos, como Emmanuel Macron, o Presidente francês, ou Charles Michel, o presidente do Conselho Europeu. Feito simplesmente através do telemóvel. A Pegasus é colocada de forma intrusiva no telemóvel que se quer espiar e passa a relatar, em tempo real, toda a informação a que o telemóvel tem acesso – textos, emails, vídeo ou som – sem que o dono do aparelho se aperceba disso. Parece saída de um filme, mas é um terror bem real.

Como sempre, numa sociedade mundial capitalista tudo se compra e vende, pelo que ter uma ferramenta como a Pegasus ao dispor é uma questão de dinheiro. A NSO, criadora da Pegasus, diz que não, que escrutina os seus clientes, mas a realidade desmonta esta mentira. Da lista que é conhecida, só há mais um critério que foi usado: os interesses geopolíticos de Benjamin Netanyahu. Segundo uma outra investigação do jornal israelita Haaretz, “Onde Netanyahu foi, seguiu-se a NSO”, fazendo as vendas destas ciberarmas parte da política diplomática.

António Rodrigues relatou como Israel se intrometeu na política mexicana e como a Pegasus foi não só usada pelo poder político, mas revendida às empresas nacionais que tinham dinheiro para a comprar. Em Marrocos, a teia de espionagem é caricata, com os serviços secretos a espiarem desde ativistas da oposição a, imagine-se, o próprio rei Mohammed VI. Na Hungria, a tirania manteve sob vigilância 300 pessoas entre jornalistas, ativistas, advogados ou políticos da oposição. No caso da Índia, repete-se a acusação, desta feita a Narendra Modi, e ainda conseguiram a proeza de imaginar um esquema para espiar o Dalai Lama, que nem sequer tinha telemóvel. A Arábia Saudita terá usado a aplicação para espiar, entre outros, o jornalista Jamal Khashoggi que acabou depois assassinado e esquartejado. No Brasil, um dos filhos de Bolsonaro tentou comprar a aplicação imagina-se para que destino. E a lista podia continuar, sem qualquer distinção entre democracias, autocracias ou ditaduras que, como disse, não é uma questão de princípios, é uma questão de dinheiro.

Esta é apenas a ponta do icebergue. A NSO não é sequer a única empresa em Israel a vender este tipo de software, quanto mais à escala mundial. É certo que a forma completamente abusiva, sem qualquer proteção legal e cada vez mais intrusiva, com que os palestinianos são espiados há décadas é um terreno de testes mais fácil para o desenvolvimento deste tipo de aplicações. Mas o desenvolvimento destas ciberarmas é global e um investimento bastante lucrativo.

Com estas novas armas, todos podemos ser alvos e vítimas. O acesso fácil à informação da vida de alguém pode resultar em vantagem para negócios, chantagens várias, perseguições políticas ou humilhações públicas – são feridas de morte nas liberdades, incluindo na liberdade de imprensa, e ameaças às democracias. Outra má notícia é que estas ferramentas de sonho para ditadores ou estados policiais vivem num vazio legal internacional.

Tarda a haver ação internacional para travar a propagação e o uso destas ciberarmas, instrumentos de destruição em massa de direitos humanos fundamentais. Obrigações de registo, regulamentação e restrição de usos, proibições de exportação e venda, denúncia dos operadores de telecomunicações, este seria apenas o início da conversa, mas a ONU ou outras organizações internacionais tardam em dar passos concretos contra estas ameaças. Até quando estes interesses obscuros falarão mais alto do que as nossas liberdades?

Artigo publicado no Público em 06 de agosto de 2021.

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
(...)