Em 2025, cumprem-se 50 anos desde o início da ocupação ilegal marroquina do Saara Ocidental. Meio século de violência, repressão, e políticas deliberadas de substituição populacional e apagamento sistemático da presença saharaui. Este marco trágico não pode ser assinalado com silêncio. Pelo contrário, exige uma análise crítica sobre as formas como a ocupação se sustenta — não apenas pela força militar, mas também por mecanismos de exclusão económica, substituição laboral e cumplicidade internacional.
O modelo marroquino de colonização não depende da exploração da força de trabalho saharaui. Depende da sua eliminação estrutural. O trabalhador saharaui é marginalizado, desempregado, silenciado. Nos territórios ocupados, os marroquinos são incentivados a instalar-se com benefícios fiscais, habitação e empregos no setor público e privado, enquanto os saharauis são empurrados para a pobreza, a exclusão e a repressão. O objetivo é claro: apagar a presença indígena para cimentar a ocupação.
Esta lógica de substituição é reforçada por acordos internacionais que violam diretamente o direito internacional. Em abril de 2025, enquanto o Conselho de Segurança da ONU discutia mais uma vez o 'impasse' no Saara Ocidental, os EUA aprovavam a venda de centenas de mísseis Stinger a Marrocos, a França anunciava a abertura de uma extensão da sua embaixada nos territórios ocupados, e Israel assinava contratos de exploração petrolífera com Marrocos em águas saharauis, sem qualquer consulta ao povo do território. Estas ações representam não apenas cumplicidade, mas intervenção ativa num processo colonial em curso.
A repressão não é apenas económica — é política. A organização laboral saharaui é criminalizada. Sindicatos são proibidos, manifestações pacíficas reprimidas, e figuras proeminentes são presas, torturadas ou condenadas em julgamentos arbitrários. O caso de Sidi Abdallah Abbahah, preso desde 2010 e em confinamento solitário prolongado desde 2018, é emblemático. Apesar de decisões vinculativas do Comité Contra a Tortura da ONU e medidas urgentes, Marrocos continua a ignorar os apelos internacionais. Casos como os de Abdeljalil Laaroussi e Mohamed Bourial confirmam a continuidade da tortura e da negligência médica como método de punição e silenciamento.
Nos campos de refugiados na Argélia, administrados pela República Árabe Saharaui Democrática (RASD), existe uma estrutura de Estado funcional, com escolas, hospitais e instituições. Mas falta-lhe soberania económica, porque os recursos naturais do território continuam sob controlo marroquino. O muro militar marroquino é uma fronteira não só militar, mas económica e simbólica: nega aos saharauis o acesso à sua terra, ao seu sustento e ao seu futuro.
A falsa proposta de 'autonomia', promovida por Marrocos e apoiada por potências como os EUA e a França, não oferece solução, mas sim perpetuação do conflito. A autodeterminação não pode ser substituída por um modelo imposto. Só o povo saharaui tem o direito de decidir — num referendo livre e supervisionado pelas Nações Unidas, com todas as opções sobre a mesa, incluindo a independência.
O caso saharaui é um teste à coerência do direito internacional e à legitimidade das instituições que o defendem. É também um apelo aos movimentos sindicais, às organizações de direitos humanos e à sociedade civil: a solidariedade com o povo saharaui não pode limitar-se a declarações de apoio. Exige ação, denúncia, e uma posição firme contra o colonialismo do século XXI. O direito ao trabalho digno e à autodeterminação continuam a ser negados — não por falhas internas, mas por design político. Não podemos olhar para o outro lado.
Desde novembro de 2020, quando Marrocos violou o cessar-fogo ao atacar manifestantes civis saharauis em Guerguerat, o conflito armado foi retomado. A Frente POLISARIO declarou o fim do compromisso com o cessar-fogo, regressando à luta armada dentro dos parâmetros do direito internacional de resistência à ocupação. Desde então, Marrocos tem intensificado o uso de drones militares, muitos deles fornecidos por potências estrangeiras, para atacar civis saharauis, inclusive em zonas libertadas e próximas dos campos de refugiados. Vários civis foram mortos nestes ataques, incluindo menores, o que configura crimes de guerra e reforça a urgência de responsabilização internacional.
