Desde 2003 que o teletrabalho está previsto no nosso Código de Trabalho mas “explodiu” com a pandemia. É uma conclusão óbvia. Antes era residual, num instante tornou-se viral. E - até por isso mesmo - devia existir suficiente sensibilidade para perceber que se poderia agradar a “gregos e troianos”, entenda-se empregados e empregadores.
Usufruir, ou não, do teletrabalho, será cada um/a a fazer a sua própria avaliação: o tempo em deslocações (se a vida consegue ser adaptada sem fazer os percursos que já estão rotinados); se isso não irá prejudicar os hábitos alimentares; se é viável e possível encaixar o ambiente familiar no profissional sem criar ruído; se não existirá stress algum em ocupar os espaços físicos com computadores e afins; se alguém ou alguma coisa se irá intrometer na carreira profissional e/ou na produtividade exigida; enfim, há toda uma panóplia de questões que terão de ser equacionadas mas, repito-me, é uma decisão individual, passível sempre de voltar atrás se as expectativas se gorarem.
Em Portugal, como no resto do Mundo, já há empresas que apenas disponibilizam vagas nos seus quadros com recurso ao teletrabalho total e porque é entendido - por quem procura e por quem se oferece - que será o regime laboral que mais convirá (e não há mal nenhum nisso).
Várias evidências saem deste processo e uma delas é que, não tenho dúvidas, foi um euromilhões que saiu às empresas, nomeadamente para aquelas que têm centenas e milhares de pessoas. Habilmente, de forma silenciosa, aproveitaram a oportunidade para se recapitalizarem, um financiamento inesperado, negociando contratos de fornecimentos diversos e reconvertendo os seus imóveis. Mas vamos por partes: primeiro, passaram a ideia aos trabalhadores que foram uns “bonzinhos”, que os trabalhadores deverão agradecer para todo o sempre o facto de se terem lembrado deles, e que os patrões só pensaram no bem estar e na saúde dos seus funcionários. Será um equívoco? Sim, a isso foram obrigados. O teletrabalho foi generalizado e só em casos excepcionais e justificados se podia estar nos escritórios, lembram-se? Que fique claro que desde essa altura, Março de 2020, muitos/as não regressaram mais aos edifícios e já lá vão mais de 3 anos. A verdade é que existem despesas em casa que continuaram a ser assumidas - passaram da empresa para o trabalhador, sem discussão - e essas não podem ser ignoradas por ninguém, muito menos por quem regula, como é o caso dos Secretários de Estado que assinaram a Portaria que entrou em vigor a 1 de outubro.
Não me vou concentrar nos (baixos) valores definidos por culpa directa de quem tem responsabilidades - é uma conclusão óbvia, o que se irá praticar está no limite do ridículo. Terão sido os valores pensados conscientemente? Se sim, passará do desleixo e da inobservância para ser grave e doloso. Nem vou tecer mais comentários ao facto de se estar há largos meses à espera por esta Portaria que afinal foi uma… porcaria! Francamente, é isto o melhor que conseguem?
Vou pegar num caso, num exemplo só, para se perceber até onde vai o disparate desses decisores políticos, por isso façam um exercício comigo e olhem para a vossa factura da luz. Eu fiz isso. No meu caso, e tendo uma tarifa bi-horária com ciclo diário, pago 0,1898€ por kWh nas horas fora de vazio (que são aquelas onde a esmagadora maioria das pessoas trabalha) e vejam bem qual o valor que está na Portaria, para que seja devolvido a quem trabalha: 0,10€! Ou seja, de forma consciente e premeditada, os Secretários de Estado assinam uma Portaria onde se assume, à partida, que o teletrabalho não compensa e não cumpre os mínimos, e os mínimos é igualar o que se gasta. Não estou a falar em “ter lucro”, ou seja, não estamos no patamar em que quem está em casa a trabalhar ainda ganha mais sem fazer nada, não, objectivamente quem está em casa a trabalhar perde dinheiro. Foi isto que decidiram os Secretários de Estado. Mas quem são esses senhores?
Nuno Félix, antes de ir parar à Secretaria de Estado das Finanças, esteve no Planeamento, Comunicação, Direitos do Contribuinte da Autoridade Tributária durante quase 3 anos e meio. Quando tomou posse dizia-se que vinha da “máquina” fiscal e por isso podia ser uma mais-valia. Verificou-se que sim, mas para o lado de quem paga (pouco). Até o chamaram a designar como “defensor do contribuinte". Manifestamente exagerado, não? É um “homem da casa” que não desilude nos momentos chave. Outro “aparelhista”, também como Secretário de Estado, Gabriel Bastos é uma ”arma segura”, vejamos: quadro da Segurança Social, já desde 2005 que teve responsabilidades diversas em várias pastas e é formador da própria OIT. Da OIT, aquela Organização que tem nos seus Estatutos proteger quem trabalha. Ora, então o que falhou para não se aperceberem do óbvio? Nada. Se calhar correu tudo como previsto, na perspectiva deste Governo.
Conclui-se, portanto, que foi tudo feito de forma propositada, demorada e arrastada, habilidosamente tratada, sondados actores que estão estrategicamente calados e encontradas as “soluções” cirúrgicas que - é demasiado evidente - apenas vão distrair e provocar desgaste, desconfiança e descrédito. Alguém que eu conheço diz “isto está feito para não funcionar”. Não acredito. Mas que muitos puxam a carroça para trás, não tenho dúvidas!
