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TDT: Mais televisão de serviço público em sinal aberto, já!

A oferta de Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal, quando comparada com o que sucede na generalidade dos países europeus, é simplesmente desoladora: estamos no último lugar da tabela.

Temos apenas quatro serviços de programas em sinal aberto quando, por exemplo, a Grécia tem 28, a Espanha 35 e a Itália 118. A estes 4 serviços de programas junta-se o Canal Parlamento. Esta situação tem uma história da qual ninguém se pode orgulhar.

Ponto prévio. A transição do analógico para o digital permite emitir numa mesma frequência do espaço radioelétrico um número muito superior de canais. Onde antes cabia apenas um passaram a poder coexistir vários. São múltiplas as consequências daí resultantes e, por diversas vezes e diferentes formas, organismos europeus tomaram e continuam a tomar posição sobre a matéria. De entre elas, destacam-se diversas resoluções que incentivam os serviços públicos de radiodifusão a explorarem as plataformas digitais de modo a melhor cumprirem a sua missão no âmbito daquilo a que com toda a pertinência se chamou pedagogia da cidadania.

e facto, a TDT – gratuita - é encarada como um factor de democratização no acesso a conteúdos, um palco de participação cívica, um lugar de confronto de ideias e uma janela de divulgação cultural. Mais, a TDT tem um importante papel no estímulo à produção da indústria audiovisual a qual, pela sua natureza, é a indústria da visibilidade por excelência e, como tal, de importância estratégica.

Em Portugal, o início do debate sobre a migração da plataforma analógica para a plataforma digital remonta ao início do século. Em 2008/09 foi definido um modelo. Correu mal. Sucederam-se os equívocos. Multiplicaram-se os interesses. A legítima expectativa de uma melhoria substancial dos serviços prestados, bem como do alargamento do número de canais em sinal aberto foi resvalando para uma opção do género: ou pagar os pacotes dos operadores privados ou ficar sem televisão em boas condições técnicas de imagem e som. Ao que tudo indica, terá havido opções erradas em relação à rede de frequência única para assegurar a componente gratuita da TDT e não será descabido lembrar que a entidade gestora dessa mesma TDT é também proprietária da MEO, uma operadora privada de telecomunicações. As muitas vezes péssimas condições de receção suscitaram um coro de protestos. Surgiram queixas e reparos de todos os lados. Até hoje.

Este quadro não será estranho ao inegável e significativo aumento dos números da TV por subscrição. Ainda assim, haverá cerca de um milhão de lares excluídos dessa modalidade. Entre outras razões, devido ao seu elevado custo. Os preços desse serviço em Portugal estão 20 por cento acima da média europeia. Todos os portugueses pagam, no entanto, uma contribuição para o audiovisual. Como tal, deveriam poder aceder gratuitamente aos canais de serviço público como, de resto, é constitucionalmente adquirido.

O Bloco de Esquerda, ao longo dos anos, foi apresentando propostas para resolver o problema. Foram sempre recusadas e nada foi feito para alargar a oferta de serviços gratuitos, em sinal aberto, garantindo condições técnicas adequadas, bem como o controle do preço. O novo projecto de Lei do Bloco de Esquerda vai nesse sentido. Aliás, também o Programa do Governo dá indicações claras da necessidade de imprimir um impulso renovador neste domínio. Desde logo, o Bloco de Esquerda entende que o recurso aos programas de serviço público para melhorar a oferta televisiva gratuita deve ser o ponto de partida, lógico e imediato, para o relançamento da TDT em Portugal. Há todas as condições para que assim seja.

O Bloco de Esquerda tem perfeita noção da complexidade do problema. Por isso, faz também questão de reiterar que a ocupação imediata do espaço radioelétrico disponível no chamado MUX A não põe em causa o acesso de novos serviços de programas privados. O Bloco de Esquerda está preparado para discutir tudo com todos, designadamente os operadores e os reguladores como, aliás, não poderia deixar de ser, na convicção de que é possível pôr cobro a uma situação ambígua, muitas vezes, opaca, e na qual ninguém se pode rever de forma confortável. É tempo de encontrar uma solução.

Intervenção na Assembleia da República a 6 de maio de 2016.

Jorge Campos: "TDT gratuita é factor de democratização no acesso a conteúdos"

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda (independente). Professor universitário
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