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Taxar em Sentido Único

Desde o imposto que não taxa os dividendos, até à redução da TSU para benefício da banca, estas escolhas são o caminho em que se taxa em sentido único.

O Governo mostrou desde o início que escolheu as famílias, os trabalhadores e os rendimentos do trabalho para pagar a presente crise, e assim tem pautado a sua prestação. Logo na sua primeira deslocação ao Parlamento Pedro Passos Coelho anunciou um imposto extraordinário que leva metade do subsídio de natal aos portugueses. A todos? Não, apenas a quem trabalha. Os lucros de capital e os dividendos nada terão de pagar.

Dias depois, volta a discriminação negativa de quem vive do seu trabalho em detrimento da protecção ao capital: Enquanto eram anunciados aumentos abusivos dos preços dos transportes e medicamentos e se prometia aumentos para a energia, o Governo apresentava um orçamento extraordinário para que à banca nada faltasse. O Governo colocou o Estado disponível para injectar 12 mil milhões de euros directamente no capital dos bancos e passou a disponibilizar garantias pessoais no valor de 35 mil milhões de euros. É todo o ano de 2011 do IRS e três anos de imposto extraordinário que o Governo proporciona à banca para aumentos de capital.

A proposta mais recente, que aguarda ser vertida em Decreto-Lei, é a redução da Taxa Social Única (TSU) em 3,7 pontos percentuais. Esta escolha leva a uma perda de receitas para a Segurança Social em cerca de 1,5 mil milhões de euros por ano e, consequentemente, a um aumento do IVA nos preços de bens essenciais. Este caminho é mais um passo na direcção de mais desigualdade e tem um impacto recessivo na economia. Diz o Governo que esta medida será para beneficiar a competitividade e o potencial exportador da economia. Contudo, a realidade mostra ser bem diferente, com os grandes beneficiários a serem a banca e as seguradoras.

A banca descapitalizou-se ao longo da última década. Só em dividendos, os bancos portugueses distribuíram cerca de 40% dos seus lucros. Entre 2000 e 2010, os quatro maiores bancos portugueses distribuíram mais de 6000 milhões de euros em dividendos. É esta uma das razões que está na base da tão badalada falta de liquidez da banca portuguesa e nos reflexos negativos que isso tem no apoio às famílias e à economia. Em 2007, o sector financeiro foi responsável pela maior crise desde os anos 30 do século passado. Em Portugal, esse crime compensa e a gula da banca vê-se plenamente protegida. O Governo actual mostra a sua submissão esses interesses. Desde o imposto que não taxa os dividendos, até à redução da TSU para benefício da banca, estas escolhas são o caminho em que se taxa em sentido único: as famílias portuguesas, os trabalhadores e os rendimentos do trabalho são os sacrificados em nome da gula financeira.

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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