Vejamos primeiro a proposta de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI): as empresas que invistam em 2013 poderão ter uma dedução à coleta em sede de IRC de 20% do montante investido, até um limite de 70% do valor dessa coleta, e para investimentos máximos de 5 milhões de euros. Esta medida poderá levar a que a taxa efetiva de IRC paga pelas empresas seja de 7,5%.
O investimento na economia tem caído a pique no nosso país. Entre 2008 e 2012 a quebra acumulada foi de 32%, sendo que só no ano passado caiu 14,4%. Este é um dos indicadores que dá conta dos efeitos da austeridade e explica o nosso empobrecimento. Em 2008, o investimento foi superior a 38 mil milhões de euros; em 2012 não atingiu os 26 mil milhões de euros.
A previsão para o presente ano é de nova quebra (7,6%), anunciou o governo há três semanas atrás, na apresentação do Documento de Estratégia Orçamental. Com esta contextualização, percebemos bem a encenação que existiu em tão empolada apresentação mediática: Vítor Gaspar é o coveiro do investimento em Portugal e não o seu salvador.
A política do governo tem destruído a economia. Aliás, a situação é tão grave, que a larga maioria das empresas (mais de 70%) não paga sequer IRC porque não tem lucros que o justifiquem. O mercado interno diminuiu todos os dias da governação de Portas, Passos e Gaspar, e é aí que se encontra o problema. O ataque aos salários e às pensões, bem como o aumento brutal de impostos sobre quem trabalha, retira rendimentos às famílias e as consequências sobre o consumo são inevitáveis. Assim, percebe-se que a economia está em modo de sobrevivência, com a maior parte das empresas a não ser abrangida pela medida do governo.
A nossa economia não tem impostos em demasia sobre as empresas. Para além dos dados anteriores, é bem conhecida a panóplia de recursos existentes para que as empresas não paguem impostos em Portugal. Quem tem poder, consegue arranjar sempre um mecanismo de engenharia financeira, uma SGPS na Holanda, etc.. Essa é a injustiça fiscal que urge combater! A nossa economia tem é impostos em excesso sobre as pessoas: em 2012 mais de 70% da carga fiscal incidiu sobre trabalhadores e pensionistas. Libertar as pessoas desta carga fiscal é que seria uma grande aposta no crescimento.
O governo tentou desviar as atenções do essencial: a política seguida não apresenta resultados e esse é o real problema!
Pouco tempo depois da conferência de imprensa de Álvaro e Gaspar, os dados da execução orçamental de Abril demonstram que este caminho não apresenta saídas para o país. O governo diz que tem mão de ferro sobre o défice mas, como no passado, este não pára de crescer: aumentou 32% face ao mesmo período de 2012, o que significa um salto de 600 milhões de euros. Depois do aumento brutal da carga fiscal, a receita dos impostos continua a cair, com excepção para o IRS (depois de um aumento de tributação do IRS em 30%, as receitas continuam abaixo do esperado). O flagelo da destruição de postos de trabalho é bem visível com o subsídio de desemprego, cuja despesa aumentou quase 14%. As contribuições para a segurança social continuam em queda.
A política de austeridade não tem futuro, porque é a negação do futuro do país. Não há investimento que resista ao fanatismo do governo, que tem sempre mais sacrifícios na manga para aplicar. Daqui a duas semanas conheceremos o orçamento retificativo. Já poucos se lembrarão nessa altura que Álvaro e Gaspar se juntaram numa tarde para anunciar medidas de apoios ao investimento. Aí, com um novo plano de cortes, terá vindo ao de cima o que se passou: uma super-propaganda de um governo que procura artifícios para esconder que procura impor mais austeridade. Gaspar anunciou um novo momento, mas percebemos que não há nada de novo nas suas intenções.
