Com edições baratinhas nos escaparates do Pingo Doce, a Fundação Francisco Manuel dos Santos há muito nos vem habituando à ideologia disfarçada de estudo isento e números neutros em versão acessível ao povo, assim explorado como massa acrítica, pronta a acenar que sim a todo o argumento sustentado sobretudo na idoneidade da ciência, da economia, da antropologia, da ciência política. Jogando com a ignorância, os saberes impõem-se por si mesmos, alimentando-se da ausência de um contra-argumento ali ao lado, também acessível no mesmo escaparate. Esta estratégia é genial: formar uma cadeia de supermercados de massas e vender ideias de marca branca ao desbarato para (de)formar a opinião pública. Isto não é maldade, nem desonestidade. É disputa ideológica, é luta de classes.
Esta semana tomei conhecimento de um fórum de discussão on-line, também promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que coloca uma pergunta sem mácula de boa-vontade e não afirmo isto apenas por causa da náusea que provoca: E se o trabalho não for um direito mas uma mercadoria? Não é uma questão fraturante, é uma jogada de ataque. Nós, trabalhadoras e trabalhadores estamos em cheque. A jogada final está ainda por ser jogada.
O fórum procura discutir sobretudo as conclusões do ensaio de Mário Centeno, “O Trabalho, Uma Visão de Mercado”. Segundo este economista, o desemprego histórico que se regista nos dias de hoje, não é um problema circunstancial que desaparecerá com o fim da crise da dívida soberana, mas tem uma base estrutural e só pode ser resolvido mudando a legislação laboral. Ora, pois claro. O economês, as variáveis, os estudos, os índices parecem então indicar, como se de uma equação simples e abstrata se tratasse, várias propostas que decorrem necessariamente dos números: entre outras, Mário Centeno propõe a possibilidade de as condições salariais serem acordadas diretamente entre a empresa e os trabalhadores e o fim da segmentação de mercado criada pela coexistência de contratos permanentes e a prazo, que seriam substituídos por um único tipo de contrato.
E no fórum, o economista explica: “A segmentação significa hoje que temos alguns trabalhadores a pagar a proteção de outros. Este pagamento é feito com menores salários, maior rotação de empregos e maior desigualdade”. Cito ainda um desenvolvimento do argumento: “quanto maior é a diferença de proteção entre os contratos permanentes e os contratos a prazo maior é percentagem de emprego temporário; maior é a diferença de salários entre os dois tipos de contratos (com vantagem para os contratos permanentes, que vêm a sua proteção paga pelos temporários - afinal às vezes há almoços grátis); maior é a rotação de empregos dos trabalhadores temporários e menor é a taxa de conversão de contratos a prazo em contratos permanentes".
O que este senhor nos está a dizer é que a precariedade das novas gerações de trabalhadores/as deve-se aos direitos, considerados por esta gente como “regalias”, que os/as trabalhadores/as mais velhos/as usufruem. Bom, incitar a guerra entre gerações para provar que a proteção social no emprego é inviável e que a regulamentação do trabalho é um mal a expurgar do mercado, é uma estratégia que tem vindo a ser protagonizada por vários setores, pontuando reiteradamente o discurso dos partidos da direita. Os nossos pais têm direitos acima das nossas possibilidades, dizem. Devem por isso ter menos salário e contratos mais precários para que da igualdade na pobreza se construa o elo perdido entre gerações.
Mário Centeno mostra-se preocupado com o desemprego “brutal” e defende que esta situação “não foi consequência de um grande aumento da destruição de emprego, mas sim do desaparecimento da criação de emprego”. Solução mágica que também tira nódoas difíceis: “Para alterar este estado de coisas temos que retirar às empresas e aos trabalhadores os bloqueios que existem à criação de emprego: fiscais, regulamentares, contextuais. Menos impostos, um só contrato, melhor justiça e mais concorrência. E uma proteção no desemprego que funcione. Que não seja elitista e promotora de mais segmentação”.
Recuperando do enjoo, sublinho apenas o jogo linguístico de Mário Centeno, quando, por exemplo, classifica de “elitista” o atual sistema de proteção no desemprego, referindo-se implicitamente ao direito de receber uma prestação calculada com base na idade e no tempo de trabalho, ou seja, com base nas contribuições sociais efetivamente pagas pelo/a trabalhador/a. Este tipo de raciocínio tem como premissa inicial, assumida quase como necessariamente verdadeira, que a proteção no emprego gera desemprego. Este é também o argumento que acompanha a ideia defendida por Mário Centeno e outros de que o aumento do salário mínimo é “um perigo” porque implicará mais desemprego. Como refere este economista, os “working poors” devem manter-se assim para não se tornarem “unemployed very poor”. Dizer isto é assumir completamente a falência da política.
Muito mais se poderia dizer, argumentar contra este ensaio-paradigma do que este Governo PSD prepara enquanto instauração de um novo regime laboral. Note-se na proposta do “contrato único”, já avançada pela bancada do PSD.
Mas façamos apenas perguntas também:
Mário Centeno afirma que temos hoje alguns trabalhadores a pagar a proteção de outros. Mas de que país é que ele está a falar, quando sabemos que o número de pessoas que trabalham com vínculos precários ou estão desempregadas corresponde já a 54,1%, a maioria da força de trabalho (população ativa) em Portugal?
Como pode propor menos regulamentação laboral para resolver o problema estrutural do desemprego se sabemos que, apenas no último trimestre de 2012, 54 mil contratos a prazo não foram renovados e 30 mil trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes perderam o emprego?
Como pode afirmar, entre a desfaçatez e a crueldade, que “o salário mínimo deve ser utilizado como instrumento de regulação do mercado de trabalho, não de política social”, quando sabemos que Portugal tem o salário mínimo mais baixo da zona euro, que um em cada dez trabalhadores vive abaixo do limiar da pobreza e que, considerando o limiar da pobreza fixado em 2010 nos 434 euros, hoje, depois dos descontos, os trabalhadores que auferem o salário mínimo recebem 431,65 euros líquidos, ou seja, ficam abaixo daquele limiar?
Voltaremos a este assunto, a esta batalha. Não tendo acesso aos escaparates do Pingo Doce, fica aqui a minha afirmação de dignidade: sou trabalhadora, não sou mercadoria. Vou escrevê-la numa pancarta e exibi-la na rua, já no dia 2 de Março.
