A situação dos Técnicos Superiores das áreas de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) em Portugal é um reflexo dramático da precariedade e da falta de valorização imposta por sucessivos governos e entidades empregadoras, que têm ignorado os seus direitos, a sua carreira e o seu valor para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ao longo dos anos, estes profissionais – que representam 18 áreas de especialidade e somam mais de 10.000 trabalhadores – têm sido sistematicamente relegados ao esquecimento, impedidos de progredir nas suas carreiras em condições de igualdade com outros profissionais da saúde, uma discriminação que persiste nas práticas dos conselhos de administração hospitalares e que é reiteradamente ignorada pelo governo.
A recente declaração da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que reconheceu abertamente não ter interesse em negociar com os TSDT, representa um desrespeito flagrante por estes profissionais e um distanciamento grave dos princípios básicos de justiça laboral. Ao alegar que “prioriza” médicos, enfermeiros e farmacêuticos – esquecendo que os TSDT também integram uma carreira especial e não de regime geral – a Ministra revela uma postura de clara ignorância ou de má-fé. Esta decisão discricionária, além de injusta, mostra a falta de compreensão sobre o papel fundamental dos TSDT no SNS, sendo estes profissionais essenciais no diagnóstico e na terapêutica, sustentando o sistema de saúde público com serviços imprescindíveis, desde análises clínicas e imagem médica, a fisioterapia, quimioterapia e radioterapia.
Além disso, a gestão do SNS pela atual Ministra está a ser caracterizada por uma preferência pelas soluções privadas, como é visível nos esforços que vêm sendo feitos para tentar transferir a gestão dos cuidados de saúde primários para o setor privado, entregando ativos públicos a grupos de interesse privado. Esta prática – comprovadamente danosa tanto no plano financeiro como no social – representa uma ameaça ao interesse público, desviando recursos essenciais do SNS para o lucro privado e comprometendo a qualidade e o acesso aos cuidados de saúde por parte dos utentes. Os esforços da Ministra para transformar o SNS em algo mais próximo de uma rede privada não é apenas uma afronta ao sistema público de saúde, mas uma ameaça aos direitos constitucionais dos portugueses.
O desrespeito pelas condições laborais dos TSDT só se agrava com o desprezo pela necessidade de negociações justas, o que está a forçar estes profissionais a recorrerem aos tribunais para verem reconhecidos os seus direitos. Esta situação não só representa um desperdício de recursos públicos – que estão a ser canalizados para processos judiciais que podiam ser evitados com o simples cumprimento da lei – como também contribui para a sobrecarga do setor da justiça, prejudicando o erário e aumentando o tempo de espera para a resolução de casos urgentes.
Ao ignorar sistematicamente o direito dos TSDT ao progresso e à valorização na carreira, o governo e as entidades patronais cometem uma clara violação dos direitos destes trabalhadores, colocando em causa um direito basilar da nossa Constituição: o direito à saúde. A decisão de abandonar o SNS ao seu próprio destino, sem investir e sem reconhecer a importância da sua sustentabilidade, é uma ameaça iminente aos valores e direitos fundamentais de todos os cidadãos, ao mesmo tempo que expõe a conivência do governo com os lobbies privados e com as ordens profissionais.
Em suma, a situação dos TSDT é um caso grave de desrespeito pelos direitos laborais e pelo valor dos profissionais no SNS. É fundamental que o governo repense a sua postura e que cesse a sua estratégia de desvalorização do SNS em benefício do setor privado, protegendo e promovendo um sistema de saúde acessível e de qualidade, que efetivamente responda às necessidades de todos os portugueses.
