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SIRESP: o retrato de um tempo de má memória para Portugal

A gestão privada do SIRESP tem saído cara ao país, não apenas do ponto de vista estritamente financeiro, mas, sobretudo, no que diz respeito à sua principal incumbência: a garantia da segurança e proteção das populações.

O Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) foi pensado e proposto por um Grupo de Trabalho (GT) constituído durante o Governo de António Guterres. No relatório desse GT, o custo do SIRESP foi estimado entre os “100 a 150 milhões de euros”, a que acresceriam “10% por ano, que correspondia ao custo de exploração”. O projeto, que ficou em banho-maria durante alguns anos, viria a ser aprovado pelo ex-gestor da Plêiade (ligada à SLN e ao BPN) e ex-ministro do Governo PSD-CDS, Daniel Sanches, 3 dias depois da derrota destes dois partidos nas legislativas de 2005. O consórcio que viabilizou a parceria público-privado constitutiva do SIRESP era formado pela PT, Motorola, Esegur, Grupo Espírito Santo e SLN, quer dizer, a elite empresarial-financeira da época, de quem, aliás, o país, anos mais tarde, muito haveria de saber e conhecer. O negócio fixou-se então nos 540 milhões de euros, bem acima dos 100 a 150 milhões estimados pelo GT.

Mas o nevoeiro sobre o SIRESP não se levantou. O negócio, envolto permanentemente em suspeita, viria a ser anulado por decisão da PGR, uma vez que foi celebrado por um governo de gestão e, nessa medida, incompetente para o ato. O SIRESP, cuja implementação já se iniciara, “a título gratuito e provisório”, nas vésperas do Euro 2004 - assim criando uma situação objetiva de “dependência funcional” -, foi então renegociado pelo novo Governo e pelo então Ministro da Administração Interna, António Costa. Deste processo de renegociação resultaria uma redução de cerca de 52,5 milhões de euros de encargos para o Estado (o valor total do negócio fixou-se em 485,5 milhões de euros), mantendo-se, todavia, bem acima do valor inicialmente previsto pelo GT da era Guterres. Anos mais tarde, Oliveira e Costa, sob juramento na Comissão de Inquérito ao BPN, admitiria que “o que se gastou para fazer o SIRESP (…) andará à volta de 80 e tal milhões de euros”.

No final de 2006 seria a vez do Tribunal de Contas alertar para a violação de normas da contratação pública na adjudicação do contrato do SIRESP (ausência de concurso público, falta de tempo para apresentar propostas e alterações às condições de caderno de encargos), as quais, sublinhava o TC, “poderiam repercutir-se no resultado financeiro do contrato”. Foi, portanto, sem surpresa que o país acompanhou, também em finais de 2006, a investigação de que foi alvo a SLN, tendo a Polícia Judiciária realizado buscas na sua sede por suspeitas de tráfico de influências (“acesso a informação privilegiada” de um candidato que integrava a SLN) no processo de formação e implementação do SIRESP. Apesar do arquivamento do processo em 2008, o respetivo despacho não deixaria, porém, de sublinhar a dupla ligação de Daniel Sanches a este negócio: na qualidade de ex-gestor de uma empresa ligada à SLN, que integrava o consórcio do negócio, e de ministro competente para vincular o Estado nesta matéria.

O SIRESP é um bom retrato das últimas duas décadas (pelo menos) em Portugal. O retrato de um país que foi convencido de que a gestão privada era, por natureza, mais competente que a pública (temo-lo visto, não é?), mesmo quando estava em causa a Rede Nacional de Emergência e Segurança, crucial para garantir a proteção das populações. O retrato de um país cujas elites se deixaram embevecer, quando não enriquecer, pelas "virtudes e encantos" das parcerias público-privado, muitas vezes varrendo para debaixo do tapete exigências fundamentais ao nível da contratação pública, desprestigiando o Estado e lesando o erário público. O retrato de um país que, apesar de desconfiar dos métodos, tolerou durante demasiado tempo a incapacidade do Bloco Central para modernizar o país.

A gestão privada do SIRESP tem saído cara ao país, não apenas do ponto de vista estritamente financeiro, mas, sobretudo, no que diz respeito à sua principal incumbência: a garantia da segurança e proteção das populações.

Como acertadamente sinaliza o projeto de resolução do Bloco de Esquerda “o objetivo estratégico do SIRESP não pode deixar de ficar em causa quando se verificam falhas nas comunicações em diferentes contextos, justamente naqueles onde as comunicações são mais urgentes ou mesmo imprescindíveis”.

A conclusão é, pois, elementar: denunciar o contrato com a sociedade SIRESP, SA, assim “resgatando para o Estado o Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal, em nome do interesse público e garantindo a segurança e a proteção das populações”.

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