São várias as figuras de proa do Governo e do Partido Socialista, que se têm vindo a referir a Sines, como “uma janela de oportunidade e emprego para toda a região” ou “uma aposta económica, ambiental e estratégica”, levando a uma recente visita do seu Grupo Parlamentar revestida de grande simbolismo. Mas será mesmo assim?
Nos últimos meses, sucessivos anúncios de investimentos foram ecoando na imprensa, caso para temer um “burnout nos mercados”. Investimentos na ampliação Petroquímica, uma nova Refinaria de Lítio, o cabo submarino de fibra ótica Sines-Brasil, expansão do Terminal de Contentores, uma fábrica de baterias para veículos elétricos, o centro de armazenamento e gestão de dados (apontado como o maior investimento depois da Autoeuropa), produção fotovoltaica massiva e o grande investimento na produção de “Hidrogénio Verde” recentemente classificado como, dito Projeto de Interesse Nacional… (entre outros).
Consumando-se, estaríamos perante, e cito “o centro da transição verde e digital”, seriam milhares os novos empregos bem remunerados, naquele que seria o maior ciclo de investimentos desde o nascimento do complexo industrial na década de 70.
Para já, esperamos, ver para crer como nos habituámos a ouvir. E enquanto se espera, talvez fosse importante olhar com alguma atenção à realidade, com um pouco de pragmatismo destacaria, 3 questões que me parecem fundamentais: crise social, planeamento local/regional e transição justa.
Crise social
O aumento do custo de vida tem sido um flagelo para a maioria, sem medidas políticas que aumentem salários e fixem preços a nossa carteira emagrece, e sentimos todos os dias. Na região, não é diferente, ela faz-se sentir agravada por uma política empresarial que reduz quadros e recorre a prestadores de serviços, precarizando o trabalho. Um punhado de multinacionais que absorvem a maioria da força de trabalho da região, desvalorizando a contratação coletiva e delapidando acordos coletivos de trabalho, regredindo paulatinamente em direitos para quem trabalha, a reboque da direita/Troika e um código de trabalho que ajudou patrões e prejudicou quem trabalha. Empresas essas que obtém lucros fabulosos “caídos do céu”, alegremente distribuídos pelos acionistas enquanto os trabalhadores nada ganham, ou em alguns casos muito abaixo da inflação.
Neste quadro, numa região onde o rendimento per capita é (dizem as estatísticas) alto, desenganem-se, a pobreza existe, agravam-se as condições de vida e as desigualdades. E como se não bastasse, todo este frenesim de anúncios e outros que virão, a seco e sem luz ao fundo túnel, só somam crise. Uma crise gerada pela bolha especulativa no sector imobiliário e sentida também na alimentação e serviços. Os preços na habitação são pornográficos, serão certamente para um povo que não é este, que não vive com o salário mínimo (ou pouco mais do que isso). Sem estancar esta “festa dos mercados”, Sines e a região serão um triste exemplo do “neoliberalismo viril”, aumentando a transferência de riqueza do trabalho para o capital.
Planeamento local/regional
É normal que se criem expectativas com o que poderá vir. Foi assim na década de 70 resultado da pretensão de nascer na região um grande complexo industrial, baseado em combustíveis fosseis e servido por um porto de águas profundas. É inegável que o complexo industrial de Sines alterou a região, ainda que projetado para 100 mil novas pessoas e não tendo, perante os constrangimentos da Crise do Petróleo, alcançado mais do que 10% do previsto. Ora se na altura se sobredimensionou, hoje temos o subdimensionamento.
Ou melhor, das duas uma: tudo isto não passa de um embuste ou existe uma inércia e incapacidade de planear e preparar a região por parte do Governo e Autarquias Locais. Estão em cima da mesa, logo à partida, perto de mais 20 mil empregos (diretos e indiretos), sendo necessário respostas ao nível da formação que não existem, a grande parte da mão de obra virá de fora da região e terá que se fixar, onde não existe habitação disponível e nada indica que existirá a olhar para as Estratégias locais de Habitação aprovadas em Sines e Santiago do Cacém que não avançam muito mais que o 1º Direito, incidindo exclusivamente sobre habitações em avançado estado de degradação. Exigia-se mais arrojo, nomeadamente a ampliação do parque público, fomento de soluções cooperativas ou de autoconstrução, indispensáveis para a fixação de trabalhadores.
A interioridade desta região litoral sente-se na cultura, nos serviços públicos em especial a Saúde, onde faltam médicos de família, enfermeiros, cuidados de saúde primários e especialidades hospitalares, para não falar dos transportes que praticamente não existem, a não ser o anúncio da requalificação ferroviária Sines-Ermidas ou do troço rodoviário Sines-Grândola Norte. Então, mas estes não foram projetos congelados no tempo da Troika? Estou a ver mal ou existe algo que não sabemos e nos querem contar?
Transição justa
Para uma transição “a sério”, ela tem que ser justa, para o ambiente e para os trabalhadores. Mas vamos aos factos:
O recurso ao Hidrogénio Verde, deveria ser encarado como uma fonte de energia transitória e obtida a partir de 100% renováveis, enquanto se prepara a estrutura social e elimina a utilização de combustíveis fósseis. Mas será precisamente o contrário, o recurso a fósseis não se reduz, a energia renovável sendo indispensável aparentemente será de produção centralizada e alicerçada em mega-centrais fotovoltaicas (mais de 1.000 hectares) que não respeitam as pessoas e os territórios, casos de São Domingos/Vale de Água e Cercal. Um caminho sólido para a democratização energética, renovável e descentralizada, continua a ser uma miragem.
E pior, aprovado o gasoduto entre Barcelona e Marselha (após o recuo face a uma solução rejeitada por França, que atravessaria os Pirinéus), o porto de Sines além de ser estratégico para o transbordo de gás natural americano para o norte da Europa, caso se conclua a ligação Celorico da Beira-Zamora (em zona protegida), passará a ser parte do corredor terrestre para a Europa desse gás. Assim e caso não se substitua toda a tubagem existente, o que não se vislumbra, apenas será integrado cerca de 20% de Hidrogénio devido ao risco de fissuras no aço, 80% continuará a ser gás natural. Será este o nosso New Green (washing) Deal.
Quanto aos trabalhadores, como referi anteriormente a crise social e a desproporcionalidade entre trabalho e capital, têm gerado um retrocesso, empobrecimento e perda de direitos. São necessárias novas políticas que protejam quem trabalha, um código de trabalho feito para quem trabalha, mas sobretudo é necessário um movimento de trabalhadores e sindical forte, que una a força de trabalho do complexo industrial, democrático e com consciência social e ecológica. Mas não basta, é imperativo apagar a nódoa social, que foi o encerramento da Central Termoelétrica de Sines, apesar do importante contributo para a descarbonização da economia, no quadro do combate às alterações climáticas. Um encerramento antecipado e feito à medida dos interesses económicos da EDP, com a conivência do Governo, sem garantir os direitos dos trabalhadores e empurrando mais de 200 para o fundo de desemprego, sem garantias de futuro. Esta é a memória que está presente na vida de quem aqui trabalha e cuja a confiança é urgente recuperar.
O barão do fóssil, Costa e Silva, afirmava há poucos dias, que é necessário “preparar Sines para o pós-carvão”, mas talvez seja mesmo necessário é preparar Sines para quem cá vive e trabalha, com justiça social e ecológica.
