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Sem Teto e Sem Chão... Sem Opção

Bastam 5 minutos na página da Câmara Municipal de Matosinhos para compreender a estratégia montada pela autarquia para a população em situação de sem-abrigo. Simplesmente, não existe.

Introduzindo a palavra-chave, encontramos uma notícia de 3 de julho, com a respetiva reportagem fotográfica - imprescindível para dar vida à campanha pré-eleitoral -, em que a Câmara estabelece um protocolo com diversas entidades públicas e privadas do concelho, no âmbito da ENIPSSA*. Procurando dar uma resposta mais adequada a esta população, a autarquia chama a si - como quase sempre - a coordenação de toda a estratégia. E tal como é habitual, anuncia-se muito, concretiza-se muito pouco.

Mais 5 minutos no site da Empresa Municipal Matosinhos Habit e damos conta de que as referências às pessoas em condição de sem-abrigo surgem no programa de acesso à habitação "1º Direito", onde se promete auxílio às possíveis candidaturas e se disponibiliza apoio financeiro para todos aqueles que necessitem de uma "habitação justa e apropriada", incluindo as pessoas sem-abrigo. Na verdade, muita parra e pouca uva.

Ora, no município de Matosinhos, os casos de pessoas nessas condições têm efetivamente proliferado, particularmente à porta dos Paços do Concelho - cinco pessoas dormem, atualmente, no Coreto do Jardim Basílio Teles sem qualquer tipo de condições higiénico-sanitárias -, mas, também, encontramos algumas instaladas nas imediações da Câmara, onde pernoitam completamente ignoradas pelos transeuntes, sem teto e sem chão.

Em afirmações públicas já ouvimos quase tudo por parte da Presidente da Autarquia, mas aquilo que mais choca, e já não é a primeira vez, é a afirmação categórica de que as pessoas em situação de sem-abrigo só dormem na rua porque não aceitam aquilo que a Câmara oferece, como se estas opções não dependessem de múltiplos fatores que exigem uma resposta assertiva e verdadeiramente integradora.

Pois bem, o Bloco de Esquerda levantou a questão na última sessão da Assembleia Municipal, mas o bloqueio da Presidente da Mesa e a falta de resposta por parte da Presidente do Executivo evidenciaram o significativo incómodo perante o tema. Numa recorrente violação do Estatuto da Oposição, a estratégia é, quase sempre, abafar as vozes dissonantes até que o assunto seja esquecido. Este é, de facto, o panorama da governação Socialista em Matosinhos, que perde assim, e uma vez mais, a oportunidade de fazer política com seriedade e discutir o que verdadeiramente importa num mundo cada vez mais egocêntrico e desumanizado.

Fica, deste modo, evidente o retrato de uma gestão autárquica atenta às megalomanias, pouco eficaz no que toca a opções estratégicas para o coletivo, seguramente indiferente às obrigações morais ante o agravamento da crise económica e social, mas, principalmente, alheia ao seu impacto nos mais desprotegidos, como é o caso das pessoas em situação de sem-abrigo.


Nota:

* Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação Sem-Abrigo (2017-2023)

Sobre o/a autor(a)

Professora. Mestre em Educação e Bibliotecas. Deputada Municipal do Bloco de Esquerda em Matosinhos
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