Saúde precária

Esta legislatura tem ficado marcada pelo debate de várias propostas de extrema importância para o sector da saúde da região, como a criação de um regime excecional para a integração de centenas de profissionais que estiveram durante a pandemia em situação precária no serviço regional de saúde (SRS), assim como os recentes diplomas relativos à majoração das horas extra dos médicos e à recuperação de tempo de serviço dos enfermeiros.

Em setembro do ano passado, foi o Bloco de Esquerda que levou a debate a proposta para integrar os profissionais de saúde precários, no entanto os partidos de direita que suportam o governo rejeitaram a proposta, optando por mandar para o desemprego centenas de trabalhadores que foram muito importantes durante a pandemia, uma altura muito complicada, como todos nos lembramos.

Uma verdadeira injustiça, atendendo que em outros processos, como na extinção da Azorina, todos os trabalhadores foram integrados na administração pública, mesmo os que tinham contratos a termo.

E se isto já demonstra a posição da direita sobre os precários na saúde, o recente diploma sobre a recuperação de tempo de serviço dos enfermeiros mostrou a incoerência deste governo, que aos professores permitiu – e bem – a contabilização do seu tempo de serviço mesmo quando estiveram com contratos a termo, mas aos 12 enfermeiros que estiveram nesta situação não lhes lhes assegurou o mesmo direito.

Ou seja, a direita utiliza profissionais de saúde precários quando lhes convém e depois, em vez de garantir melhores condições de trabalho e de estabilidade, o que faz é excluí-los da possibilidade de integração e da contabilização do seu tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.

O Bloco de Esquerda apresentou propostas de alteração e insistiu até ao fim do debate para que fosse feita justiça a estes enfermeiros. No entanto, a direita impediu que se fizesse justiça e se evitasse esta desigualdade.

E se isso não bastasse, tivemos também a terceira tentativa do Governo de fazer com que os médicos trabalhem horas extraordinárias para além do seu limite legal, majorando apenas quando estes ultrapassam o limite das 150 horas anuais.

A primeira tentativa foi vetada pelo Representante da República porque – como o Bloco tinha alertado – não cumpria os requisitos legais de audição dos representantes dos trabalhadores nem respeitava os direitos laborais dos médicos. A segunda versão teve uma vida muito curta, porque dois dias depois da sua publicação, perante a insatisfação dos médicos, e para evitar o encerramento de urgências, o presidente do governo anunciou que seria revisto.

Esta terceira tentativa passou, mas sem a concordância do Sindicato Independente dos Médicos, que alertou para a injustiça criada por este diploma.

É preciso agir preventivamente, cuidar e valorizar os recursos humanos, garantindo melhores condições de trabalho e promovendo a sua estabilidade.

Isto significa que não podemos deixar ninguém para trás, nem desvalorizar o tempo e o empenho destes trabalhadores.

A teimosia do Governo terá impactos muito negativos no Serviço Regional de Saúde dos Açores.