O desemprego atinge mais de 1 milhão e 200 mil pessoas no nosso país. Nunca tantos pretenderam trabalhar sem ter sítio para o fazer. Um em cada cinco cidadãos procura emprego e não consegue lugar para trabalhar. Repito, uma em cada cinco pessoas não tem trabalho.
Ainda ontem o Instituto do Emprego e Formação Profissional dava conta de um outro lado deste flagelo: num só ano o número de casais em que ambos estão desempregados aumentou 81%. Este é o resultado de uma política de destruição massiva de postos de trabalho.
Perante o aumento descontrolado do desemprego, e quando os sempre conservadores números oficiais nos indicam que já foram destruídos 203 mil postos de trabalho desde que o Governo PSD/CDS tomou posse, a maioria ensaia agora uma nova desculpa: nunca poderíamos adivinhar que isto ia acontece, não estava nos planos do governo ou da troika.
Desculpem, senhoras e senhores deputados do PSD e CDS? Não podiam adivinhar? Como assim?
Não podiam prever que aumentar os impostos e todas as taxas até ao limite, iria asfixiar a economia?
Não podiam imaginar que diminuir os salários, e o rendimento disponível das famílias, iria retrair o consumo e conduzir, pela diminuição do negócio, ao encerramento de milhares de pequenas empresas?
Não podiam, não sabiam, não imaginavam, não estava nos planos. É esta a resposta do Governo perante o maior problema social do país. Mas vale a pena recordar que não se podem queixar de não ter sido avisados. Há um ano, quando PSD e CDS se lançaram numa competição para ver quem é que era mais troikista que a troika, não faltou quem dissesse que o desemprego seria a outra face da moeda da austeridade.
Aqui mesmo, nesta sala, o Bloco de Esquerda disse-o vezes sem conta. Nada disso, garantiu sempre Vítor Gaspar, Passos Coelho ou do ministro Álvaro. Estamos bem lembrados das respostas da altura. Isso são as vozes dos velhos do Restelo, dos que não acreditam nos portugueses e na sua capacidade de mobilização.
Não, senhoras e senhores deputados da maioria, o que não acreditamos é que seja possível - para citarmos uma recente expressão do prémio nobel da economia, Joseph Stiglitz - uma economia sair da recessão através da austeridade. Este programa de empobrecimento forçado está a dar os resultados esperados. Desemprego, precariedade e desvalorização salarial.
Nem podemos dizer que o resultado seja totalmente inesperado para os lados do Governo. Oiçamos António Borges. É o ministro sombra do executivo quem proclama que as coisas estão a correr muito bem, pois, graças ao programa da troika e à ação do Governo, temos tido uma importante desvalorização salarial. O desemprego não caiu das árvores. É uma política.
O Governo não quer perceber que são as suas próprias políticas que estão a atirar milhares de pessoas para o desemprego. Este governo é o responsável pela destruição de mais de 203 mil empregos. Quem escolhe a austeridade vira as costas ao emprego e abre a porta à recessão e à destruição da economia. A geração mais qualificada de sempre é atirada para o desemprego, pois 1 em cada 3 não consegue encontrar trabalho.
E quando a crise bate mais forte, mais frágeis são os apoios sociais para quem está desempregado. No pico do desemprego em Portugal, o Governo cortou quer na duração do subsídio de desemprego, quer no seu valor. Baixou para metade o tempo de duração do subsídio de desemprego e o seu valor médio em um terço.
E, à atenção dos deputados da maioria, há mais casais desempregados que não têm acesso ao subsídio de desemprego, do que aqueles que foram bafejados pela sua majoração. Estas são as escolhas de quem deixa para trás os desempregados.
A taxa de desemprego real em Portugal, que é a soma do número de pessoas desempregadas com os inativos disponíveis e desencorajados, é superior a 20%. Dois em cada três desempregados não têm qualquer proteção social. Esta é a brutalidade da política deste Governo. O Governo deixa para trás os desempregados.
Olhando para a realidade concreta, é a oportunidade para o Governo tirar mais direitos aos trabalhadores e abrir as portas à precariedade. Este é o remake de um filme já conhecido e os resultados estão bem à vista. No passado, a cada alteração ao código laboral, novos impulsos foram dados para o aumento do desemprego.
Entre 2000 e 2012 a taxa de desemprego quadruplicou. E a precariedade tornou-se a regra e não a exceção. Hoje, 9 em cada 10 novos contratos são precários, segundo dados do Banco de Portugal. 9 em cada 10 novos contratos são recibo verde, contratos a termo ou temporários. Há uma geração inteira para quem o verde não é a cor da esperança. É a cor do recibo que lhes retira direitos e adia as vidas, os planos e o futuro. O Governo deixa para trás os precários.
Os resultados estão bem à vista: o número de pessoas a ganhar o salário mínimo duplicou em quatro anos. São agora mais de 605 mil pessoas. E este Governo, com a sua política, diz que o caminho é cortar ainda mais: nos salários, no emprego, nos direitos. O projeto para o futuro é um regresso ao passado.
Um dos homens mais ricos de Portugal, Belmiro de Azevedo, veio ontem aliás juntar-se ao Governo neste objetivo. Um dos patrões que mais precários tem ao seu serviço, vem pedir mais vontade e mais esforço aos portugueses. Um dos patrões que mais trabalhadores tem a ganhar o salário mínimo nacional, pede mais esforço e diz que até é fácil arranjar emprego. Ele é o único que acredita no que diz Passos Coelho, que o desemprego é uma oportunidade.
O Bloco de Esquerda traz para este debate essencial um conjunto de cinco propostas que visam corrigir um conjunto de situações de desproteção total de quem está empregado e de quem está desempregado.
Pretendemos que os contratos a prazo se tornem a exceção e não a regra e, por isso mesmo, regulamos as condições da contratação a prazo. Bem como a clarificação motivos para a celebração de um contrato de trabalho temporário, impedindo o abuso e a exploração por parte das empresas de trabalho temporário. Para uma necessidade de trabalho permanente, tem de existir um contrato permanente. Essa é a condição da estabilidade laboral, da proteção do emprego e da competitividade, valorizando o capital humano das empresas.
No combate à precariedade está a defesa do emprego e é também isso que propomos com a criação de um programa especial de combate ao trabalho a falsos recibos verdes, criminalizando o seu uso abusivo e utilizando as novas tecnologias para o cruzamento de dados entre a informação fiscal e a Segurança Social. Propomos ainda o reforço dos poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho para que a defesa dos trabalhadores seja mais efetiva.
Em defesa de quem está confrontado com o flagelo do desemprego recomendamos que se retome o período de concessão das prestações de desemprego e o seu valor nos termos anteriores às alterações impostas recentemente pelo Governo.
Defendemos ainda o fim do abuso e da exploração em que se tornaram os Contrato Emprego-Inserção, que mais não são do que trabalho gratuito. Propomos que a participação nos programas ocupacionais seja voluntária e aberta a todos os desempregados e desempregadas e garante que o trabalho realizado seja remunerado congelando o período de concessão das prestações do subsídio de desemprego durante o período do contrato.
Estas são as propostas mínimas de uma resposta necessário perante o aumento do desemprego e da precariedade.
Não deixamos para trás os jovens;
Não deixamos para trás os desempregados;
Não deixamos para trás os trabalhadores precários:
E porque não deixamos ninguém para trás, estas propostas são a resposta essencial para combater os efeitos devastadores desta crise.
Intervenção de abertura do debate na Assembleia da República, marcado pelo Bloco de Esquerda sobre “precariedade e desemprego”
