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RSI: ordem para cortar

Em setembro havia 255.501 pessoas a receber o RSI, contra as 264.882 de agosto, o que significa uma diminuição de 3,6%. O que aconteceu às pessoas que eram beneficiárias? Encontraram emprego? Emigraram? Morreram?

“De acordo com os dados da Segurança Social, em setembro havia 255.501 pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção, contra os 264.882 beneficiários desta prestação social no mês de Agosto, o que significa uma diminuição de 3,6 por cento.” (11:15 - 28 de Outubro de 2013 | Por Lusa)

A primeira questão colocada por esta notícia é se este número se refere exclusivamente a prestações cortadas ou também inclui prestações suspensas. Se é exclusivo das prestações cortadas, o que aconteceu às pessoas que eram beneficiárias? Encontraram emprego? Emigraram? Morreram? Parece que a resposta vem a seguir: “Esta tendência verifica-se desde que entraram em vigor as novas regras de atribuição das prestações sociais e já fez com que desde Julho de 2012 mais de 45 mil pessoas perdessem o direito a receber o RSI.”

O que faltou acrescentar foi que, atualmente, os beneficiários de RSI têm que fazer a renovação do pedido todos os anos. Recebem uma carta da Segurança Social, em teoria, dois meses antes de cessar a prestação. Têm um mês para fazer a entrega de toda a documentação necessária ao pedido de renovação (que é exatamente a mesma solicitada a um pedido novo). Parece, portanto, que nunca se viu tanto documento não entregue neste país!

Quando eu vou entregar algum tipo de documentação a alguma repartição pública, por norma, confirmam se está tudo correto. mas eu não sou beneficiário de RSI. Quando a prestação deixa de chegar, pergunta-se. Informam que está suspensa. Falta o documento tal. A entrega é feita de imediato. A suspensão é levantada, muitas vezes, três meses depois!

Mas o encanto maior das alterações efetuadas na atribuição da prestação até nem é este. Como se disse, o beneficiário é avisado da renovação com dois meses de antecedência (se tudo correr bem). No primeiro faz a entrega da documentação. No segundo, a Segurança Social analisa o processo e encaminha-o para a assistente social, gestora do processo, para ser assinado o Acordo de Inserção. Mas, maçada de quem tem mais olhos do que barriga, os processos chegam aos serviços três meses depois, quando a prestação já foi suspensa. Por incompetência do serviço? Por este governo ter tido mais olhos do que barriga e não ter acautelado o volume de trabalho que teria com este tipo de alterações à medida? De propósito? Não sei. Mas sei duas coisas: as pessoas ficam um ou dois meses sem receber nada. Acumulam dívidas de água, luz e rendas.

Para que não restem dúvidas, devido a erros e atrasos da Segurança Social, que não tem tempo para analisar todos os processos no tempo que foi definido mas não o assume, há pessoas sem um cêntimo de rendimento durante um ou dois meses!

E também sei outra coisa: o lema é cortar, cortar e cortar! Quase se pode imaginar um quadro de honra, na Segurança Social, que premeia o funcionário que mais prestações cortou.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputado na Assembleia Municipal de Almada.
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