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Responder à crise - fazer diferente e melhor

É dever dos cidadãos madeirenses fiscalizar o Governo Regional, exigir justiça social para que todos sejam tratados de forma igual, com equidade, evitando e corrigindo as desigualdades precedentes do modelo de desenvolvimento económico e social.

Estamos apenas no início de uma crise com resultados imprevisíveis. Nem todos vamos sentir as mesmas dificuldades, outros nem as vão sentir. O desconfinamento trouxe discursos políticos eufóricos como se a pandemia já tivesse passado. Não passou, ainda mal começou!

É verdade que o Governo Regional (GR) nunca lidou com uma pandemia. Porém, é igualmente verdade que dispõe da autoridade democrática para implementar medidas políticas transparentes e eficazes. Está apoiado, desde logo, por recursos financeiros e uma administração pública regional com técnicos especializados, que deverão encontrar uma resposta universal e justa para todos. Sem compadrios, nem segundas intenções!

Passamos anos e anos com políticas de caridade. Na democracia não há caridade, há exercício de direitos e deveres. Mas, o GR prefere gritar contra a República e, de acordo com interesses no mínimo duvidosos, comporta-se como distribuidor de caridade, aqui e ali, com os milhões dos impostos cobrados a todos nós.

Temos à porta uma nova crise económica e social. Surge, naturalmente, a insegurança da população e a necessidade de apoios estruturados aos mais atingidos. Mas o GR esgotou-se na política de pequenas ajudas, às vezes na duplicação de apoios do que faz a Segurança Social. Para além do habitual, o que fez foi utilizar o pregão “Vai ficar tudo bem”, e anunciar o que não concretiza no tempo desejável.

São 5 milhões de euros, do Fundo de Emergência de Apoio Social, que o GR, através da SRIC, entregou às IPSS (associações e Casas do Povo), verbas que dificilmente serão descortinadas, mas sabiamente utilizadas pela máquina de propaganda do PSD. Importa esclarecer que este dinheiro é destinado às famílias que tenham sido afectadas pela perda de rendimentos. Sendo dinheiro público e não uma doação privada do GR, do PSD/CDS ou dos seus manietados braços armados (IPSS). O normativo democrático impunha que essas verbas fossem administradas pelo poder local. Mas não, mantemos velhos hábitos, quando o que urge é inovar e transformar para melhor servir e sem aproveitamentos partidários. Aproveitemos o momento para libertar as IPSS das grilhetas do poder para que cumpram, plenamente, a nobre função da sua criação.

As micro e pequenas empresas (80% do tecido empresarial regional) desejam salvar os negócios e os postos de trabalho, embora sejam poucos os que ainda acreditam na eficácia das linhas de crédito que terão de pagar mais tarde. As ajudas tardam, muitos terão de encerrar. A realidade é distinta do discurso político dos governantes. As empresas, em particular do turismo e o comércio, com impostos, salários e fornecedores para pagar, os trabalhadores que vêm os seus salários reduzidos não vão ficar bem, e o GR não tem estado bem!

A pandemia mostrou a nossa redutora ideia de liberdade, direitos e garantias. Em nome da segurança, foram preteridas todas as conquistas cívicas e limitados os nossos direitos enquanto cidadãos.

A Constituição foi suspensa por quem a jurou defender, os nossos governantes regionais, declinada publicamente e na própria Assembleia Legislativa Regional.

O medo sobrepôs-se à lei, confinou-se a liberdade de circulação, de trabalhar, de aceder aos centros de saúde, e até a liberdade de pensar conduziu à gratuitidade de insultos em nome de um bem maior - a segurança, aparentemente compreensível, mas não aceitável quando o medo vence a liberdade!

Temos todos (?) presente algumas trapalhadas tomadas pelo GR que produziram mais instabilidade. Foram anunciadas medidas que não dependiam do GR para a sua concretização, outras de difícil implementação, criaram falsa espectativas aos trabalhadores e empresas, servindo uma agenda política populista.

Mostrámos ao mundo e a nós, a nossa mesquinhez, mostrando o nosso desconforto e ódios à presença de estrangeiros e turistas, aos nossos emigrantes e estudantes que procuraram o abrigo na ilha. Estivemos mal, muito mal, e não ficaremos bem, quer se queira quer não!

Portugal terá “acesso” a cerca €26.000 milhões da União Europeia (UE) para o combate às consequências do Codiv-19, e a Região terá “direito” a uma subvenção de cerca de €650 milhões, segundo as “contas” do GR. Este dinheiro será fundamental para ultrapassarmos a crise económica e social que se avizinha gravosa. Portanto, a discussão da utilização deste fundo deve privilegiar e focalizar-se no investimento a médio/longo prazo, através de verdadeiras políticas de coesão.

Muitas famílias precisam de auxílio, muitos perderam os seus empregos e só o investimento a fundo perdido na coesão será capaz de garantir que o apoio chega a quem mais precisa. Existem fundos europeus que servem para subsidiar emprego, trabalho de curta duração e emprego para jovens, para apoiar a liquidez e solvência das micro e pequenas empresas. São apoios da política de coesão e que a região pode beneficiar. O investimento na coesão não é dinheiro deitado fora, pois permite a sobrevivência de empresas e dos trabalhadores que empregam!

É dever dos cidadãos madeirenses fiscalizar o GR, exigir justiça social para que todos sejam tratados de forma igual, com equidade, evitando e corrigindo as desigualdades precedentes do modelo de desenvolvimento económico e social em vigor há mais de 4 décadas traduzido nas desigualdades socias, evidenciadas nos atuais 28% dos madeirenses em risco de pobreza.

O GR não poderá continuar a desresponsabilizar-se de representar todos os cidadãos da Região!

Há esperança? Há. Haja vontade, de todos!

Sobre o/a autor(a)

Professor, dirigente do Bloco de Esquerda Madeira
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