Desiludam-se os que gostariam de assistir a um enredo de faca e alguidar no próximo orçamento. Bruxelas já tratou de garantir que isso não sucederá.
A partir de 2011 passa a existir um "semestre europeu" destinado a assegurar a coerência entre a política económica europeia e os orçamentos nacionais. A ideia é tão boa como péssima a sua concretização.
Vamos por partes:
A União, e em particular a zona euro, carecem de coordenação económica. Em consequência, aceito a fixação de metas em matéria de défice, por exemplo. Não têm que ser iguais para todos os países, nem a convergência temporal deve ser independente da situação de partida de cada país. Mas é normal que se partilhem compromissos. Pessoalmente, incluiria, até, novas metas imperativas. Começaria pelas obrigações em matéria de criação de emprego...
O que é já inadmissível é que os parlamentos nacionais sejam expropriados do poder de dizer como querem chegar aos equilíbrios e metas fixadas. Se a meta do défice se cumpre aumentando os impostos (e que tipo de impostos), se reduzindo despesas (e quais) ou através de um mix de ambas. E como se articula o Orçamento com o crescimento. É por aqui que passa a democracia.
Sucede que a decisão é muito mais do que um putativo visto prévio sobre as propostas de orçamento que os governos apresentam aos deputados. Na verdade, a "coordenação" define as "orientações" de cada Orçamento para que este respeite, simultaneamente, as metas, o programa de Estabilidade e os futuros "programas nacionais de reformas".
Bem pode a presidência da União garantir que os 27 não tratam dos "detalhes", das rubricas em concreto. Nem precisam. Ficam com o bife de lombo e deixam aos deputados nacionais as emendas de pormenor. Sócrates e Passos Coelho passam a estar condenados a discordar furiosamente... sobre o dinheiro para um fontanário em Vila Pouca de Aguiar e se São João Madeira tem direito à sua centésima oitava rotunda.
Entretanto... desaparece a hipótese de chumbo do orçamento bem como a decisão sobre orientações e caminhos alternativos para se cumprirem os compromissos assumidos. Se isto não é uma expropriação da democracia, não sei o que tal será.
Em defesa do novo método dir-se-á que cada governo passa a poder comentar as propostas orçamentais dos restantes. Não é verdade. Na União há alguns mais iguais do que outros. Os alemães dirão sempre aos gregos o que eles devem fazer, mas a inversa já não é verdadeira. O mesmo vale para o sistema de sanções associado ao incumprimento. Não está excluído que as penas cortem na atribuição de fundos europeus. Aí se aliariam a estupidez humana à golpada anti-democrática. Bem capazes disso são eles.
Artigo publicado no jornal Sol de 10 de Setembro de 2010
