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As regiões ultraperiféricas é que pagam a fatura

Na passada semana, o orçamento da União Europeia para 2021-2027 foi, finalmente, conhecido.

As notícias não são boas! O orçamento, proposto pela Comissão Europeia, apresenta um corte genérico de 6%, sendo a política de coesão penalizada em 6%, a PAC em 5% e o pagamento directo aos agricultores em 4% (estas são mesmo as rubricas mais penalizadas).

Segundo o Presidente da Comissão Europeia, estes cortes são inevitáveis, tendo em conta o Brexit e a política de segurança comum, ou seja, por um lado, existem menos verbas e, por outro, um novo item de despesas. Manter os níveis do plano anterior obrigaria a um esforço adicional dos países - leia-se, das economias mais fortes -, os quais não estão pelos ajustes.

Assim, as entidades europeias atiram-nos para a reunião do conselho europeu (a realizar-se em breve), na esperança de que a haver alguma alteração positiva, esta possa sair deste órgão, o verdadeiro e único órgão de decisão da UE. Ora, mesmo sem grandes esperanças, em profundas alterações, podemos, desde já, tecer algumas considerações.

De facto, manter os montantes do plano anterior, (2013-2020), era já, em si, um corte importante, atendendo a uma inflação média de 1,5% /ano, na União Europeia, ao longo de sete anos. Contudo, o realce mais importante é a confirmação de que a tão propalada propaganda de que a UE é o garante da coesão e do desenvolvimento harmoniosa dos povos europeus, não passa disso mesmo: mera propaganda, para enganar os povos.

Sobretudo, porque é, precisamente, nos fundos de coesão que o corte de verbas é mais vincado. Lembremo-nos que estes fundos de coesão servem para compensar os países de economias mais débeis de dois factores conjugados: por um lado, o mercado comum europeu, no qual todos os países têm as mesmas regras de mercado livre, sem possibilidade de utilização de factores de defesa das suas economias (como as taxas de câmbio das moedas); por outro lado, as regras do euro, as quais tornam as economias e empresas mais competitivas donas do mercado, afundando, inevitavelmente, as economias e empresas mais débeis.

Portanto, vale a pena insistirmos: os fundos de coesão existem, precisamente, para minorar esta desigualdade de partida, a qual, pelas regras vigentes, tende a perpetuar-se.

É evidente que, neste quadro, não podemos esquecer o Brexit, isto é, menos dinheiro a entrar (ainda que, também, menos dinheiro a sair dos cofres europeus). Mas a verdade, cristalina, para este corte de verbas, são os gastos suplementares, na construção do exército europeu.

Este exército comum é da maior importância para a França e Alemanha – particularmente, para esta que, sendo um gigante económico no mundo, em termos militares, é um anão, comparada com as outras grandes potências. Daí que, a construção de um exército pan-europeu, sob o seu comando, à custa de todos, seja fácil, barato e dê milhões! E, mais uma vez, em Portugal, PS, PSD e CDS dão para este tipo de peditório, deitando, agora, lágrimas de crocodilo, pela perda de fundos para o desenvolvimento dos Açores.

Pelo menos, a Europa dos hipócritas está em pleno desenvolvimento!...

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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